A bancada do MDB na Assembleia Legislativa se reúne hoje para o tradicional almoço das terças. Liguei para o líder, Valdir Cobalchini, que não adiantou a pauta. “A pauta sempre é definida na hora”, respondeu. Acontece que um dos assuntos a ser levantado, é sobre o posicionamento dos deputados estaduais sobre as prévias do partido marcadas para agosto.

Quem deve levantar a questão é o deputado Moacir Sopelsa. Liguei para ele, mas não fui atendido, porém, uma fonte relatou que essa é uma preocupação do parlamentar, que teme uma desmobilização de algumas lideranças devido ao resultado das prévias. “Quem perde sai desmotivado. Se for muito partidário permanece, se não for, sai ou cruza os braços”, relatou.

O fato é que desde o início a bancada emedebista na Alesc se mostrou contrária a escolha do nome do partido ao Governo do Estado, antes do próximo ano. Falei rapidamente com a deputada Ada de Luca que sobre o assunto, se limitou a falar que segue achando precipitada a escolha neste momento. O fato é que a situação parece constranger os parlamentares que, pelo fato de estarem unidos, são considerados detentores de um papel de decisão. Tanto é verdade, que alguns chegaram a afirmar há alguns dias, que não pediriam o adiamento e agora, já há movimentações para jogar a decisão para o próximo ano.

Outras lideranças a exemplo do ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), que ontem anunciou que está com o Coronavírus, também já se manifestaram contra. No caso de Pinho Moreira, ele me disse que no papel de médico, entende que é um grande risco realizar as previas que envolverá um grande número de pessoas.

Ontem a informação divulgada em primeira mão pela coluna, sobre o gesto do presidente estadual do partido, o deputado federal Celso Maldaner, de aproximação ao prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, também gerou comentários entre algumas lideranças do partido. Uma fonte chegou a dizer que internamente não há novidade, pois sempre ficou clara a preferência de Maldaner a favor de Lunelli.

Um ponto que pode tensionar ainda mais os bastidores do MDB, me foi relatado por outra liderança. Maldaner teria a intenção de apoiar Antídio Lunelli ao Governo do Estado, em uma chapa pura, ou em aliança com outro partido, sendo que nas duas hipóteses ele disputaria ao Senado. Acontece que emedebistas do núcleo duro do partido não aceitam falar em chapa pura, temendo um novo desastre eleitoral.

Hoje tem debate!!

Caros, hoje tem mais um debate no SCemPauta. A partir das 22h, você assiste as principais pautas da política e economia de Santa Catarina em discussão. Maria Helena, Ananias Cipriano e eu, Marcelo Lula, contamos com a sua audiência. Acesse: www.scempauta.com.br  

Decreto

Até o próximo dia 12, quando se comemora o Dia dos Namorados, o Governo do Estado não endurecerá as medidas restritivas. Por mais que o cenário seja de atenção com a possível terceira onda, somado a alta taxa de ocupação de leitos, a ideia é de atenção total para o comportamento do vírus, mas sem prejudicar o comércio que poderá ter mais uma data para vender e tentar recuperar os prejuízos ocasionados pela pandemia. “Não há a necessidade de arroxo, a necessidade é de aumento da fiscalização e isso será feito”, relatou uma fonte ligada a Saúde estadual.

Aumento das restrições

A mesma fonte ligada a Saúde relatou que a partir da metade da próxima semana, aí sim o cenário será reavaliado e novas restrições podem ser decretadas. “Enquanto isso o secretário André (Motta Ribeiro) está preparando a estrutura”, relatou a fonte. Questionei sobre os riscos de manter o Estado sem restrições frente a uma nova onda da doença. A resposta foi que tudo está sendo monitorado, além do uso de dados da Educação que mostram que mesmo sendo o único Estado com aula presencial desde 18 de fevereiro, se comparar com Florianópolis que teve greve e que voltou há pouco, não houve grande diferença na ocupação de leitos.  

Promessa não cumprida

Ontem saiu a lista tríplice da cota da advocacia para a composição do Tribunal Superior Eleitoral. Pela primeira vez, apenas mulheres estão na lista para a vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, que será encaminhada pelo STF ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que fará a nomeação. A disputa ficará entre as juristas Marilda Silveira, Ângela Baeta Neves e Maria Cláudia Bucchianeri. A expectativa que a catarinense Ana Blasi figurasse entre as cotadas para a vaga, restou frustrada, aliás, há quem diga que não era expectativa, era promessa.

R$ 480 milhões na economia

Esse é o valor que circulará na economia estadual a partir do dia 16 de julho. Conforme informei ontem, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) anunciou em sua conta nas redes sociais, que adiantará a metade do 13º dos servidores públicos. Cerca de 160 mil ativos e inativos terão os seus valores depositados. A decisão foi tomada ontem à noite em reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e demais integrantes do Comitê Gestor.

Moisés recebe o PT

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e alguns integrantes de seu comitê gestor, jantam hoje com os deputados estaduais do PT. Vale lembrar que Fabiano da Luz foi um dos parlamentares que votaram contra o impeachment de Moisés. A conversa faz parte da estratégia do governo de montar uma tropa de choque na Assembleia Legislativa. Conversei com lideranças petistas, a ideia seria a de adotar uma postura de independência, votando com o governo sempre que a bancada concordar com a pauta, mas sem indicar cargos.

Confirmou

No dia 19 de maio divulguei em primeira mão que está em plena formação, uma aliança conservadora em Santa Catarina, que será encabeçada pelo senador, Jorginho Mello (PL), que é pré-candidato ao Governo do Estado. Anunciei que o PSL praticamente acertou com Jorginho e que o deputado estadual, Kennedy Nunes (PTB), disputará a eleição ao Senado. Ontem o petebista visitou o senador na sede do PL em Florianópolis para fechar a parceria. “Com toda certeza nós ficamos muito felizes com a lealdade e parceria do deputado Kennedy. Ele é uma liderança que faz a diferença em Joinville e toda região norte. Isso nos deixa mais confiantes em elaborar um projeto vencedor pelo Brasil e por Santa Catarina em 22”, destacou Jorginho Mello, que é o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a eleição estadual.

Reforçando o time

Quem também deve integrar a aliança conservadora é o ex-deputado estadual, Narcizo Parisotto. Ele preside o PSC no estado e se reuniu com o senador Jorginho Mello (PL). Não está descartada uma candidatura de Parisotto a deputado federal.

Mas, e na Alesc?

Dos cinco deputados da bancada estadual do PL na Assembleia Legislativa, dois apoiam o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), no caso, Maurício Eskudlark e Nilso Berlanda. Já Ivan Naatz e Sargento Lima são oposição. Acontece que o apoio ao governo pode aumentar na bancada. É que ontem na assinatura do edital para o asfaltamento na Serra do Corvo Branco, o deputado Marcius Machado teceu entusiasmados elogios ao governador. Resta saber qual será a reação do presidente estadual do PL, senador Jorginho Mello, desafeto declarado de Moisés.  

Voto impresso

O senador Jorginho Mello (PL) não divulgou a sua vacinação, mas agora aderiu ao movimento bolsonarista cobrando pelo voto impresso em suas redes, criticando a lisura do processo eleitoral brasileiro. Acontece que Jorginho é deputado desde os anos 90, nunca perdeu uma eleição, já apoiou FHC, Lula, Dilma, Michel Temer e agora está com Jair Bolsonaro. Esse movimento é contraditório, porque foi com a urna eletrônica que Bolsonaro se elegeu. Qual o indício de fraude?

Serra do Corvo Branco

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) assinou na manhã de ontem, o edital para o asfaltamento do último trecho da SC-370, entre Grão-Pará e Urubici. Trata-se de uma obra com 9,4 quilômetros de extensão, com investimento previsto de R$ 40,8 milhões. A assinatura do edital ocorreu na cidade de São Joaquim, durante uma reunião da Associação de Municípios da Região Serrana (Amures). A licitação ocorrerá por meio de um Regime Diferenciado de Contratação, no qual a empresa vencedora terá um prazo de 18 meses para concluir os trabalhos.

Ipreville

Hoje o projeto da reforma previdenciária dos servidores municipais de Joinville será tema de audiência pública, às 09h30. Após, passará pelas comissões de Finanças e Saúde. A expectativa é que na próxima semana deve ir ao plenário da Câmara de Vereadores. Uma fonte adiantou que será mudada a regra de transição, tendo sido acertada uma flexibilização com os servidores que em pouco tempo se aposentarão. A ideia é reduzir pela metade o tempo. Quanto a idade também deve ser aprovada a redução de dois anos em relação ao que foi proposto pelo Executivo. Várias emendas estão sendo apresentadas, entre as quais, a que amplia a cota familiar de pensão por morte de 50%, para 70%. Também eleva o abono de permanência de 10% para 100% para os servidores que forem nomeados após a aprovação da reforma.

Vacinação em Floripa

Os trabalhadores da educação infantil, ensino médio, ensino fundamental, profissionalizantes, EJA e ensinos superiores públicas ou privadas de Florianópolis, poderão se vacinar no dia de hoje. A ação inclui professores, auxiliares, diretores, coordenadores, profissionais de limpeza, segurança, alimentação e demais setores. Todos os demais grupos já contemplados até este momento também podem ser vacinados nestes locais, com exceção de profissionais de saúde, em que a vacinação é feita exclusivamente no SEAD/UFSC. No mesmo local será feita a vacinação de gestantes com comorbidades, por agendamento feito por meio do WhatsApp (48) 9688-9545.

Artigo

Fianças impagáveis; uma afronta à dignidade processual penal

Em recentíssima decisão no âmbito da Operação Hemorragia (um desdobramento da Operação Alcatraz), fora imposta como uma das medidas cautelares, o pagamento de R$ 400 mil a título de fiança.

Sabidamente, não é de agora que valores absolutamente desproporcionais à realidade econômica brasileira vêm sendo aplicados como condicionantes à soltura de alguém em matéria de habeas corpus.

Aliás, tratando-se de Operação Alcatraz, já houve decisões similares cujas premissas para concessão prática da liberdade, por meio do habeas corpus, foram medidas cautelares em que figuraram fianças na alçada de R$230 mil e até meio milhão de reais! 

Ora, outorgar uma das maiores garantias constitucionais que visa, justamente, assegurar e proteger o direito de ir e vir do indivíduo que tenha sido – ou esteja ameaçado de ser –, ferido de forma ilegal (ou com abuso de poder), é uma afronta à dignidade processual penal.

Assim, como pode um preso reunindo os predicados de primariedade, bons antecedentes, com endereço fixo e família constituída – inclusive cumprindo cautelar já em regime domiciliar –, ser deveras constrangido ilegalmente por quem deve zelar pela fiel razoabilidade da aplicação processual penal de modo que, aquele, possa responder o processo em liberdade?

Inclusive, asseverando tamanha perplexidade ante a desproporcionalidade desse tipo de decisão, cabe sopesar o sereno, justo e perfeito assentimento de liminar em habeas corpus do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que – acertadamente –, reduziu de R$230mil para R$50 mil, a fiança arbitrada pela Sétima Turma do TRF4 a outra presa da mesma Operação Alcatraz.

Nesta esteira, não se pode cogitar que tais decisões vinculando medidas agigantadas possam se tornar subterfúgios de uma utópica liberdade. Jamais poder-se-á admitir em um sistema democrático, que haja punições prévias, desmedidas e descabidas em forma de premissas que – se cumpridas –, proverão algum direito; no caso, o maior deles depois da vida: a liberdade! Afinal, se o habeas corpus é um remédio constitucional que tutela a liberdade de locomoção, como curar uma doença que já vem diagnosticada sem cura? Por isso, não se pode prescindir das doses de razoabilidade para operar o Direito.  – Thiago de Miranda Coutinho é graduado em Jornalismo e pós-graduado em Inteligência Criminal. Atualmente, é Agente de Polícia Civil em Santa Catarina e Acadêmico do Curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.

ATENÇÃO!!

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