Destaque do dia

Os advogados do Instituto Nacional de Ciências da Saúde, que entrou na justiça contra a contratação do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, para a instalação de Hospital de Campanha no parque da Marejada em Itajaí, vão apresentar ainda hoje, um novo Mandado de Segurança.

A juíza de plantão do Tribunal de Justiça do Estado, Vera Lúcia Ferreira Copetti, a mesma que concedeu em decisão liminar a suspensão da contratação, acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado de que o Governo refez a recontagem de preços e a reclassificação das propostas. A ideia agora é de discutir uma nova questão, que é o cumprimento do edital no tocante aos demais requisitos.

O edital foi divulgado no Diário Oficial do Estado no dia 08, ou seja, na semana passada, já o Instituto informa que teve conhecimento no mesmo dia a noite, quando passou a montar a proposta de preços que tinha como prazo para apresentação, às 15h do dia seguinte. De acordo com representantes do INCS, o prazo estipulado foi respeitado com a entrega da proposta às 14h59 do dia 9. “Seguimos todas as exigências do edital de cotação de preços 001/2020”, explicou um diretor. Já o Mahatma já havia apresentado a sua proposta.

A fonte reconhece que houve um erro formal na proposta, explicando que faltou a apresentação do valor global, o que segundo a pessoa que conversou com o SCemPauta, erro que também consta na planilha de modelo que está no edital. “Erro que é facilmente sanado com uma calculadora”, destacando que o modelo de planilha foi seguido à risca”, relatou.

Por volta das 15h40 do mesmo dia da entrega, a Defesa Civil divulgou o resultado do certamente classificando a proposta do Instituto Nacional de Ciências da Saúde, porém, com erro de cálculo, o que fez com que ficasse em segundo lugar, quando de acordo com a fonte ligada ao INCS, a sua proposta foi R$ 2,35 milhões mais baixa do que a apresentada pelo Mahatma Gandhi.

INSC alega não ter sido atendido

Segundo relatos de representantes do Instituto Nacional de Ciências da Saúde, após o resultado ainda durante a tarde de quinta-feira (09), dia útil, foram feitas várias tentativas de contato telefônico com a Defesa Civil, além de ligações para a Gerência de Licitações e Diretoria de Administração, porém, ninguém atendeu aos telefonemas. “Depois encaminhamos e-mail informando e demonstrando o erro cometido por eles, este também sem resposta”, relatou. As fontes ligadas ao INSC dizem ainda que ficou claro que durante o período em que foram feitas as ligações, a equipe responsável pela licitação ainda estava trabalhando, pois foram divulgados diversos documentos a exemplo da homologação do certame, além do contrato já assinado com o Mahatma Gandhi. “Menos de 1 hora depois da divulgação no Portal do Estado de Santa Catarina”, alegou.

Artifícios para a desclassificação

As fontes ligadas ao Instituto Nacional de Ciências da Saúde, acusam a Defesa Civil após ter reanalisado as propostas conforme determinou a liminar concedida pela justiça, de ter criado artifícios não contidos no edital para desclassificar a sua proposta e manter a decisão de firmar o contrato com o Mahatma Gandhi. Segundo me falou um dos representantes, após a reanálise ficou comprovado que a proposta do INCS era mais vantajosa. “A rapidez com que o processo ocorreu, inclusive com assinatura do contrato e início da montagem do hospital é assustadora, um indicativo importante de que o vencedor, talvez, já se preparava”, afirmou a fonte.

Vícios insanáveis

Advogados do Instituto Nacional de Ciências da Saúde alegam que a Defesa Civil os acusa de ter cometido o que se chama vícios insanáveis, o que em suma, seria a ineficácia do ato ou relação processual, causada pela não observância da lei. De acordo com o jurídico da INCS, se trata de uma mentira, pois o edital solicitava apenas a proposta financeira. “O tal dos vícios insanáveis é apenas um subterfúgio. Veja no edital, já vem pré-determinado todas as considerações técnicas para a implantação do hospital, não dando espaço nem tempo hábil para qualquer concorrente questionar, ou seja, era simplesmente aceitar àquelas condições já pré-determinadas”, afirmou, ressaltando que se a alegação se sustentasse, no julgamento das propostas a Comissão teria desclassificado o Instituto. Também há uma suspeita do INCS, de que o Mahatma Gandhi teria tido acesso a informações antecipadas.

Repúdio

Os deputados estaduais Ivan Naatz (PL) e Sargento Lima (PSL), encaminharão hoje um ofício ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL), repudiando a insistência do governo em assinar contrato com a Associação Espírita Mahatma Gandhi, de São Paulo. O contrato tem o valor de R$ 76,7 milhões para implantação de um hospital de campanha em Itajaí, com 110 leitos de UTI, visando o tratamento dos infectados pelo Coronavírus.

Deputados pedem afastamento

Será apresentado no ofício que será enviado pelos deputados estaduais, Ivan Naatz (PL) e Sargento Lima (PSL), ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL), um pedido para a imediata exoneração do coronel, João Batista Cordeiro Júnior, do cargo de Secretário de Estado da Defesa Civil. Constará no documento que há irregularidades constatadas no contrato de contratação da Associação Espírita Mahatma Gandhi, de São Paulo, para instalar o Hospital de Campanha. “Fica difícil de acreditar que a construção de 100 leitos de UTI custarão cerca de R$ 77 milhões , enquanto que em outros estados da Federação, a exemplo do Estado de Goiás, o mesmo serviço está sendo realizado para o Governo Federal pelo montante de R$ 10 milhões, ou seja, seis vezes menos, e não terá apenas 100, mas 200 leitos de UTI  para atendimento exclusivo a pessoas com Coronavírus”, dizem no ofício.

Helton será ouvido

Está marcada para amanhã uma videoconferência entre o secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, e os deputados estaduais. Os parlamentares já estão preparando os questionamentos sobre a atuação do Governo do Estado no combate ao Coronavírus.

Procurador afastado

O procurador geral da República, Augusto Aras, afastou dos casos envolvendo o Coronavírus, o procurador Walmor Alves Moreira, após ele ter recomendado que fosse revogado de forma imediata, o decreto que fecha as praias de Florianópolis até o próximo dia 24. Moreira terá que explicar a recomendação a Aras.

Linha de crédito

O Governo do Estado estuda uma forma de ampliar a disposição de linhas de crédito para micro e pequenas empresas. Os valores disponibilizados foram rapidamente comprometidos, por isso, a Secretaria de Estado da Fazenda está buscando junto ao BNDES, a extensão para mais empresários, de novas linhas de crédito.

Autonomia

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), pediu ao Governo do Estado que fosse dada autonomia para que dentro do território do município, ele possa tomar as decisões sobre a flexibilização dos serviços e atividades econômicas. O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) quando questionado, disse que os prefeitos têm a liberdade para tornar mais rígida as medidas, mas não disse nada a respeito da flexibilização.

Popularidade X Vidas

Em tom de desabafo o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), escreveu em uma rede social: “Com três anos de prefeitura a gente envelhece mais rápido, cria casco duro e aprende a viver com a incompreensão. Para cada decisão, um custo. Popularidade não vai me ajudar a salva vidas neste momento”, tuitou Loureiro, defendendo a sua decisão de manter o comércio fechado entre outras restrições por mais sete dias. Hotéis, pousadas e afins também seguem proibidas de atuar. No próximo dia 17 começa a valer a obrigação ao uso de máscaras de pano.

Ônibus em Joinville

A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu reverter a decisão que permitia o funcionamento do transporte coletivo em Joinville, a partir das 5h de hoje, contrariando o decreto estadual que proíbe a atividade em todo o território catarinense como medida de prevenção à doença Covid-19. O recurso foi protocolado pela PGE ainda no sábado e, a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi publicada na noite de ontem. O Ministério Público em apoio ao decreto estadual, também havia recorrido da decisão que permitia o retorno dos ônibus.

Eleições municipais

De acordo com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, se o país chegar ao mês de junho sem uma redução substancial da pandemia de Coronavírus, é possível que as eleições municipais sejam adiadas. Barroso se preocupa com as aglomerações nas convenções, além das movimentações de pessoas durante as campanhas.

A importância de Carmen

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), goza de um grande respeito na área da Saúde. Enfermeira de profissão, a parlamentar foi chamada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta para coordenar os trabalhos de combate ao Coronavírus nos três estados do Sul, mas, Carmen também tem participado constantemente de importantes reuniões do Ministério.