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Programa contabiliza mais de mil regularizações concluídas desde 2023 / Foto: Divulgação Prefeitura de Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis informou que mais de 2,7 mil lotes já foram beneficiados pelo programa Floripa Regular desde a criação da iniciativa, em 2023. Segundo a administração municipal, 1.019 regularizações fundiárias já foram concluídas e outras 1.868 estão em fase contratada, distribuídas em nove núcleos habitacionais da cidade. O programa reúne diferentes modalidades de regularização, como Reurb Social, Minha Casa Regular, Meu Bairro Regular, Reurb Específico, Reurb Histórico e Minha Rua Regular.

De acordo com a prefeitura, a regularização busca garantir segurança jurídica aos moradores e ampliar o acesso a serviços públicos e financiamentos. “Regularizar um imóvel é garantir dignidade e segurança para as famílias. É a partir desse processo que o morador passa a ter seus direitos reconhecidos e a contar com maior proteção jurídica sobre sua ocupação e seu imóvel”, afirmou o diretor de Regularização Fundiária, Paulo Lukoff.

Além das ações de regularização, o município também ampliou medidas de fiscalização para prevenir novas ocupações irregulares. A prefeitura informou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina prevê investimentos superiores a R$ 16 milhões em ações urbanísticas, ambientais e sociais, além de vistorias técnicas e diagnósticos territoriais. Como parte dessas iniciativas, a Operação Solo Legal realizou intervenções em 124 unidades irregulares desde outubro de 2025, incluindo áreas territoriais e estruturas construídas de forma irregular.

Os moradores interessados em aderir ao programa podem acessar informações e iniciar o processo pelo portal oficial da prefeitura. Os atendimentos presenciais da regularização fundiária ocorrem mediante agendamento prévio na Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. A administração municipal também orienta que todo o procedimento seja realizado exclusivamente por canais oficiais.