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A reforma administrativa do governo de Jorginho Mello (PL) está em análise na Secretaria de Estado da Administração, onde está sendo ajustada a questão dos servidores efetivos. Após, será a vez da Fazenda medir o impacto ao tesouro estadual, para, aí sim, ser enviada a proposta para a Assembleia Legislativa.

A expectativa no Centro Administrativo é que a reforma seja aprovada ainda em fevereiro, o que realmente deve ocorrer, pois é uma tradição do parlamento dar a oportunidade aos novos governos de imprimirem o seu ritmo e forma de organização.

Quem acompanha de perto a tramitação é o chefe da Casa Civil, Estener Soratto Júnior, e o secretário de Administração Moisés Diersmann. Mas o aval sobre a viabilidade financeira será do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.

O que está certo até o momento é a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, além da recriação do Planejamento, também da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, além de Portos, Aeroportos e Ferrovias. O Desenvolvimento Econômico passará a se chamar Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, enquanto que Ciência e Tecnologia se tornará secretaria, saindo do guarda-chuva da Administração.

Uma decisão que pegará de surpresa alguns partidos, é que as regionais anunciadas por Jorginho, não sairão do papel, pelo menos neste primeiro momento. O governador quer analisar melhor o impacto político da proposta.

Nomes

O ex-deputado estadual, Silvio Dreveck, é o indicado do Progressistas para a Indústria, Comércio e Serviços. Uma fonte do governo me contou que a chance é grande de Dreveck se tornar secretário, pois seria uma forma de dar uma saída honrosa ao partido, da disputa pela presidência da Alesc. Segundo a liderança, deve ser dito ao Progressistas que Zé Milton Scheffer não viabilizou a sua candidatura à presidência e que, pelo tamanho da bancada, um espaço no governo já está de bom tamanho em troca da governabilidade. Outro espaço no governo foi oferecido ao agora primeiro suplente de senador, Beto Martins (PL). Homem de confiança do governador, Jorginho Mello (PL), Martins é visto como o nome ideal para a nova Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias. A informação é que ele está resistente ao convite, mas ainda não tomou uma decisão.

PIX cancelados

Recebi a informação que o agora ex-governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), não cumpriu com a promessa de repasse via PIX para vários municípios. A portaria teria sido assinada ao apagar das luzes no ano passado, em 28 de dezembro. Vários prefeitos ficaram a ver navios. Trarei mais detalhes, mas, se confirmar o cancelamento do repasse prometido, está configurado um dos maiores crimes eleitorais dos últimos tempos. Segundo fontes, alguns milhões não serão repassados aos municípios. Os prefeitos já até licitaram as obras.

A influência do empresário investigado

O empresário de Blumenau, Otto Guilherme Vieira, que é investigado pela Polícia Federal como suspeito de ter patrocinado atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro, é atuante na política desde 2018. Acontece que o então candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro, que era filiado ao PL, não queria apoiar Carlos Moisés da Silva, preferiu ficar isento no pleito estadual para não perder os votos dos apoiadores de Gelson Merisio. Lideranças ligadas ao PL na época, relataram que Otto foi um dos nomes que participou de um grupo que pressionou Bolsonaro a apoiar Moisés, o que acabou ocorrendo. Otto também levou Bolsonaro no mesmo ano a Blumenau para uma palestra. O empresário a pedido da Advocacia Geral da União, teve os bens bloqueados.

Mudança só no discurso?

No Diário Oficial do Estado de ontem, chamou atenção a nomeação de 98% dos Comissionados do Governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos), na Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com esse time, o governador Jorginho Mello (PL) não vai poder reclamar do andamento das obras, já que manteve a equipe do ex-secretário de Infraestrutura, Coronel Vieira.

Falta tinta

Com a falta de ordenadores de despesa, a Secretaria de Administração enviou uma circular pedindo para todos os setores comunicarem seus responsáveis. Acontece que, sem gestores nas pastas, já há registros de falta de tinta para impressora. Isso que o governador, Jorginho Mello (PL), prometeu chegar fazendo.

Time do Tasca

Em meio a exoneração geral em todos os órgãos que parou quase todos os serviços do Estado, o que chamou atenção é que o grupo próximo ao ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, foi mantido. A manutenção surpreendeu quem frequenta o Centro Administrativo.

Atraso aos bombeiros

Fui procurado por bombeiros comunitários da região Oeste. Segundo me disseram, até o momento não foi pago a eles, o ressarcimento que é previsto por lei. No ano passado o valor recebeu um aumento, passando para R$ 180 o pagamento para quem cumpre turnos de serviço de 16 a 24 horas. Para quem trabalha voluntariamente entre 8 e 16 horas, o valor é de R$ 90. Já para quem atua em turnos de 4 a 8 horas, as diárias têm um ressarcimento de R$ 45. No mês passado o pagamento foi realizado no dia 11, mas a falta de uma data certa preocupa os voluntários.

Comando dos Bombeiros se manifesta

Procurei a assessoria do Governo do Estado que enviou a seguinte nota: “O Corpo de Bombeiros Militar esclarece inicialmente que o Programa Bombeiro Comunitário é um projeto social de voluntariado, ou seja, a população recebe o treinamento gratuito e participa de forma voluntária.

Dentro da lei 17.202, 19 de julho de 2017, a lei 17.202 há o estabelecimento de valores para ressarcimento de despesas com alimentação e transporte para bombeiros comunitários. Portanto, deve ser reforçado que não há um pagamento de salário.

Todos os ressarcimentos passam por auditoria antes da realização dos depósitos. Como não se sabe especificamente em qual cidade houve a denúncia para averiguação pontual, pode ser que tenha havido alguma incoerência com dados pessoais, fazendo com que os valores de dezembro tenham sido retidos até que sejam ajustados.

Além disso, todos os anos o Governo do Estado passa por um período de fechamento das contas anuais e em janeiro volta à normalidade.  Respeitando o período de fechamento e abertura das contas do Governo, o CBMSC está dentro dos prazos para o ressarcimento dos valores referentes a janeiro e, assim que identificada a necessidade de ajuste dos dados, será realizado o depósito referente àqueles casos que apresentaram necessidade de ajuste após a auditoria” – Centro de Comunicação Social – Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina

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