Altair assume segunda-feira

O deputado estadual Altair Silva (PP) tomará posse como secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural na segunda-feira (18), às 17h30, em cerimônia no Centro Administrativo.

SC tem seringas para começar

O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso PSDB declarou ontem que o Governo de SC informou ter em estoque 9,5 milhões de seringas e 3 milhões de agulhas para iniciar campanha de imunização contra Covid-19.
“Rebate relatório do Ministério da Saúde, repassado ao STF, informando que o Estado não tinha estoque suficiente”, disse Caropreso.

Eskudlark cobra retomada das obras da BR-163

O deputado estadual Mauricio Eskudlark (PL) encaminhou mais um ofício ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, cobrando a imediata retomada das obras na BR-163, no trecho de pouco mais de 60 quilômetros que liga São Miguel do Oeste a Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste do estado.

No documento, o deputado ressalta que em encontro pessoal com o ministro e autoridades estaduais e federais no município de Jaguaruna, Tarcísio havia assumido o compromisso público de retomada das obras para o mês de agosto de 2020. Porém, devido a problemas de alterações no projeto, foi anunciada uma nova data, desta vez em setembro de 2020, pelo chefe de gabinete do Ministério, Eduardo Praça. Mas, até o momento isso não se concretizou.

De acordo com Eskudlark, o sentimento neste momento é de tristeza pela desconsideração e a forma desrespeitosa pela qual o Extremo Oeste vem sendo tratado. “Me manifesto não como deputado, mas como cidadão que trafega regularmente por esta que é sem dúvidas a pior rodovia de Santa Catarina”, desabafou.

Eskudlark disse entender que o problema foi criado nos governos anteriores e que existe a questão da falta de recurso devido à pandemia do Covid-19, mas que as palavras dadas devem ser cumpridas. “O ministro tem feito um excelente trabalho, mas neste caso em específico estamos sendo desrespeitados, nossa região foi esquecida, fomos a público com a informação, demos esperança a população que não aguenta mais tamanho descaso, e até agora nada, espero que providências sejam tomadas de forma extremamente urgente”, cobrou o deputado, que é coordenador da bancada do Oeste na Assembleia Legislativa.

Pagamento por serviços ambientais agora é Lei

Foi publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União – DOU, a Lei 14.119/2020, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), considerado um dos instrumentos econômicos que estão surgindo para dar base às políticas ambientais, através de incentivos aqueles que se dispõem voluntariamente a conservar suas florestas e conduzir práticas conservacionistas de uso do solo.

O deputado federal Celso Maldaner (MDB), defensor do projeto e coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária comemora a notícia. Para ele, é muito importante recompensar financeiramente o produtor rural que conservar ou recuperar áreas de preservação, pois isso ajudará a mantê-lo na atividade. “O agricultor brasileiro é o que mais preserva o meio ambiente do mundo, e receber para isso o ajuda a se manter na atividade e também contribuir com a sustentabilidade”, destaca.

Maldaner explica que o pagamento já vem sendo feito em alguns estados, pelo ICMS, mais conhecido como “ICMS Verde”. Trata-se de um pequeno percentual para incentivar quem preserva, principalmente as bacias hidrográficas que mais produzem água.

A nova legislação abre possibilidade de um novo marco para a sustentabilidade do país, por meio de incentivos econômicos públicos e privados que levem as atividades econômicas a modelos de negócio cada vez mais voltados à proteção do meio ambiente. Dentre os principais avanços da lei diz respeito ao reconhecimento da importância do fomento público às iniciativas que conciliam desenvolvimento e preservação ambiental, diretriz que já havia sido expressa no art. 41 do Código Florestal (Lei 12.651/2012).

Apoio a novos mandatos

Ontem (14) a deputada estadual Paulinha (PDT) recebeu em seu escritório o vereador de Brusque, professor Rogério, que está em seu quarto mandato. Ele agradeceu o apoio da deputada por assegurar uma emenda de R$ 100 mil para a educação do município. Esse recurso será destinado para a construção de novas salas de aulas na escola Educação Básica João XXII, onde Rogério leciona há 35 anos.

A deputada abriu mão das férias e do recesso parlamentar para atender as demandas dos prefeitos e vereadores. “Intensificamos a nossa agenda porque os municípios não podem esperar. Muitos prefeitos e vereadores acabaram de assumir, em primeiro mandato, e precisam de ajuda para começar a gestão”, declarou a deputada. A parlamentar chegou a fazer 50 atendimentos em três dias em seu gabinete, principalmente para mediar reuniões com o governador para vários prefeitos empossados, entre eles o de Bombinhas (Paulinho Dalago), de Porto Belo (Emerson Stein) e de Araquari (Clenilton Pereira).

Fiscalizações de festas e eventos de final de ano

A Polícia Militar (PMSC), a Polícia Civil (PC), a Vigilância Sanitária Estadual e diversos órgãos municipais de vigilância sanitária responderam aos pedidos de informações do Ministério Público de Santa Catarina sobre as ocorrências e fiscalizações registradas no período das comemorações de final de ano em festas, eventos, restaurantes, bares e casas noturnas que teriam desrespeitado os decretos e normas sanitárias com medidas voltadas ao controle da transmissão do novo Coronavírus no estado.

Além de informarem o número de fiscalizações e autuações, a PC, a PMSC e os órgãos sanitários anexaram os autos e documentos referentes aos casos em que houve algum tipo de intervenção, como advertência, notificação, interdição, lavratura de Termo Circunstanciado ou instauração de processo administrativo. As informações foram tabuladas e organizadas para envio às Promotorias de Justiça com atribuição na área da Cidadania e Direitos Humanos que, nas Comarcas, monitoram a aplicação das medidas contra a covid-19.

A análise das respostas e dos documentos é de atribuição das Promotorias de Justiça, que avaliarão a necessidade de instauração do procedimento necessário a cada caso ou, mesmo, incluirão as informações em procedimentos que já tenham eventualmente instaurado para apurar as situações em que possivelmente houve o descumprimento das normas sanitárias.

Junto às informações, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC também encaminhou material técnico com o objetivo de auxiliar o trabalho dos Órgãos de Execução que entenderem pela adoção de providências, como modelos de Inquérito Civil, Recomendação e Ação Civil Pública.

É oportuno salientar que, em muitas comarcas, as Promotorias de Justiça já haviam instaurado diversos procedimentos para apurar os eventuais abusos e descumprimentos às normas em vigor de combate a covid de acordo com mapa de risco de cada região a partir de notícias veiculadas na imprensa, postagens em redes sociais ou mesmo a representação de cidadãos nos canais de atendimento do MPSC, inclusive em regime de plantão.

Também há casos em que as próprias autoridades e órgãos locais responsáveis pela fiscalização encaminharam a situação ao conhecimento do Ministério Público para os procedimentos cabíveis. Esses fatos podem gerar eventuais inquéritos civis e procedimentos criminais, com posterior termos de ajustamento de conduta, recomendações ou transações penais ou mesmo ações civis públicas e ações penais públicas visando à responsabilização das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, compensação por danos morais e materiais coletivos ou até mesmo a interdição dos estabelecimentos.

Produção industrial cresce 11,1%

A indústria catarinense vem mantendo o ritmo de recuperação e crescimento econômico. Santa Catarina apresentou um crescimento de 11,1% na produção industrial de novembro, quando comparado ao mesmo período de 2019. O desempenho representa a segunda maior alta entre os 15 locais pesquisados e está bem acima da média nacional de 2,8%. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal foram divulgados na manhã desta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números evidenciam Santa Catarina no cenário nacional e demonstram a confiança do segmento.

“Os índices são resultados das ações do Governo do Estado, das entidades, das indústrias e da própria população, que seguem as orientações dos protocolos sanitários estabelecidos. Buscamos preservar vidas e assegurar a retomada segura das atividades econômicas em meio à pandemia. A indústria não parou neste período. Temos um povo trabalhador e resiliente. Nosso estado é competitivo e tem uma economia forte e diversificada. Com união de esforços, faremos de Santa Catarina um lugar cada vez melhor para se viver”, disse o governador Carlos Moisés.

No comparativo, Paraná está em primeiro lugar com crescimento de 14%. Seguidos de Santa Catarina estão os estados de Pernambuco (10%), Rio Grande do Sul (8,7%), Amazonas (7,8%), Ceará (6%), Minas Gerais (5,2%), São Paulo (4,7%) e Região Nordeste (3%), que também mostraram avanços mais intensos do que a média nacional (2,8%), enquanto Bahia (1%) completou o conjunto de locais com crescimento na produção no índice mensal de novembro de 2020.

“A indústria de Santa Catarina é muito forte e é um dos grandes motores da retomada por conta de sua diversidade e presença no Estado. Os números comprovam que a produção vem num bom ritmo de recuperação e, mesmo em um ano de pandemia, apresentou índices melhores que o mesmo período de 2019, assim como superou o patamar pré-pandemia. É uma amostra do trabalho de todos os catarinenses e a confiança no processo de retomada do governo, juntamente com as entidades e demais envolvidos”, frisa o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Celso Albuquerque.

Até novembro de 2020, Santa Catarina já havia superado em 9,5% a produção industrial de fevereiro, antes da pandemia da Covid-19. O Estado apresentou resultado positivo em quatro indicadores da indústria no acumulado de 2020: celulose, papel e produtos de papel; produtos de borracha e material plástico; máquinas, aparelhos e materiais elétricos; e máquinas e equipamentos.

Outubro para novembro de 2020

Na comparação entre outubro para novembro de 2020, Santa Catarina também se destacou com um crescimento de 2,8%, superior à média nacional (1,2%). Dez dos 15 locais pesquisados tiveram aumento na produção industrial no período, na série com ajuste sazonal. Oito dessas altas foram acima da média nacional (1,2%): Bahia (4,9%), Rio Grande do Sul (3,8%) Amazonas (3,4%), Região Nordeste (2,9%), Santa Catarina (2,8%), Ceará (1,7%), Rio de Janeiro (1,6%) e São Paulo (1,5%). O Paraná (1,2%) e Minas Gerais (0,6%) completam a lista de locais com índices positivos no mês.

Já as quedas mais acentuadas foram registradas no Pará (-5,3%) e em Mato Grosso (-4,3%), além de Pernambuco (-1%), Espírito Santo (-0,9%) e Goiás (-0,9%).

O desempenho no trimestre

A média móvel trimestral no Brasil cresceu 1,7% no trimestre encerrado em novembro de 2020 frente ao nível do mês anterior, após também avançar em outubro (2,4%), setembro (4,8%), agosto (7%) e julho (9%), quando interrompeu a trajetória predominantemente descendente iniciada em novembro de 2019. Esse indicador ficou positivo em 11 dos 15 locais pesquisados, com destaque para os avanços mais acentuados registrados por Paraná (4,5%), Santa Catarina (3,4%), Bahia (3,2%), Rio Grande do Sul (3,1%), Amazonas (2,7%), São Paulo (2,2%) e Região Nordeste (1,9%). Por outro lado, Pará (-3,6%), Rio de Janeiro (-1,9%), Mato Grosso (-1,8%) e Goiás (-1,3%) assinalaram os recuos em novembro de 2020.