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A 1ª Câmara Criminal doTribunal de Justiça de Santa Catarina manteve as condenações de um médico e de um ex-assessor parlamentar envolvidos em um esquema que burlava a fila de cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) na região Oeste do estado. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal, que negou os recursos apresentados pelos réus e pelo Ministério Público.

Conforme a denúncia, o ex-assessor, também técnico em enfermagem, abordava pacientes que aguardavam procedimentos e os orientava a realizar consultas particulares para obtenção de laudos que classificassem os casos como emergenciais. Com isso, os pacientes conseguiam prioridade indevida no sistema. A investigação resultou na deflagração da Operação Emergência, conduzida pelo GAECO.

Em casos analisados, pacientes com dores na coluna foram encaminhados a um médico em município vizinho, pagando cerca de R$ 300 por consulta — custos que, segundo o processo, foram arcados pelo poder público local, incluindo transporte. Mesmo sem especialização na área, o profissional emitia laudos indicando urgência, o que possibilitava a realização das cirurgias em outra cidade onde o ex-assessor teria influência na área da saúde.

As penas foram mantidas em cinco anos, três meses e 14 dias de reclusão em regime semiaberto para o ex-assessor, e três anos, um mês e 10 dias em regime aberto para o médico, ambos por corrupção passiva. Em seu voto, o relator destacou que dores na coluna não caracterizam emergência e apontou irregularidades na inserção de dados no sistema, afirmando que a prática demonstrou influência indevida para burlar a ordem de espera.