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O governador Jorginho Mello (PL) reuniu cerca de 20 deputados estaduais para apresentar o projeto da Universidade Gratuita. A proposta será enviada para a Assembleia Legislativa, após a votação da Reforma Administrativa que será no próximo dia 10.

Conforme antecipei, a ideia do governo é iniciar o projeto no segundo semestre. Devem ser atendidos 75 mil alunos até 2026 e, o custo deve chegar a R$ 1,2 bi. Neste ano, serão 30 mil alunos.

Jorginho destacou que a diferença do novo programa é que, o estudante carente terá a graduação acadêmica integral, pois não é uma bolsa de estudos, já que o aluno não precisa recorrer a um financiamento, ou mesmo ter um avalista. Quando se formar, a contrapartida será dada com a prestação de serviço ao Estado.

Gean nega

O ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, em resposta a informação que divulguei ontem, negou que perderá o comando estadual do União Brasil. Ontem divulguei que a executiva nacional desativou a comissão provisória de Santa Catarina. De acordo com Loureiro, a direção nacional do partido enviará nota esclarecendo que ele seguirá na presidência. Aguardo o envio da nota.

Seif, o próximo?

A cassação do mandato do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), e de seu vice, por abuso de poder econômico, repercutiu no gabinete do senador, Jorge Seif Júnior (PL). Vequi perdeu o mandato por ter recebido apoio de Luciano Hang, que teria utilizado a sua empresa, as lojas Havan, para fazer propaganda negativa dos adversários de Vequi durante a eleição. Seif e seu primeiro suplente, Hermes Klann, também respondem a um processo no mesmo sentido. Seif é acusado de ter usado cinco aeronaves entre aviões e helicóptero, que pertenceriam a Havan, para realizar agendas de campanha. Além disso, de acordo com a denúncia, o então candidato também usou recursos da empresa o que é vedado por lei, sem prestar contas referente ao combustível e a contratação do piloto.  

Pelo comando do Progressistas

O deputado estadual, Zé Milton Scheffer, está se movimentando para ser o próximo presidente estadual do Progressistas. Ele já teria o apoio da bancada e de alguns prefeitos. O partido vive uma crise interna, tanto, que uma reunião realizada na semana passada foi esvaziada pela maioria das lideranças.

Salvaro no PSD

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), se filiará ao PSD. Ele fechou um acordo com o presidente estadual dos pessedistas, Eron Giordani, e com o deputado estadual, Júlio Garcia. Salvaro levará outras lideranças com ele, incluindo o seu secretário de Governo, Arleu da Silveira, que é o nome para disputar a Prefeitura de Criciúma. Com isso, o projeto do deputado federal, Ricardo Guidi (PSD), de disputar o pleito municipal, deverá ficar para uma próxima eleição.

Plano Diretor

Ontem a Prefeitura de Florianópolis conseguiu reverter uma decisão da justiça, que impedia a continuidade da tramitação do Plano Diretor. Logo em seguida a Câmara aprovou a redação final e o prefeito, Topázio Neto (PSD), homologou. Neto também assuntou três decretos, estabelecendo a criação do Comitê de Consolidação de Microzoneamento, cria a metodologia e elaboração dos planos distritais, que terá início pelo centro. Até 2025 serão feitos os demais. O terceiro decreto declara a incorporação ao sistema viário oficial de mais de mil servidões que não são denominadas.

Explicação em Itajaí

A vereadora de Itajaí, Anna Carolina Martins (PSDB), conseguiu aprovar um requerimento em que pede a gravação de uma reunião no gabinete do prefeito, Volnei Morastoni (MDB). Segundo ela, durante os encontros houve tentativas do prefeito em vetar a renovação com a APM Terminal e fechar acordo com a CTIL Logística, empresa, a qual, de acordo com a parlamentar, é alvo de operação internacional de Tráfico de Drogas pelos portos, inclusive de Itajaí. Anna cita no requerimento notícias divulgadas na imprensa. “Está claro que era uma vontade do prefeito que o Porto de Itajaí fosse administrado pela CTIL, tem matérias nos jornais e reuniões oficiais que indicam isso. Toda reunião oficial precisa ser registrada em ata, e tem assessores do governo que fazem esse registro. Estou solicitando a cópia dessas reuniões para que esse assunto seja esclarecido e, caso necessário, sejam dados os devidos encaminhamentos”, afirmou.

Micro e pequenas empresas

A Câmara dos Deputados instalou oficialmente a subcomissão permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas. O parlamentar escolhido para ser presidente é o catarinense Jorge Goetten (PL). Ele também será o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que será instalada neste mês de maio.

Decisões favoráveis

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve duas decisões favoráveis em processos que tramitam na Justiça Federal. Além de validarem o entendimento e os atos praticados pela gestão pública, elas impedem a saída de mais de R$ 80 milhões dos cofres públicos. Em apenas uma das sentenças, publicada na última semana, Santa Catarina deixa de transferir à Fazenda Nacional mais de R$ 10 milhões. Nos processos, os procuradores do Estado questionaram oito autos de infração tributários expedidos pela União, para cobrar o recolhimento das contribuições previdenciárias e a retenção dos repasses devidos pelos contribuintes individuais que supostamente prestaram serviços ao Estado como advogados dativos. As ações foram ajuizadas em 2017 e 2020, e o posicionamento da Justiça em ambas foi praticamente idêntico.

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Confira a coluna do Thiago de Miranda Coutinho: Censura fake

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