Destaque do Dia

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) tenta negar o que é inegável, em relação a sua vontade de privatizar a Celesc e a Casan. Seria melhor se ele tivesse ido a público dizer que se arrependeu, também pudera, já que os cerca de 3 mil servidores da Companhia de Eletricidade são críticos a sua gestão e a vontade de privatização da estatal.

Em seu perfil em uma rede social, Moisés recebeu o seguinte questionamento de um internauta, em sua publicação no dia 08 deste mês de dezembro onde aparece cozinhando: “Quando vai privatizar a Celesc? E a Casan?”, perguntou o cidadão. A resposta foi a seguinte: “Rodrigo Silveira no momento certo. Fazer fora de hora desvaloriza o ativo”, escreveu. A pergunta e resposta parece que foram deletadas do perfil, o que fez com que aumentasse a curiosidade, afinal, o governador disse o que não devia e se arrependeu, ou escreveram usando o seu perfil sem pedir permissão?

Vale dizer que Moisés tem todo o direito de defender a pauta que for e, aqui para nós, também sou um defensor do Estado Mínimo e, não é pelo fato de que ele também defende, que eu não defenderia também, afinal, as minhas críticas são às más ações, aos erros de um governo que tenta impor no discurso a imagem de diferente, o que não é verdadeiro. Fora isso, quando houver acerto será divulgado, como já tem sido.

Portanto governador, venha a público admitir o que o senhor escreveu na rede social, sendo favorável à venda da Celesc e da Casan, ou então, aponte quem andou escrevendo em seu lugar, afinal, o perfil está em seu nome e o senhor não pode negar o que foi escrito.

A semana da Alesc

Esta semana, a última antes do início do recesso parlamentar, será marcada pela votação de projetos importantes na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Além da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, cuja aprovação é obrigatória para o início do recesso, os deputados também vão votar as propostas que tratam dos incentivos fiscais. Amanhã acontece uma reunião entre a Mesa Diretora da Alesc e os líderes das bancadas e blocos parlamentares, para definir qual horário será destinado à votação dos projetos em Plenário. A tendência é que se antecipe das 16h para as 15h nas sessões de hoje e amanhã.

PPA e LOA

Entre as matérias que serão votadas até amanhã, estão o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Elas ainda dependem de aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, o que ocorrerá em reunião extraordinária marcada para terça-feira, às 13h30. Os projetos que tratam de benefícios fiscais, os PLs 435 e 458, de 2019, também serão votados. O PL 435/2019 é conhecido como projeto do rescaldo por contemplar com tratamento tributário diferenciado itens e segmentos que não tiveram seus incentivos validados em propostas anteriores do Executivo. Já o PL que regulamenta a redução de alíquotas para segmentos que já tiveram seus benefícios restituídos, como transportes e itens de construção civil estarão na pauta. A proposta também reduz, de 17% para 12%, o imposto praticado para a indústria. Por terem recebido emendas na Comissão de Finanças e Tributação, as duas matérias serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça ainda hoje.

CPI da Ponte

Outro destaque na semana que antecede o início do recesso é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A última reunião do colegiado está marcada para hoje às 17h. Nela, devem ocorrer a discussão e a votação do parecer do relator Bruno Souza (Novo), que pediu o indiciamento de 20 pessoas e punições a seis empresas que tiveram envolvimento com as obras.

Taxas dos cartórios

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina encaminhou para a Assembleia Legislativa, uma nova proposta de legislação para os emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado. Trata-se do Projeto de Lei Complementar que está em tramitação no Parlamento desde a semana passada. Os emolumentos são as taxas cobradas nos cartórios de registro civil, de imóveis e de protestos e de notas, por serviços diversos realizados nesses estabelecimentos, como autenticação de documentos, emissão de escrituras e testamentos, reconhecimento de firma, entre outros. Atualmente, esses serviços estão previstos em duas leis complementares. De acordo com a Exposição de Motivos do PLC, a Corregedoria-Geral da Justiça realizou estudos para aperfeiçoar o atual regimento de emolumentos, a fim de dispor de forma clara e organizada os valores cobrados nos serviços cartoriais de Santa Catarina.

Novas taxas nos cartórios

A proposta que está na Assembleia Legislativa, também revoga serviços considerados obsoletos e cria novas taxas. Entre as novidades, está a inclusão dos serviços de digitalização, gravação de dados e microfilmagem, assim como a de publicação de edital de intimação no valor devido pelo protesto de títulos.  Conforme consta na Explicação de Motivos do PLC, o projeto também corrige distorções da legislação vigente, como “atos de averbação sem valor, que complementam o registro, possuíam valores maiores do que o próprio registro sem valor.

A força de Nego Lima

Se colocando fora da eleição do próximo ano, o atual prefeito de Campo Êre, Nego Lima (Sem Partido), deve escolher até maio o nome que apoiará para a sua sucessão. Entre os nomes estão cotados agricultores, empresários e advogados. A lista é grande: Jair Salvador, Sidi Di Domenico, Luiz Henrique Crestani, Luciano Beltrame, Vicente Rigon, Gilberto Dal Piva e Zito Lunardi. A tendência é Lima montar uma chapa com esses nomes, todos outsiders. No próximo final de semana a convite de seu amigo, o senador Álvaro Dias, Lima participa do evento do Podemos em Florianópolis.

Veículo abandonado

Em Florianópolis, projeto de autoria do vereador Fábio Braga (PTB), que permite a remoção de veículos abandonados na rua é aprovado por unanimidade. Segundo o autor, os veículos abandonados são um problema sério na cidade de Florianópolis e que a proposta foi escrita a quatro mãos, junto da PM e Guarda Municipal, visto a necessidade de uma ação mais efetiva dos órgãos competentes.

Trabalho para presidiários

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa receberá financiamento para 13 novas oficinas nas unidades catarinenses. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aprovou as propostas da pasta e irá enviar R$ 6,8 milhões ao estado para a execução dos projetos, que fazem parte do Programa de Capacitação Permanente (Procap). Após a capacitação, a oficina poderá gerar verba para o Fundo Penitenciário de cada unidade, responsável por financiar o custeio com infraestrutura e sustentabilidade dos estabelecimentos penais.

Oficinas no sistema prisional

A oficina que será instalada na Penitenciária da Região de Curitibanos, está relacionada ao processamento de uva, atividade recorrente na região serrana. Em Chapecó, serão implementadas oficinas de panificação no Presídio Feminino, e de processamento de alimentos, na Penitenciária Agrícola. Também haverá espaços para prática de corte e costura na Penitenciária Industrial de Joinville, no Presídio Regional Feminino, na Penitenciária Agrícola de Chapecó, na Penitenciária de Florianópolis e no Presídio Regional de Blumenau. O maior dos projetos será implementado na Penitenciária Agrícola de Chapecó, que receberá uma oficina de artefatos e cimentos.

Na coluna exclusiva dos assinantes

– Servidores da Fatma em “estado de greve”;

– Praças e professores podem seguir pelo mesmo caminho;

– Tânia Harada na eleição em Joinville;

– Daux será incentivado a disputar na cabeça em Florianópolis;

– Dois prefeitos de grandes cidades estão muito próximos do Podemos;

– Negada delação de Nappi;

– Ex-vereador muda de partido em Blumenau;

– Lideranças acusam Merisio de querer dividir a centro-direita em Chapecó

Assine o SCemPauta Plus, com muito mais informações durante o dia, podcasts e muito mais. As informações exclusivas e de grande impacto serão exclusivas para assinantes. Assine agora por ape/nas R$ 10 Reais mensais, assinatura anual.