Se dependesse do Governo do Estado, os defensivos agrícolas já estariam sendo tributados aqui em Santa Catarina desde o ano passado, mesmo que isso tirasse a nossa competitividade em relação aos demais Estados.

Essa situação somente não se tornou real, pelo fato de que a Assembleia Legislativa entrou no cenário, impedindo um verdadeiro desastre para a nossa economia. Esse mesmo parlamento, que hoje, às 13h30, será o palco de uma audiência pública que discutirá a necessidade de manutenção das isenções.

Há algumas semanas, o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, admitiu ao SCemPauta que o Governo defenderá na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para abril, a tributação dos defensivos de forma escalonada, ou seja, quanto mais toxidade, mais ICMS irá pagar chegando até aos 17%, porém, o próprio Gouvêa agora diz o contrário, que não será feita essa defesa.

Também recebi uma nota assinada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), informando que não está em estudo nenhum projeto de aumento de imposto dos defensivos agrícolas, mas defende o consenso entre os Estados visando estabelecer uma alíquota igualitária para promover o que chamou de justa concorrência no Brasil, o que em suma, também representa mais custo ao setor produtivo.

O fato é que Moisés precisa entender que se tivessem sido taxados os defensivos como ele queria no ano passado, teria prejudicado o nosso desempenho no mercado nacional, agora, se todos os Estados tirarem as isenções, mesmo que cobrem um mesmo percentual de tributo, será elevada a carga tributária do setor produtivo como um todo, abalando a nossa competitividade no mercado internacional, afinal, será mais imposto que encarecerá a nossa produção, sem contar que os alimentos chegarão mais caros a mesa das famílias.

Segundo o deputado estadual, Moacir Sopelsa (MDB), a tributação aumentará em R$ 150 milhões os custos, portanto, se pensarmos que o Governo passará a arrecadar R$ 300 milhões a mais, pode até parecer vantajoso para o Estado, mas qual será o prejuízo do mercado?

 

Também no STF

O Supremo Tribunal Federal analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questiona a concessão de benefícios fiscais para os defensivos agrícolas. Não há prazo para a análise.

 

O desafio de Clóvis

O empresário Clóvis Spohr que anunciou ser pré-candidato a prefeito de Chapecó, encontra-se numa situação delicada em relação ao seu futuro partidário. Ele já rechaçou o PSL e de momento, sonha com o Democratas e com o Patriota. Em relação ao DEM, terá grande dificuldade já que o partido tem se posicionado pró-João Rodrigues (PSD). Além disso, o partido deve abrigar a maioria dos insatisfeitos do PSDB, incluindo o vereador Itamar Agnoletto, além de uma ala de empresários pró-Rodrigues. Como a deputada federal, Caroline de Toni (PSL), que convidou Spohr para se candidatar, já informou em entrevista para Raquel Lang na Rádio Super Condá que não estará com João Rodrigues (PSD), é possível que somente reste o Patriota que poderá oferecer a ele, menos de um minuto de tempo de TV e meia dúzia de candidatos.

 

Prisão em 2ª Instância

A deputada federal Caroline De Toni (PSL) participou, na tarde de ontem, de audiência pública da Comissão Especial que debate a PEC da Prisão em Segunda Instância. A parlamentar catarinense é membro titular da Comissão e foi relatora do texto da PEC aprovado na CCJC em 2019. Durante a audiência pública, presidida na maior parte do tempo por De Toni, os parlamentares ouviram um defensor público, um Procurador-Geral da Fazenda Nacional e advogados especialistas no assunto. “Esta PEC vai trazer mais segurança jurídica, por isso, a luta pela Prisão em Segunda Instância continua”, pontua Caroline.

 

Dário convoca Regina

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, aprovou o requerimento de convite à secretária especial da Cultura, Regina Duarte, para expor na Comissão os programas e ações que pretende executar à frente da pasta. O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Dário Berger (MDB), que ressaltou a relevância do debate para a atuação dos senadores que integram a comissão.

 

Isenção para deficientes

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, recebeu ontem entidades que representam pessoas com deficiência (PcD) para discutir as medidas de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) na aquisição de veículos. Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho que contará com a participação do presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), José Roberto Leal.

 

Edital em Criciúma

O vereador Edson Luiz do Nascimento (Progressistas) solicitou em requerimento a data em que será publicado, pela Fundação Cultural de Criciúma (FCC), o chamamento público para os projetos do Programa Artes nas Comunidades. A proposição foi aprovada por unanimidade.

 

Mensagem da Acaert

O presidente da ACAERT, Silvano Silva, apresentou na Assembleia Legislativa a mensagem anual da radiodifusão catarinense ao parlamento, destacando a atuação da entidade e de suas emissoras de rádio e televisão em prol do desenvolvimento do estado. A sessão ordinária, presidida pelo deputado Mauro de Nadal (MDB), vice-presidente da Casa, foi interrompida para a leitura do documento. A mensagem valorizou a relação institucional da ACAERT com o parlamento catarinense.

Na coluna exclusiva aos assinantes

 

– Novo presidente do TRE-SC pode ficar impedido de julgar casos em que o Estado seja parte;

 

– Daux renuncia a presidência do MDB em Florianópolis;

 

– PSL ainda insiste na delegada Tânia Harada para a eleição em Joinville;

 

– Kaminski tem o apoio do governador para disputar em Criciúma;

 

– Borba procura deputados do MDB para tentar uma reaproximação;

 

– Caso Hypermarcas vai para a justiça eleitoral;

 

– Felipe Estevão denuncia o PSL de perseguição

 

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