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Magistrado foi nomeado membro suplente de órgão do Ministério da Justiça responsável por discutir diretrizes do sistema prisional e políticas de prevenção ao crime – Foto: Daniel Conzi/Agência Alesc

O desembargador João Marcos Buch, do TJ-SC, foi designado como membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nomeação foi publicada na Portaria de Pessoal 47/2026, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva.

Criado pela Lei de Execução Penal em 1980, o CNPCP atua na formulação de diretrizes para políticas de prevenção à criminalidade e para a execução penal no Brasil. O conselho também participa da avaliação do sistema prisional, promove pesquisas e realiza fiscalizações em estabelecimentos penais.

A indicação de Buch foi destacada pelo deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), que afirmou que o magistrado reúne experiência para contribuir com os debates nacionais sobre política criminal e sistema penitenciário.

O CNPCP é composto por 13 integrantes escolhidos pelo Ministério da Justiça, entre profissionais da área penal, representantes da sociedade civil e integrantes de ministérios sociais. Os mandatos têm duração de dois anos, com renovação parcial anual dos membros. O órgão é vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e tem sede em Brasília.