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A desativação do Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a implantação de uma futura “Cidade da Cultura” no local ainda dependem da criação de novas vagas no sistema prisional catarinense. A conclusão foi apresentada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O debate, promovido pela Comissão de Educação e Cultura a pedido do deputado Marquito (PSOL), reuniu representantes do governo estadual, que informaram que o projeto do complexo cultural segue em fase inicial de estudos, sem definição concreta para a utilização da área, atualmente ocupada por cerca de 2,6 mil apenados.

“Estamos antecipando um debate de interesse público, que envolve moradores da região e familiares das pessoas privadas de liberdade”, afirmou o parlamentar, defendendo a ampliação das consultas à população sobre o destino do espaço.

Representantes do Executivo classificaram o processo como complexo. O secretário adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social, Leandro Ferreira de Melo, destacou que não há como estabelecer um cronograma para desativação do presídio sem a conclusão de novas unidades prisionais. Segundo ele, quatro obras estão suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), o que impede o avanço da proposta.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, o plano prevê a construção de oito novas unidades prisionais em diferentes municípios, com capacidade total de 9 mil vagas e investimento estimado em R$ 1,4 bilhão.

Apesar da indefinição sobre a desativação, o governo já iniciou estudos para o futuro uso da área por meio de Propostas de Manifestação de Interesse (PMIs). A diretora da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Débora Müeller, afirmou que a intenção é viabilizar a Cidade da Cultura por meio de parceria público-privada (PPP). Segundo ela, o projeto ainda está em fase de avaliação e será submetido a novos debates.

Uma consulta pública realizada pelo estado indicou que cerca de 87% dos participantes apoiam a transformação do espaço em um ambiente voltado à cultura, lazer e esporte, com áreas verdes, preservação da memória e acesso gratuito.

A presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Maria Teresinha Debatin, destacou que as discussões foram antecipadas e que o projeto ainda deve receber contribuições da sociedade. Ela também mencionou a necessidade de ampliação de espaços como o Centro Integrado de Cultura (CIC).

A audiência contou ainda com representantes de entidades como InvestSC, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Fórum da Cidade, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina (Sintracine) e Pastoral Carcerária, além de moradores e familiares de apenados.

Durante o encontro, especialistas defenderam a preservação de elementos arquitetônicos do complexo na futura proposta cultural. Já familiares de detentos e entidades ligadas à pauta carcerária manifestaram preocupação com o destino dos internos e os impactos sociais da eventual transferência.