O juiz Leone Carlos Martins Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, decidiu suspender o processo de dispensa de licitação para a locação de um imóvel pelo Detran, além de suspender o contrato de locação do novo prédio.

A mudança do órgão estava prevista para o início de março, passando da Rua Ursulina Senna de Castro, no bairro Estreito, para a Rua Almirante Tamandaré no bairro Coqueiros, também localizada no Continente.

A decisão do magistrado atende a uma ação popular que acusa o Detran, o Estado e a Via Expressa Center Incorporações Imobiliárias Ltda, proprietária do imóvel recém alugado, de irregularidades no processo.

Na denúncia feita pelo representante da Repecon Automóveis Ltda, consta que houve dispensa de licitação, o que impede a busca de melhores condições para o Poder Público, incluindo um menor gasto. Além disso, um corretor de imóveis teria recebido informações privilegiadas, tanto, que o processo de dispensa de licitação teve início em julho, mas um imóvel foi apresentado por ele ao Detran, alguns meses antes, ainda em março. Vale destacar que esse mesmo corretor, apareceu no escândalo da Casa Rosa.

Outro questionamento é quanto aos valores que estão sendo pagos. A diretora do Detran, delegada Sandra Mara Pereira, chegou a alegar que o prédio atual não se encontra em boas condições e, que não teria nem as licenças necessárias, o que é rebatido por um dos proprietários do imóvel, Leonardo Nienkötter, que garante que toda a manutenção do prédio é feita por ele e que toda a documentação está em dia.

O empresário também disse ter achado estranho quando a diretora do Detran, mandou que a empresa contratada para realizar as melhorias parasse com os trabalhos. A situação é relatada em uma declaração registrada em cartório por Anailson Rodrigues de Aquino, sócio da empresa Aquino Silva Construções Eireli ME, contratada pela Repecon. (Leia o documento Declaração empreitero ). Na opinião do advogado Joel Menezes, foi uma forma de manter o imóvel com alguns problemas para justificar a mudança.

Além disso, o valor do novo imóvel supera o atual, sendo que o novo custará cerca de R$ 159 mil mensais, mais cerca de R$ 15 mil de IPTU, manutenção e taxa de lixo, enquanto que os proprietários do prédio atual aceitaram reduzir o valor para R$ 149 mil mensais, já incluído os demais gastos, ou seja, o erário público terá um custo a mais com a mudança, na ordem de R$ 25 mil.

Outro custo que deve pesar nos cofres públicos, será o da mudança e adequações. Há um orçamento previsto na ordem de R$ 8 milhões, porém, não é possível saber qual será o valor total. Procurei a assessoria de comunicação do Detran, mas não fui atendido.

Leia a decisão: Decisão Repecon