Na coluna anterior, intitulada ‘SC: as melhores cidades, PIB nas alturas – por quê?’ fizemos um raciocínio baseado em dois fatos para responder a esta pergunta e deixamos uma outra questão no final, para ser respondida agora: por que não avançamos mais na Descentralização e abandonamos essa excelente política? Vamos começar recordando os dois fatos, que nos orgulham como catarinenses.

Fato 1: SC é o principal destaque do ranking As Melhores Cidades do Brasil 2022, publicação anual da revista IstoÉ. Onze dos municípios que formam o top 50 estão no Estado, com direito a pódio 100% catarinense – Joinville, Jaraguá do Sul e Blumenau. É primeiro também entre as cidades de grande porte (Joinville), de médio (Jaraguá do Sul) e de pequeno porte (Timbó).

Fato 2: resultados positivos de emprego e movimentação econômica devem confirmar Santa Catarina como o terceiro estado mais rico do Brasil ao fim deste ano, considerando o PIB per capita. O Estado deve desbancar o Rio de Janeiro, que hoje ocupa a posição. Essa confirmação virá com a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) dos estados, que geralmente é feita pelo IBGE em novembro.

Colocados os dois fatos, fizemos a primeira pergunta, que é óbvia: como um Estado que tem apenas 3,4% da população do Brasil e 1,1% do território nacional pode chegar a esses números e resultados?
Para resumir o que respondemos na coluna anterior, apoiados também em conversas e ideias do professor da UFSC Neri dos Santos, um dos 100 mil maiores pesquisadores do planeta e CEO do Instituto Stela de plataformas digitais, vamos elencar:

1) O fator mais importante é que a economia SC Catarina é muito diversificada e, em tempos de pandemia, essa diversidade foi importante para garantir uma resiliência econômica e, sobretudo, para garantir a retomada econômica.
2) Sustentabilidade: um capital humano mais qualificado que em outros estados e uma economia privada mais relevante do que a economia pública. As iniciativas inovadoras do empresariado catarinense também são um fator extremamente favorável.
3) Sem esquecer que tudo isso se origina do fato histórico que foi nossa colonização, a partir de 1870 – e que criou o que também batizei de “estado de espírito catarinense”, com princípios de educação e trabalho, persistência e fé – salienta-se que o excepcional desempenho social e econômico de SC não se concentra em uma única região, mas está distribuída, de forma equilibrada, em todas as regiões, o que evidencia a cultura empreendedora e inovadora da população catarinense.

Sobre esse último ponto – o equilíbrio entre as nossas regiões – é que abordamos a questão da Descentralização, para a qual vale uma memória: foi na campanha eleitoral de 2002 que Luiz Henrique da Silveira propôs aos catarinenses um programa para diminuir o que chamou de “litoralização” do nosso Estado, ou seja, criar estruturas de gestão que pudessem atender as demandas, prioridades e desejos de cada uma das regiões. Foram assim criadas as SDRs, as Secretarias de Desenvolvimento Regional, que resultaram num enorme avanço não só no crescimento das cidades/regiões, mas na integração de planos regionais e, acima de tudo, integrando o próprio Estado de Santa Catarina – o que não era uma realidade antes de Luiz Henrique.

Como toda política pública, a Descentralização também é dinâmica, precisa de revisões e atualizações – mas o que fizemos em SC, e aqui não estou apontando dedo para ninguém, foi simplesmente extinguir as SDRs e jogar fora todo um conceito que hoje é considerado de vanguarda nos países mais avançados. Faz parte, por exemplo, das grandes transformações no campo da energia renovável, vital para a humanidade. É o chamado 3Ds da Energia: Descarbonização, colaborando para a redução da emissão de gás carbônico; Descentralização, permitindo a geração descentralizada de energia; e Digitalização, ou seja, demanda de novas tecnologias para o funcionamento de todo o sistema.

Transferindo esse conceito para a nossa realidade estadual, temos os 3Ds de Desenvolvimento Regional, Descentralização e a Digitalização, que no nosso caso significa todos os processos de Inovação e Tecnologia colocados em prática a partir do Governo Luiz Henrique, hoje essenciais para Santa Catarina.
Mas a resposta para o que aconteceu com a Descentralização em SC talvez seja mais simples: a falta de continuidade das políticas públicas é o maior mal da gestão pública do Brasil e do nosso Estado – aliás, venho repetindo isso há muitos anos.

Santa Catarina tem que sair fora desse mal. Se estamos indo melhor do que os outros estados, é justamente porque temos dado continuidade às políticas públicas implementadas por diferentes governadores de diferentes correntes políticas, desde o Plameg do Governo Celso Ramos (1961/66). Infelizmente, isso não aconteceu em relação à Descentralização, que além de ser uma estratégia de gestão contemporânea, é a única alternativa para evitarmos a “litoralização” de nosso Estado.

Em breve os candidatos ao Governo começarão a colocar a público seus programas e propostas para SC. Renovada, atualizada e adequada à terceira década do Século 21, a Descentralização é fundamental para o futuro dos catarinenses e não pode, nem deve, ficar de fora do debate.