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Ação do Judiciário catarinense ocorre nos dias 28 e 29 de abril, no Ginásio de Esportes Governador Irineu Bornhausen – Foto: Cristiano Estrela / NCI TJSC

O Poder Judiciário de Santa Catarina promove, nos dias 28 e 29 de abril, mais uma edição do PopRuaJud em Balneário Camboriú. A iniciativa, voltada à população em situação de rua, oferecerá serviços essenciais e atendimento integrado das 9h às 17h, no Ginásio de Esportes Governador Irineu Bornhausen.

O mutirão reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e entidades parceiras para garantir acesso a direitos básicos de forma gratuita, ágil e desburocratizada. Durante a ação, será possível regularizar documentos civis, emitir a Carteira de Identidade Nacional e o título de eleitor, além de obter orientações da Justiça Eleitoral.

Também estarão disponíveis consultas processuais nas esferas estadual, federal e trabalhista, bem como atendimento jurídico relacionado a benefícios sociais, como INSS, FGTS e Bolsa Família. A programação inclui ainda suporte especializado a migrantes, com orientações voltadas à assistência social e inclusão cidadã.

A iniciativa mobiliza uma rede interinstitucional que envolve o Judiciário, o Ministério Público, defensorias públicas, órgãos das três esferas de governo, organizações da sociedade civil e organismos internacionais. O objetivo é não apenas atender demandas imediatas, mas também criar fluxos permanentes de acolhimento e encaminhamento para serviços públicos.

O PopRuaJud integra a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, e é realizado em Santa Catarina pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de parcerias institucionais e coordenação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. A ação busca promover cidadania, inclusão social e acesso efetivo a direitos fundamentais.