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Royalties do Petróleo: Documento assinado pelo governador prejudica Santa Catarina

Na terça-feira o SCemPauta divulgou em primeira mão que o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), assinou um documento a pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), solicitando ao STF que suspendesse o julgamento marcado para o próximo dia 20, sobre a divisão dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não produtores.

Hoje o Supremo informou que atendendo ao pedido de Witzel, adiou a data para o dia 22 de abril do próximo ano, quando deverá definir a fórmula de partilha. Com isso, Santa Catarina segue sem receber o repasse de royalties até que haja uma decisão.

Para ter uma ideia, durante os seis anos que a ação tramita, o estado já perdeu R$ 170 milhões anuais, enquanto que os municípios de SC deixaram de partilhar cerca de R$ 600 milhões, por isso que causou estranheza a decisão de Moisés de assinar o documento.

Fecam se manifesta

Ponticelli repudiou o gesto de Moisés.

O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli (Progressistas), disse que repudia com veemência a manifestação expressa de Moisés no documento assinado no dia 8 de outubro. “Essa assinatura atenta contra os interesses dos municípios catarinenses. Uma luta de seis anos foi atacada pelo próprio governador contra o nosso Estado”, acusou Ponticelli.

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