Acesse o nosso Canal no WhatsApp!

Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

Município tem 30 dias para informar se acata medidas – Imagem: Freepik

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu uma recomendação a Tubarão para que implemente e amplie serviços voltados à proteção de pessoas idosas e com deficiência, conforme diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O documento foi emitido pela 4ª Promotoria de Justiça e estabelece um prazo de 30 dias para que a administração municipal informe se irá acatar as orientações.

A recomendação propõe a estruturação da rede socioassistencial local, com a implantação de serviços de proteção social básica e especial no domicílio, a criação da função de cuidador social, o fortalecimento do apoio a cuidadores familiares, a instalação de um centro-dia e o desenvolvimento de alternativas à institucionalização. Também está prevista a articulação entre políticas públicas, como assistência social e saúde.

A medida é resultado de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria para acompanhar a situação das políticas públicas voltadas a esses públicos no município. Um estudo técnico elaborado por uma analista em Serviço Social apontou um cenário de vulnerabilidade, com número significativo de idosos e pessoas com deficiência em fragilidade socioeconômica, além de sobrecarga de cuidadores familiares e falta de serviços estruturados.

O estudo também indica que Tubarão ainda não implementou de forma efetiva serviços socioassistenciais já previstos nacionalmente, nem estruturou alternativas intermediárias de cuidado, como o centro-dia.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza, o modelo atual tem gerado custos elevados ao município. “Os dados demonstram gastos contínuos e crescentes com a institucionalização, muitas vezes por determinação judicial. O estudo aponta que o cuidador social e o centro-dia são alternativas mais adequadas do ponto de vista social, jurídico e econômico, com potencial de reduzir custos no médio e longo prazo”, afirmou.

No âmbito do SUAS, o cuidador social é o profissional responsável por auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade em atividades diárias, promovendo cuidado e convivência. Já o centro-dia é um serviço de acolhimento diurno, que oferece atividades, alimentação e acompanhamento especializado, permitindo que o usuário retorne para casa ao fim do dia.