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Deputada Paulinha discursa na tribuna da Alesc / Foto: Rodrigo Corrêa (Agência Alesc)

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina desta quinta-feira (30) foi marcada por discussões sobre o enfrentamento à violência de gênero, com foco no Projeto de Lei 275/2026. A proposta, apresentada pela deputada Paulinha (Podemos), prevê o endurecimento de regras para condenados por crimes como feminicídio, estupro e pedofilia.

Entre as medidas, está a proibição de visitas íntimas a presos com condenação definitiva por esses crimes no sistema prisional estadual. Segundo a parlamentar, a iniciativa busca limitar benefícios considerados incompatíveis com a gravidade das infrações. “O projeto não é um texto frio. Ele nasce da indignação e da necessidade de dizer basta”, afirmou durante discurso na tribuna.

A deputada também apresentou requerimento para criação de uma comissão especial, em regime de urgência, destinada a analisar um conjunto de 19 propostas relacionadas ao tema, com o objetivo de acelerar a tramitação e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Dados citados em plenário indicam que 22 mulheres foram mortas neste ano em Santa Catarina, evidenciando a gravidade do cenário.

O debate contou ainda com manifestações de outros parlamentares sobre segurança pública e educação, mas o enfrentamento à violência contra a mulher concentrou as discussões. A expectativa é que o projeto avance nas comissões e amplie o debate sobre medidas estruturais no estado.