Na semana passada, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de iniciativa do poder executivo – PL 2401/19, que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil (comumente chamado de homeschooling). Neste tipo de ensino os pais não mandam os filhos para a escola convencional e ensinam as crianças em seu lar, no ambiente familiar, com ou sem ajuda de profissionais.

O Projeto exige que os responsáveis oficializem a escolha por esta modalidade junto ao Ministério da Educação anualmente e façam as avaliações em uma escola convencional para aferir os resultados do ensino, caso reprovados dois anos consecutivos a família perde o direito de continuar com a educação domiciliar. Ainda, ficou definido que pessoas condenadas por crimes previstos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Maria da Penha e por crimes hediondos não poderão aderir à modalidade.

A questão nesta história toda são os argumentos descabidos utilizados pela oposição para tentar rejeitar o projeto. Alguns argumentaram que as crianças não teriam convívio social, mostrando que desconhecem completamente a realidade deste grupo, que na maioria das vezes frequentam vários outros ambientes com outras famílias – por exemplo igrejas e clubes, e tem uma tendência a não deixarem os filhos à mercê de aparelhos eletrônicos.

Em contrapartida, dos pilares da implementação de um regime autoritário é o controle sobre as crianças e adolescentes, com intenção de coloca-los muitas das vezes contra os próprios parentes para que o estado tenha mais autoridade sobre eles do que a própria família, esta é uma lição clara expressa resumidamente da seguinte maneira pelo filósofo marxista Antônio Gramsci:

“Não tomem quartéis!

Tomem escolas e universidades!

Não ataquem blindados, ataquem ideias.”

Por isso o marco deste projeto não representa uma simples legalização da prática, mas sim, uma mensagem clara ao Estado brasileiro: as crianças não te pertencem! Nem todos estão vulneráveis às lavagens cerebrais que ALGUNS professores tentam impor ao adolescentes e jovens.

Para a sociedade fica o exemplo e a mensagem de que não é responsabilidade única e exclusiva do governo a educação e o ensino dos seus filhos.