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ICMS dos Combustíveis: A razão dos Governadores; Fecam e Fiesc divergem sobre ação dos pedágios na BR-101; Caso dos terrenos da Marinha pode estar próximo de uma solução entre outros destaques

O desafio feito pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) aos governadores, para que retirem o ICMS dos combustíveis, pode parecer música aos ouvidos da população, mas não é aplicável neste momento.

Para ter uma ideia, o imposto aplicado no preço dos combustíveis representa 18,58% da arrecadação de ICMS do Estado, tributo que é a maior receita, Têm Estados que o percentual é ainda maior, chegando entre 30% e 40% da arrecadação. A questão é: Como convencer os governadores que enfrentam grande dificuldade fiscal, de abrir mão de uma arrecadação que fará tanta diferença no caixa?

Se pegarmos os números do ano passado, veremos que Santa Catarina arrecadou R$ 23,951 bilhões, desses, R$ 4,449 bilhões oriundos dos combustíveis. Na prática, abrir mão desses valores representa menos investimentos em educação, saúde e infraestrutura, o que é muito delicado, pois mexe diretamente com a qualidade de vida da população. É por isso que se forem feitas análises técnicas, sem um olhar ideológico, daremos razão aos governadores, inclusive a Carlos Moisés da Silva (PSL) que também se mostrou em Brasília, contrário à proposta feita por Bolsonaro.

Por outro lado, o ministro Paulo Guedes resumiu a conversa destacando que sem a reforma tributária a partir do pacto federativo, não será possível reduzir a carga tributária. Agora a pergunta que pode ser feita é a seguinte: Qual seria o impacto ao Governo Federal, se abrir mão do PIS/Cofins e Cide, impostos que encarecem os combustíveis. Será que já não seria um primeiro passo, caso não comprometa as contas?

 

Acesso ao aeroporto de Florianópolis

O promotor de Justiça Daniel Paladino recebeu o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Augusto Vieira, para discutir o prazo de conclusão da duplicação do acesso ao aeroporto Hercílio Luz e ao Sul da Ilha. A duplicação da Avenida Diomício Freitas, do Trevo da Seta até o Elevado da Ressacada, e do Elevado da Ressacada até o loteamento Santos Dumont, deverão ser concluídas e entregues até meados de abril. Já a iluminação terá um prazo de até quatro meses. Também foi dado um maior prazo para a instalação das defensas metálicas e da sinalização no acesso ao Sul da Ilha até o dia 15 de março.

 

Iluminação

Na reunião com o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Augusto Vieira, o Ministério Público também ratificou o acordo entre a Prefeitura de Florianópolis e o Executivo Estadual quanto à iluminação pública. Ficou acordado que o Estado aportará recursos na ordem de R$ 6 milhões e a Prefeitura em torno de R$ 2,5 milhões, para que a iluminação seja feita no prazo de quatro meses, contados a partir da publicação do edital de licitação.

 

Porto de Itajaí

Nos últimos três anos a movimentação de contêineres do Complexo Portuário de Itajaí cresceu 150%, informou o superintendente do porto, Marcelo Werner Salles. Ele participou de reunião da Câmara de Assuntos de Transporte e Logística da FIESC e do Conselho de Infraestrutura em Florianópolis. Segundo ele, 70% das exportações catarinenses em 2019, cerca de US$ 6,2 bilhões, saíram por Itajaí. Ele ressaltou que investimentos no porto refletem positivamente na sociedade. “Não é investir no porto de Itajaí, mas sim, investir na atividade econômica de Santa Catarina. A infraestrutura tem um impacto socioeconômico muito grande”, afirmou.

 

Prevenção ao Coronavírus

Durante reunião da Comissão de Saúde, foi apresentado aos parlamentares as ações e estratégias que a Secretaria de Estado da Saúde está fazendo no enfrentamento do Coronavírus. Para o presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), o Estado precisa estar preparado para uma possível chegada do vírus. “Nossa preocupação é a preocupação que hoje é mundial, a respeito desse novo vírus, e principalmente como que o Estado está se preparando para, primeiro buscar todas as formas de evitar que aqui chegue, e, caso chegando, esteja preparado para enfrentar”, disse.

 

Plano de Contingência

De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde de Santa Catarina, Raquel Bittencourt, que participou da reunião, representando o Secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, afirmou ter um plano de contingência caso o vírus chegue ao estado. A grande preocupação dos parlamentares é com as principais portas de entradas do vírus, como portos e aeroportos. Conforme a superintendente, há um plano de contingência e todos estão sendo monitorados. No entanto, existe a preocupação com os aeroportos devido ao grande fluxo e a rapidez na entrada e saída de pessoas.

 

Fórum Catarinense

“Necessitamos do apoio da sociedade pensante e organizada para fazer o Brasil, de fato, crescer”, afirmou o deputado federal Carlos Chiodini (MDB), durante a reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, que aconteceu na manhã de hoje em Brasília, na Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), Ari Geraldo Neumann, que compôs a mesa com parlamentares do Estado para discutir a Agenda Legislativa Prioritária Sistema Confea/Crea e Mútua. As proposições legislativas de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua estiveram em debate, a exemplo da natureza jurídica dos conselhos profissionais, a área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas, o exercício ilegal da profissão, o uso do agrotóxico e o novo marco sobre a Lei de Licitações e Contratos Públicos.

Pedágios na BR-101

Prefeitos, representantes da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e parlamentares participaram de audiência em Brasília, no Tribunal de Contas da União, para apresentar as irregularidades, pendências e complicações que envolvem a instalação de praças de pedágios no trecho Sul da BR 101, entre Paulo Lopes e São João do Sul, um trecho de cerca de 220 quilômetros. A comitiva endossou o pedido da FECAM pela suspensão do edital e a reavaliação dos critérios que definem a cobrança de pedágios nos quatro trechos. A ministra relatora, Ana Arraes, encaminhou representação, com pedido liminar de suspensão ao TCU sobre a matéria e, aguarda agora, a apreciação da relatora.

 

Fiesc é contra

Para a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), o movimento contra a proposta de concessão do trecho sul da BR-101 pode ser prejudicial para os catarinenses. “Uma ação judicial adiará ainda mais os investimentos na segurança, integridade e fluidez do eixo. Estrada ruim é sinônimo de óbitos, aumento dos custos logísticos, danos ao meio ambiente, além de perda da competitividade. Sabemos que a justiça não é uma alternativa célere”, avalia o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, salientando que a falta de manutenção da rodovia exigirá investimentos quatro vezes maiores para sua restauração.

 

Terrenos da Marinha

O senador Esperidião Amin (Progressistas) está confiante sobre uma pauta antiga e de muita relevância: Terrenos da Marinha. Então deputado federal, Amin foi o presidente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Em reunião de líderes ontem, o parlamentar catarinense destacou a conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). “Confio que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cumpra o que anunciou na reunião de líderes, ontem, no fim da tarde: vai pautar a PEC nos termos em que a aprovamos em dezembro de 2018 dos terrenos de marinha para a semana que vem. Isto é muito bom! No mínimo, vai “forçar” um acordo mais do que necessário”, disse Amin.

Pavimentação na SC-414

A deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL), atendeu à solicitação de um grupo de moradores de Massaranduba, região norte do estado. Eles pediram a pavimentação do trecho da SC-414, região que compreende as cidades de Luiz Alves, Massaranduba e Blumenau em Vila Itoupava. Campagnolo formalizou a indicação para pavimentação. A parlamentar relembrou outras indicações realizadas em 2019 e cobrou providências do governo estadual. “Muitas indicações que fiz ano passado estão fazendo aniversário e até agora não receberam atenção alguma. Não estamos conseguindo chamar a atenção do governador e eu não sei mais como proceder”, declarou a deputada. Entre as indicações citadas, estão os pedidos de lombadas eletrônicas na SC – 418, a urbanização da Serra da Dona Francisca, a implantação do Hemosc de Itajaí e as sinalizações na rodovia Antonio Heil, no Vale do Itajaí.