Chegou o dia do julgamento do governador afastado, Carlos Moisés da Silva (PSL), no processo de impeachment. A sessão terá início às 09h e a tendência é de absolvição. Se realmente se confirmar, Moisés reassume ainda hoje o cargo.

Ontem várias decisões acabaram com as tentativas de protelação. Primeiro foi a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, que negou o pedido de suspensão apresentado pelo deputado estadual, Ivan Naatz (PL). Além de chamar a atenção de Naatz para a falta de documentos e clareza, o desembargador lembrou que o deputado não é parte no processo. Naatz pediu o adiantamento até que o Conselho Superior do Ministério Público decida, se desarquiva, ou não, o inquérito que investigava a participação de Moisés na compra dos respiradores fantasmas da Veigamed.

Vale destacar que no final da tarde, o Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu liminarmente a sessão do Conselho estadual que deu início na terça-feira (04), a revisão sobre a manutenção ou não do arquivamento. Na ação, o advogado Marcos Probst comprovou que foi cerceado o seu direito de ter acesso aos autos, o que o impediu de fazer a defesa do governador.

A relatora do caso votou pelo desarquivamento, porém, outros dois conselheiros pediram vista, inclusive com o alerta de que a sessão poderia ser anulada devido a não disponibilização dos documentos à Probst. “A defesa do governador Moisés compreende que a decisão liminar do Conselho Nacional do Ministério Público restabelece o devido processo legal e as prerrogativas do advogado, substancialmente prejudicados no julgamento da Terceira Turma Revisora do CSMP realizado em 4/5/2021, ora suspenso pela referida decisão liminar”, escreveu Probst, em manifestação enviada à coluna.

Um pouco mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou o pedido de suspensão apresentado pelo deputado estadual, Laércio Schuster (PSB), que também teve negado um outro pedido que havia apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado.

As tentativas de protelação do julgamento de hoje, somente prejudicariam o Estado. Tanto Naatz, quanto Schuster, sofreram derrotas as quais poderiam ter evitado, antes de terem protocolado pedidos os quais, de acordo com a justiça, não tinham o devido embasamento legal. Por fim, Santa Catarina a partir de hoje, sai do limbo administrativo e, começa a retomar o devido caminho normal.

Roteiro do julgamento

A sessão de julgamento do processo de impeachment contra o governador afastado, Carlos Moisés da Silva (PSL), terá início pela leitura dos pontos principais do processo. Após eventuais questões de ordem, o governador e os autores da denúncia poderão se manifestar por até 30 minutos cada. Terminadas as manifestações, serão realizados os debates orais. Defesa e acusação poderão usar a palavra por até 90 minutos, cada, com a possibilidade de réplica e tréplica para cada parte de 60 minutos. Encerrados os debates, o presidente do tribunal chamará os 10 julgadores, um a um, para discutir o objeto da acusação. Findadas as discussões, Roesler apresentará relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como as provas, para dar início à votação. Se houver necessidades de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva aos julgadores pelo prazo de cinco dias. Para que a votação ocorra, é necessário quórum mínimo de 2/3 do tribunal, ou seja, sete julgadores.

Laércio é réu

O deputado estadual Laércio Schuster (PSB) é acusado pelo Ministério Público Estadual de irregularidades quando era prefeito de Timbó. A ação civil por improbidade administrativa tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó desde 2017 e, o caso ainda não foi julgado. Segundo denúncia do MP, o ex-presidente da Fundação Municipal de Esportes, Clóvis Nagel Gütz, contratou de forma direta, sem o necessário procedimento prévio de licitação, o professor coordenador de Basquete, Luiz Ângelo Schuster, que havia sido indicado por Laércio. Além de não ter havido concurso, processo seletivo ou processo licitatório, os preços dos serviços prestados pelo profissional foram definidos de forma arbitrária. Schuster é parente de Laércio.

Responsabilidade

A responsabilidade pelo ilícito na contratação do professor de basquete, de acordo com o Ministério Público, é do ex-prefeito e hoje deputado estadual, Laércio Schuster (PSB), e do ex-presidente da FME, Clóvis Nagel Gütz. “Os réus não diligenciaram minimamente para se certificarem da legalidade do que estavam fazendo, descortinando que deliberadamente infringiram as normas atinentes às licitações e contratações pela Administração Pública”, registrou o promotor de Justiça, Alexandre Daura Serratini, que assinou a petição inicial. O MP entende que Schuster e Gütz devem ser condenados por improbidade administrativa. Se forem condenados estarão sujeito a pagamento de multa, ressarcimento do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Veto de Daniela

O veto da governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), ao Projeto de Lei que autorizava o uso de R$ 350 milhões em recursos estaduais, nas obras em rodovias federais mobilizou o Parlamento catarinense. Os deputados criticaram a decisão e pediram que o ato seja revisto. “O projeto destinava recursos para as rodovias catarinenses, nós autorizamos para acelerar as obras de duplicação da BR-470, com R$ 250 milhões. Para parar com as mais de 100 mortes por ano, para escoar a produção. São recursos para a BR-163, muito importante para a ligação de São Miguel do Oeste até Dionísio Cerqueira; para a BR-280, tão importante para região Norte”, destacou o deputado, Ricardo Alba (PSL).

PTB de Blumenau

Jairo Santos tomou posse ontem como presidente do PTB em Blumenau, além de ser o 2º secretário na executiva estadual. Em sua manifestação, ele afirmou que todos no partido são alinhados aos princípios conservadores. “Temos pautas definidas norteadas por Deus, Pátria, Família e Liberdade. Fizemos uma executiva heterogênea, com empresários, advogados, empreendedores, professores e médicos, de paridade com 4 homens, 4 mulheres e eu na presidência”, destacou, anunciando que apoiarão o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na eleição do próximo ano.

Vacinas em Floripa

A Prefeitura de Florianópolis informou que fará a vacinação de profissionais de educação física e veterinários com registro de classe. Durante todo o dia foi discutido com a equipe técnica o assunto e, a dificuldade de interpretação em orientações nacional e estadual, bem como a vacinação em outras cidades, acabou fazendo com que vacinadores aplicassem em alguns profissionais destas categorias. Para manter a equidade entre todos, o município vai vacinar o restante no dia de hoje.

AVC em Joinville

O Joinvasc, programa público de tratamento de acidente vascular cerebral de Joinville, foi reconhecido como uma das 12 melhores iniciativas mundiais em valor em saúde, e é um dos finalistas do prêmio Value-Based Health Care (VBHC) Prize 2021, organizado pelo Decision Institute, da Holanda. Realizado anualmente, o prêmio VBHC reconhece iniciativas inspiradoras, fundamentadas no valor em saúde e que conseguem entregar resultados de excelência aos pacientes.  O Joinvasc, programa da Prefeitura, vinculado ao Hospital Municipal São José, é a primeira iniciativa da América Latina a participar da premiação e a única concorrente direcionada ao tratamento de AVC. 

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