Destaque do Dia

Uma das grandes expectativas dos governadores neste ano era a inclusão da Reforma da Previdência dos Estados, na Reforma aprovada para o Regime Geral e aos Servidores Federais, porém, a inclusão não aconteceu. Agora, todos estão na expectativa pela aprovação da PEC Paralela, que incluirá todos os Estados no regime da União.

A questão, é que a política mais uma vez pode travar um assunto importante para a sobrevivência financeira dos Estados, por isso mesmo, Santa Catarina se antecipa a exemplo de outros Estados e apresenta a sua reforma, que, aliás, foi entregue na semana passada para a Assembleia Legislativa conforme anunciou em primeira mão o SCemPauta.

Se por um lado, o Governo acerta em levantar essa discussão, por outro, especialistas afirmam que a aprovação das reformas nos Estados, junto da aprovação da PEC Paralela, poderá gerar uma insegurança jurídica, já que as pessoas que se sentirem prejudicadas por uma das regras, poderá recorrer ao Judiciário para tentar ser beneficiado pela outra.

O fato é que estamos falando de uma questão que precisa de uma solução urgente. Para ter uma ideia, o Orçamento do Governo do Estado para o próximo ano, prevê que na Previdência estará o seu maior gasto, isso em relação aos demais setores. Estão estimados gastos na ordem de R$ 5,97 bilhões para pagar os servidores inativos, contra R$ 4,53 bilhões para investimentos na Educação e R$ 3,75 bilhões para a Saúde, ou seja, é o Estado gastando cada vez mais com a atividade meio, do que com a sua real razão de ser, que é a atividade fim, ou seja, o atendimento à população.

O que comprova isso, é um dado ainda mais preocupante, que mostra que Santa Catarina é o quarto Estado em que há mais servidores aposentados do que ativos, sendo que a média de idade dos que se aposentam é de 56 anos.

Entre as mudanças propostas pelo governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) aos servidores públicos, está a aposentadoria que passará a ser pela idade, sendo 62 anos para as mulheres, e 65 anos para os homens, além de no mínimo, 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Para o magistério os critérios são os mesmos, porém, a idade mínima na proposta é de 57 anos para as mulheres e, de 60 anos para os homens.  Já para os policiais civis e agentes penitenciários, a proposta estabelece a idade de 55 anos, para ambos os sexos.

De acordo com Moisés o governo estima com a aprovação na Alesc, uma economia de R$ 3,3 bilhões nos próximos 15 anos, reduzindo consideravelmente o gasto com os inativos.

 

Polícia Civil protesta contra a reforma

O delegado Ulisses Gabriel, enviou uma nota onde faz uma análise dos efeitos da Reforma da Previdência proposta pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Segue:

“A primeira pergunta que fazemos é: como a Polícia Civil será mais eficiente? Na nossa visão, através do fornecimento, por parte do Estado, de mecanismos tecnológicos, de estrutura, de reconhecimento financeiro e também através da renovação do efetivo, pois a Polícia precisa estar oxigenada para enfrentar o crime.

Ora, como um policial com quase setenta anos prenderá um jovem criminoso de 18, que está na flor da idade? Não há a mínima condição, mesmo o policial sendo um indivíduo determinado, que com coragem e ousadia, vai ao encontro do perigo, enfrentando a criminalidade que bate a porta de cada um de nós. Não haverá mais condição física e mental para esse embate.

Em Santa Catarina, daqui a alguns anos, essa será a realidade, já que o Governador do Estado enviou para a Assembleia Legislativa um projeto que obrigará o policial civil a trabalhar no mínimo até os 65 anos de idade para que ele possa ter alguma uma dignidade salarial.

Mas muitos de perguntam: com que idade o governador se aposentou? Com 48 anos. Mas porque só o Policial Civil terá que trabalhar até os 65 e o Policial Militar não? Não se sabe. Mas é  lamentável tal atitude. Será o começo do fim da Polícia Civil, que vai ficar cada vez mais engessada, envelhecida e, automaticamente, ineficaz. Como serão resolvidos os crimes praticados contra o cidadão catarinense? Mais uma pergunta sem resposta. Como Delegado de Polícia e ex presidente da Associação dos Delegados de SC não posso me calar diante desse descalabro” – Ulisses Gabriel – Delegado

 

Exemplo a seguir

Por meio do programa São Paulo Pra Todos criado pelo secretário de Estado do Turismo, Vinicius Lummertz, que é catarinense e poderia ter sido chamado pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), para ajudar o setor aqui no estado, já anunciou mais de 700 novos voos semanais em São Paulo, dos quais 605 estão em operação. Lummertz compartilhou os bons números ontem durante o 2º Fórum Conectividade, evento realizado pelo veículo Mercado & Eventos em parceria com o Governo do Estado de São Paulo. “As frequências aéreas dinamizam a economia local em vários setores, encurtando as distâncias entre o potencial econômico e sua efetiva exploração”, disse Lummertz. Aqui no Estado apesar do projeto aprovado na Alesc sobre o querosene da aviação, até o momento nada de mais efetivo foi trabalhado para atrair novas companhias aéreas e, nem mais voos das que já operam, pois, pensar nisso também faz parte do desenvolvimento turístico de Santa Catarina.

Castramóveis

O deputado federal Rodrigo Coelho (PSB) usou as redes sociais ontem para anunciar a indicação de emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil, para a compra de um castramóvel para Joinville. Com a medida, a maior cidade do estado terá o primeiro e único veículo especializado para realizar castração em animais. Na avaliação de Coelho, o castramóvel é uma questão de saúde pública. “Essa é uma solução efetiva para o bem-estar animal, beneficiando a população da região ao oferecer gratuitamente o serviço de castração de cães e gatos”, afirma.

 Juventude emedebista

A Convenção da Juventude do MDB Nacional em Brasília, anunciada por esta coluna, reconduziu o atual presidente Assis Filho, do Maranhão, para comandar a Executiva Nacional do núcleo partidário. Dentre os 17 membros da Executiva, 3 são catarinenses. Paulo Basílio, de Canoinhas, Fernando Fernandes, de Florianópolis e Marcos Machado, de Criciúma.