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Evento será realizado nos dias 28 e 29 de maio na Capital catarinense / Foto: Magnific

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina promove nos dias 28 e 29 de maio, em Florianópolis, o I Congresso Estadual de Direito Tributário. O evento será realizado no auditório da entidade e reunirá representantes da advocacia, magistratura, setor produtivo e especialistas para discutir os impactos práticos da Reforma Tributária no país. A programação inclui debates sobre tributação do consumo, renda, regulamentação do IBS e novos modelos de arrecadação.

Segundo a organização, o congresso foi criado em meio às mudanças previstas com a reforma tributária e seus efeitos sobre empresas, contribuintes e administração pública. A advogada Silvia Varella, responsável pela Comissão de Direito Tributário da seccional, afirmou que as alterações devem provocar impactos diretos nas rotinas empresariais e no contencioso tributário. “A OAB/SC tem o papel estratégico de promover um debate democrático, técnico e independente, aproximando a advocacia, a academia, a magistratura e o setor produtivo”, destacou.

A programação terá início na quinta-feira (28), com credenciamento, abertura solene e palestra do professor Marcos Cintra, além de painel sobre IBS, CBS e Imposto Seletivo. Na sexta-feira (29), os debates abordarão temas como tributação da renda, direitos do contribuinte, regulamentação do IBS e impactos setoriais da reforma. O evento também contará com painel “Reforma Tributária por elas”, palestra de encerramento com o professor Roque Carrazza e lançamento de livros.

A coordenação do congresso é do advogado Edgar José Galilheti, com realização da Comissão de Direito Tributário da OAB catarinense. De acordo com a entidade, a proposta é ampliar o debate técnico sobre a transição do sistema tributário brasileiro e os desafios relacionados à implementação das novas regras fiscais.