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A Assembleia Legislativa precisa de forma clara, se comunicar com a sociedade sobre a celeuma envolvendo a questão do ICMS, caso contrário, a discussão seguirá alimentada pela desinformação e pelo populismo.

Quanto ao dia de ontem, primeiro é preciso dizer que o pedido de vista é sim uma garantia do parlamentar, portanto, se o deputado estadual Bruno Souza (Novo) pediu vista em gabinete, poderia ter sido concedido a ele a oportunidade de atrasar uma votação que, cedo ou tarde irá acontecer, pois esse é o único efeito prático da vista, protelar. A diferença é que, enquanto o projeto ficar parado com Souza, o catarinense continuará pagando mais caro, por exemplo, pelo litro do leite longa vida, ou até mesmo pelo pãozinho, já que a matéria que está tramitando, reduzirá o percentual de ICMS de produtos alimentícios como a farinha.

Alguns podem questionar: e as bebidas quentes, por qual motivo pode baixar os alimentos, mas não as bebidas? A resposta é simples. Bebida alcoólica não pode ser incluída na cesta básica, somente comida, e é a inclusão dos alimentos na cesta básica que permitirá que o percentual para os alimentos, inclusive para os bares e restaurantes, reduza. Para chegar a esse resultado, o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), acompanhado de outros parlamentares, trabalhou junto à Fazenda estadual para construir um acordo.

O fato é que essa questão do ICMS das bebidas beneficiará apenas, pouco mais de 100 estabelecimentos em todo o estado. A questão é, não merecem pagar um imposto mais barato, por terem alta lucratividade e atenderem a um público diferenciado? A resposta é que sim, merecem, pois não importa o faturamento, esses empresários investem caro em atividades que colaboram e muito com o turismo de Santa Catarina, sem contar que sofreram grandes prejuízos com a pandemia. Mas então, qual é a solução? A solução é a verdade, é trabalhar com informação verdadeira, além de que a articulação de uma demanda como essa deve ser feita com mais estratégia, o que o setor não soube fazer.

De forma muito didática, um governo, seja de onde for, não pode baixar o ICMS em ano eleitoral. Isso poderia acarretar ao atual governador que é pré-candidato à reeleição, um processo de abuso do poder econômico. Mesmo partindo da Alesc, sendo aprovado, é uma obrigação do govenador vetar o projeto. Portanto, cabe aos bares e restaurantes se organizarem pensando no próximo governo, para construir um entendimento que não baixe de 25% para 3%, o que é ilusão, mas, que pelo menos alivie um pouco mais o setor.

Ainda em tempo, os bares e restaurantes já terão uma importante vitória, a qual repito, será a redução caso o projeto seja aprovado, do percentual para comida, baixando de 12% para 3,2%. Nesse pacote, produtos como leite longa vida, carne suína, arroz, feijão, farinha de trigo e de mandioca, além de carne de aves entre outros alimentos, serão beneficiados com a redução do ICMS até o final do próximo ano, fazendo com que a comida possa chegar mais barata na mesa do catarinense.

Vieira não errou, mas…

Se tem um parlamentar que conhece o regimento interno da Assembleia Legislativa, esse é o deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB). O tucano sabia que o pedido de vista era um direito do deputado estadual, Bruno Souza (Novo), mesmo que somente serviria para adiar o inevitável, que será a aprovação do projeto que reduzirá o ICMS. Acontece que Vieira acreditou em algo que existe há muitos anos na Alesc, que é o acordo de líderes para agilizar a tramitação das matérias, o que sempre foi respeitado por todos. Vendo que Souza insistia para conseguir o pedido de vistas, Vieira poderia ter concedido, o que evitaria o constrangimento para o parlamento, ocasionado por uma liminar obtida pelo deputado do Novo.

Efeito em SC

A saída do União Brasil do grupo de partidos, que tentava construir uma candidatura de terceira via à eleição presidencial, terá efeitos também em Santa Catarina. Acontece que o grupo do deputado federal, Celso Maldaner, apostava no acordo nacional para tentar construir uma determinação de cima para baixo, de aliança entre o MDB e a UB. Agora, a situação afasta mais ainda o pré-candidato, Gean Loureiro (UB), dos emedebistas, dificultando a possibilidade de uma aliança. Fontes próximas a Loureiro me disseram que, com aliança nacional, ou não, em nenhuma das hipóteses o União Brasil abriria mão da cabeça de chapa para os emedebistas.

MDB: Só vice

Um deputado estadual do MDB me fez o seguinte relato durante o dia de ontem: “Quem conversa com o MDB, todos os partidos que possam conversar com o MDB, conversam pedindo para que no máximo o MDB seja vice. Se continuar assim, não sei o que vai acontecer. Quero te dizer que eu sinto que nós estamos cada vez com mais dificuldade, cada vez com menos gente nos apoiando, eu não sei qual é as bases que o presidente (Maldaner) se refere. Se os prefeitos não são base, se ele conversa com os prefeitos para saber o que os prefeitos querem. Se os deputados estaduais não são base, eu não entendo mais quem é base”, afirmou.

Briga entre pré-candidatos

O parlamentar endureceu as críticas ao presidente estadual do partido, deputado Celso Maldaner, ao afirmar que a teimosia está colocando pré-candidatos sem mandato, contra os pré-candidatos que tem mandato, ao dizer que a bancada estadual não quer candidatura própria. “A bancada quer candidatura própria, agora, a bancada quer um candidato que seja viável, uma candidatura que seja viável. Enquanto os outros partidos vão buscar composição com outros partidos fazendo alianças, o MDB continua no caminho isolado. Não precisa ser um grande conhecedor de política para entender isso”, desabafou. Ele ainda continuou: “Vamos ser vice do Gean, ser vice do Jorginho Mello, ou ser vice do Décio Lima, essas são as propostas que vem para o MDB, é certo isso? Nós perdemos lideranças como o Dário Berger, o Colatto (Valdir), o Mauro Mariani, o Paulo Afonso, é uma teimosia que só não enxerga quem não quer, que está prejudicando o partido e nos levando para uma situação complicada”, afirmou.

MDB de São José

Sob o comando da suplente de deputada estadual, Dirce Heiderscheidt, coordenadora do MDB na Grande Florianópolis, o partido realizou reunião nas dependências da Câmara Municipal de São José para eleição dos cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral da executiva em virtude da vacância dos mesmos. Por unanimidade o vereador Sanderson de Jesus foi conduzido à presidência, tendo como vice-presidente, o ex-vereador Adir Xavier.

Socialistas em Brasília

Até sábado (30) as lideranças catarinenses do PSB participarão do Congresso Nacional do partido, que acontece em Brasília. À frente da organização da delegação está o presidente do partido, Claudio Vignatti, pré-candidato a deputado federal, que junto as lideranças locais, promoveu mais de 60 congressos municipais. Como não podia ser diferente, o projeto político do PSB e as eleições deste ano estão entre as principais pautas do evento. Também serão eleitos o novo Diretório Nacional e os conselhos de Ética e Fiscal.

Jorginho comemora

O senador Jorginho Mello (PL) comemorou ontem a aprovação no Senado, do projeto de lei que estende o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), até o fim de 2024. De autoria do senador catarinense, o programa tem o objetivo de facilitar o acesso às micro e pequenas empresas, ao crédito bancário com taxa de juro mais baixa e com menos exigências de garantias. A estimativa é que R$ 50 bilhões devem ser emprestados nesta segunda etapa.

Schiochet presidirá

O deputado federal Fabio Schiochet (UB) assumiu, ontem, a presidência da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados. Com votação unânime, Schiochet foi escolhido para presidir um dos colegiados mais importantes da Câmara. O deputado lamenta que devido ao ano eleitoral e, ao atraso na instalação das comissões, o tempo de sua presidência tenha reduzido. “Porém isso não será empecilho para que a comissão seja protagonista nas ações que visem a redução de preços e a modernização do modelo energético do país”, afirmou.

Alô deputados federais!!!

É bíblico. A pessoa na sua fé deve ser quente ou fria, se for morna Deus vomita. Isso serve aos parlamentares catarinenses que se juntaram na defesa do deputado do Rio de Janeiro, Daniel Silveira (PTB). Dizer que defende Deus e a família é fácil, o difícil é defender o certo, mesmo que isso contrarie os seus parceiros e interesses políticos e ideológicos, sendo um fiel de ocasião, ou seja, um morno. Defender um sujeito tão complicado, mostra o quanto alguns tem uma fé tão forte quanto um pedaço de papel. Houve exagero do Supremo Tribunal na pena aplicada a Silveira, sim, houve! Também penso que o STJ poderia ter sido a instância a julgá-lo, não o STF, que foi a vítima dos ataques, ainda menos com a participação do ministro, Alexandre de Moraes, que foi o agredido direto. Reconhecendo os erros no julgamento, também é preciso dizer que andar com Silveira ou defendê-lo, pode ser revelador sobre o caráter de cada um. Uma figura que para não ir trabalhar quando era cobrador de ônibus, apresentou atestados falsos e, somente se livrou das garras da justiça devido a lentidão, o que fez com que o seu crime prescrevesse. Por conta disso foi reprovado no concurso da Polícia Militar, mas conseguiu ser integrado via ação judicial. Já na PM, foram 26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências, a maioria das punições por falta ou atraso, sendo que uma das faltas, foi durante os carnavais de 2015 e 2016. Por fim, liberdade de expressão não compreende ameaça, ou atentar contra a democracia, tampouco ofender o próximo ou minorias. Para quem realmente acredita na liberdade de expressão, não na libertinagem de expressão, sabe bem que qualquer pessoa deve ter respeitado o seu direito de se expressar, mas com respeito ao próximo e às leis vigentes no país.

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