A Assembleia Legislativa retoma hoje as atividades com a realização das sessões plenárias e das reuniões das comissões permanentes. A primeira atividade do ano será a sessão especial para a leitura da Mensagem Anual do Governador, amanhã a partir das 15h.

A leitura abre os trabalhos do segundo ano legislativo da 19ª legislatura do Parlamento catarinense. Conforme determina a Constituição Estadual, Carlos Moisés da Silva (PSL) ou seu representante estarão na Alesc para apresentar aos deputados e aos cidadãos catarinenses um balanço das ações realizadas em 2019 e, os planos do Executivo para 2020.

A sessão especial é exclusiva para a leitura da mensagem governamental. As sessões ordinárias para uso da tribuna pelos deputados e votação de projetos, indicações, moções e requerimentos começam na quarta-feira (5), a partir das 14h.

Já as datas da retomada das reuniões das comissões permanentes ainda depende de confirmação dos presidentes dos colegiados, o que ocorre já na próxima semana. No retorno, um dos principais desafios dos deputados será a análise da proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.

São duas matérias de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei Complementar, que tramita em regime de urgência, e a Proposta de Emenda à Constituição, protocolizada em regime especial de tramitação. A expectativa é que o PLC seja votado ainda em fevereiro, e a PEC em março.

Negociação

Foi considerada positiva a primeira reunião entre as lideranças da segurança pública e o Governo do Estado, representado pelo secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. Uma nova conversa deve acontecer amanhã às 14h. O Executivo promete criar uma nova forma de pagamento aos militares, incluindo o Iresa ao salário dos servidores. Mesmo considerando o encontro como um gesto de boa vontade do Governo, o presidente da Aprasc, João Carlos Pawlick, destacou que o secretário informou que reconhece a defasagem salarial dos policiais em 12,5%, enquanto que a categoria defende o percentual de 16,5%. Esse impasse deve entrar na pauta desta semana. O Governo argumenta que a partir da promulgação da lei salarial em 2013, o aumento foi pago em várias parcelas e a última em dezembro de 2015, data defendida pelo Governo como o último reajuste, quando de fato teria sido dois anos antes.

Emenda para Joinville

A Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Paraíso, em Joinville, recebeu R$ 1 milhão, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Rodrigo Coelho (PSB). O recurso será usado para custear a Reforma da UBS, que recebe uma população de cerca de 25 mil pessoas que moram na região. Na avaliação de Coelho, esse tipo de aporte é extremamente necessário.

Desempenho dos municípios  

O desempenho econômico positivo de Chapecó, Concórdia, São Ludgero, Braço do Norte, Governador Celso Ramos, Tijucas, Porto Belo, Biguaçu, Araquari e Navegantes em 2019, chama a atenção e coloca esses municípios no mapa dos que têm maior potencial de ampliar o crescimento em 2020. As informações são da Caravela Soluções, empresa que trabalha com inteligência de mercado e analisa a economia dos municípios. O economista e diretor da companhia, Henrique Reichert, explica que Santa Catarina, nos últimos anos, tem apresentado boa recuperação econômica. “E isso se reflete nos indicadores. O estado mantém a menor taxa de desemprego do país e foi o que mais gerou empregos na indústria, entre todas as unidades da federação. Além disso, o comércio catarinense foi o segundo que mais cresceu no Brasil em 2019. Isso mostra o dinamismo e a força da nossa economia”, afirma.

Diversificação

O economista e diretor da companhia, Henrique Reichert, também chama a atenção para a diversificação regional do estado. Das cinco cidades com maior ampliação de postos de trabalho do Sul do país, quatro delas são catarinenses e envolvem as regiões Norte, Oeste e a Grande Florianópolis. A lista dos municípios com boas perspectivas para 2020 tem como base o desempenho desses municípios em 2019 e uma das cidades que mais se destacou no ano foi Chapecó.  Puxado pelas exportações de carnes, a indústria de abate do Oeste aumentou sua produção e movimentou a economia da cidade. Em 2020, as vendas de carne podem desacelerar, mas os empregos foram gerados e o consumidor chapecoense está com maior poder de compra.

Concórdia

O município de Concórdia também é destaque. A cidade mantém um poder aquisitivo elevado, com PIB per capita acima da média estadual, de R$ 39,6 mil, e alto crescimento econômico. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, a arrecadação de ICMS de Concórdia em 2019 passou de R$ 61 milhões para R$ 92 milhões, um aumento de cerca de 50% no período. Os segmentos de transportes e construção estão em alta no município.

São Ludgero e Braço do Norte

Quem cresceu ainda mais na arrecadação de impostos em 2019 foi a cidade de São Ludgero, no Sul. Com cerca de 13 mil habitantes e próximo a Tubarão, a atividade industrial de material plástico tem movimentado o município, que viu sua arrecadação crescer quase 70% no ano passado, mostrando recuperação após registrar desempenho econômico inferior em 2018. A região conta com mais uma cidade de destaque. Com uma economia diversificada e com sólido crescimento nos últimos anos, Braço do Norte tem expandido as atividades de serviço e do comércio. No último ano, 52 novas empresas se instalaram na cidade, sendo 19 delas associadas ao vestuário e vendas de varejo.

Cidades litorâneas

Geograficamente próximas, outras três cidades demonstram grande potencial de evolução em 2020, de acordo com o economista, Henrique Reichert. Segundo ele, com um crescimento de área construída superior a 11% ao ano na última década, o movimento em Governador Celso Ramos tem sido cada vez maior, o que acelera o nível de arrecadação da cidade. Em 2020 um possível impacto negativo no turismo da cidade por conta da implantação da taxa de preservação ambiental ainda terá que ser avaliado. Já em Porto Belo e Tijucas, o comércio foi o grande responsável pelo crescimento econômico da região. No ano passado, as duas cidades juntas geraram 760 novos postos de trabalho, sendo que metade deles estava alocado no varejo. Também com destaque para o comércio, Biguaçu apresentou um crescimento de 54% da sua arrecadação. As novas empresas instaladas geraram 250 vagas de trabalho somente no varejo local.

Araquari e Navegantes

Com um dos maiores valores de PIB per capita do estado, o município de Araquari soma alto poder de compra e uma boa localização geográfica, segundo o economista, Henrique Reichert. A construção civil foi o setor que movimentou a economia da cidade em 2019 e deve seguir nesta tendência em 2020. Por fim, Navegantes teve a maior geração de empregos na cidade dos últimos seis anos, puxado especialmente pela indústria de componentes eletrônicos. Soma-se este desempenho com a recuperação do setor automotivo nacional, que deve ser fortalecido em 2020 e, por consequência, aumentar ainda mais as vagas de trabalho e o poder de compra de Navegantes.

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