Moisés tenta forçar a redução do duodécimo, Governo perde o prazo dos vetos das emendas à LDO, Hassler afirma que fica no cargo entre outros destaques

Marcelo Lula

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Destaque do Dia

O Governo do Estado segue defendendo a redução do duodécimo e está disposto a enfrentar os demais poderes, para comprovar o seu discurso de que não haverá prejuízo à Assembleia Legislativa, Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas e à Udesc. Além disso, tem o principal, a questão financeira, já que o Executivo não consegue se enquadrar a Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao gasto com pessoal estar além do permitido, por isso, a proposta é vista na Casa D’Agronômica como mais uma forma de arrecadar.

Costa e Alba
CASAN
Brasao

A Secretaria de Estado da Fazenda fez uma projeção que, mesmo readequando os repasses que está no projeto da LDO, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a transferência dos valores no próximo ano ainda será maior do que a realizada em 2018.

O Executivo destaca que o seu corte linear de 10% nos repasses, deve garantir num total, R$ 3,62 bilhões aos poderes, sendo semelhante ao praticado no ano passado. Se por um lado é preciso otimizar os gastos públicos, mas, por outro, não é aceitável que se coloque em risco serviços essenciais para a população.

Através de uma nota em conjunto, os poderes em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), com exceção do parlamento, explicaram o posicionamento contrário a redução, situação que poderá gerar impactos considerados catastróficos.

A nota diz ainda que o Executivo pretende modificar o conceito de Receita Líquida Disponível, que é a base do repasse aos poderes, órgãos e municípios catarinenses, permitindo a redução por meio de decreto do governador. Isso deve gerar prejuízo à segurança jurídica e a estabilidade orçamentária de todos os poderes, incluindo a desvinculação de receitas tributárias sem registro na fonte do repasse, o que poderá gerar uma perda adicional de até 30% em seus orçamentos.

O fato é que em nome de suas convicções, o governo segue pecando devido à falta de diálogo com os demais poderes. As ações devem ser construídas, não impostas com discurso populista. Se os deputados aprovarem a redução, teremos um Gaeco inviabilizado para realizar o seu importante trabalho de investigação, além do fechamento de comarcas e varas pelo judiciário. O resultado será sentido lá na ponta, que é a população.

Prejuízo aos municípios

Todos nós queremos mais dinheiro para a Saúde e Educação, por outro lado, é preciso que se garanta aos demais poderes o seu pleno funcionamento, sem contar os municípios que já estão com as suas contas combalidas. Se o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) está tão preocupado com a Saúde dos catarinenses, que comece por retirar a Adin, que pretende tornar inválida a emenda que destina 10% do Fundo Estadual para os hospitais filantrópicos, ao invés de rivalizar por recursos com os demais poderes.

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A propósito

Amanhã eu vou citar pelo menos, 15 projetos de lei com o parecer da Procuradoria Geral do Estado, para que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) os vetassem, devido a vício de origem entre outras irregularidades, mas, que foram sancionados por ele. Isso faz com que caia por terra o argumento de Moisés, que a Adin que tenta derrubar a emenda que garante 10% do Fundo Estadual para os Hospitais Filantrópicos, é meramente técnico. Frente a informação que trarei, me parece que não há nada de técnico na decisão do governador.

Governo perdeu o prazo

O Governo do Estado deveria ter analisado até o dia 31 de maio, as emendas ao projeto da LDO que tivessem algum problema, ou impedimento, para a devida devolução à Assembleia Legislativa. Quando a análise não foi feita, cabe ao parlamento considerar que todas as emendas estão enquadradas ao orçamento. O que chama a atenção, é que o Executivo não protocolou, perdeu o prazo, mas entregou a análise para o seu líder na Alesc, o deputado Maurício Eskudlark (PL), no caso, para pressionar aos demais parlamentares, ou para tentar negociar. Liguei para Eskudlark, mas ele não atendeu.

Acesso ao Hercílio Luz

Conforme a coluna informou, o Governo do Estado perdeu o prazo da renovação da licença ambiental, para as obras do acesso ao novo terminal do aeroporto de Florianópolis. Isso provocou uma correria do secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, que obteve junto ao Instituto do Meio Ambiente a regularização das licenças. Ele me disse que está garantido o cumprimento do prazo de entrega para outubro, de um dos trechos com duas pistas. Já o outro trecho que fará com que o acesso tenha quatro pistas, deve ser concluído na sequência, mas não foi informada uma data.

Disse que fica

Questionei o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, se ele ficará no governo. Informações de bastidores davam conta de que Hassler poderia deixar o cargo. Em resposta, o secretário disse que enquanto for da vontade do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), que ele seguirá a frente da Infraestrutura.

Operação Alcatraz

O relatório da Operação Alcatraz, ainda não foi concluído pelo delegado da Polícia Federal, Igor Gervini. A informação é que os depoimentos ainda não foram juntados ao inquérito e, segundo uma fonte, Gervini deve cadastrar tudo de uma vez ao E-PROC. Ele também poderá pedir mais um prazo. O último pedido de prazo tinha sido concedido pelo Ministério Público Federal com 90 dias, mas, em razão das prisões, o prazo passa a ser de 15 dias, prorrogável por mais 15.

PSL em Chapecó

O jovem Milton Muniz, que disputou no ano passado a eleição a deputado estadual pelo PSL, obtendo 1.252 votos, visitou a vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL). Segundo ele, durante a conversa foi informado das ações que o governo pretende realizar em Chapecó, mas, o principal assunto foi a organização dos pesselistas pensando na eleição do próximo ano. Muniz relatou que durante o encontro, recebeu o apoio de Daniela para ser o candidato do PSL a prefeito, vice ou a vereador. “Recebi com verdadeira alegria esse apoio, porém, ainda não sei se irei participar das próximas eleições”, disse Muniz.

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Lembrando

No final de semana o vereador de Joinville, Fábio Dalonso (PSD), participou da Festa do Aipim na Sociedade Dona Francisca no Distrito de Pirabeiraba. Dalonso aproveitou para lembrar da época em que era militar, ao participar de uma competição de tiro ao alvo. Bem de perto, o prefeito Udo Döhler (MDB) ficou observando o desempenho do pessedista.

Redução de vereadores

Seguindo a estratégia de não votar o projeto de lei que estabelece a redução do número de vereadores de Chapecó, de 21 para 17, ontem foi a vez de Orides Antunes (PSD) pedir vistas de três dias. Tem quem defenda que a matéria poderá ir a votação na próxima sexta-feira (14), porém, informações de bastidores é de que mais um vereador pedirá vistas. A proposta que tem sido defendida pelas entidades empresariais, é de autoria de Neuri Mantelli (PRB), que estima uma economia de R$ 1 milhão por ano.

Trabalho infantil

A Prefeitura de Florianópolis por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza hoje, das 10h30 às 15h, mais uma etapa da campanha de prevenção e combate ao trabalho infantil. A ação irá conscientizar a população para a garantia de direitos das crianças e adolescentes, com a entrega de flyers, calendários e outros itens alusivos a campanha. A ação será realizada na Avenida Paulo Fontes, em frente ao Ticen.

Para refletir

Será que a justiça pela qual bradamos ela é seletiva? Fiquei por uns bons minutos refletindo sobre isso na tarde de ontem, ao pensar no caso “Intercept”, do vazamento de supostos diálogos entre o juiz Sérgio Moro, e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, além de outras conversas envolvendo procuradores. Antes de tudo, vale afirmar que de forma criminosa os aparelhos telefônicos foram hackeados e, isso deve ser apurado por ser um caso de segurança nacional. Além disso, vale destacar que não há valor jurídico para esse tipo de vazamento.

Mas voltando à pergunta inicial, é importante lembrar que segundo Aristóteles, justiça e virtude devem ser vinculadas, pois, ambas são uma “disposição de caráter”, sendo assim, a pessoa justa deve exercer a sua virtude não só em relação a si mesmo, como também em relação ao próximo.

Quem acompanha o meu trabalho, sabe dos meus posicionamentos em relação aos acontecimentos na política nacional. As pessoas podem gostar, ou não, mas ninguém pode me acusar de fazer média, ou de não ter uma relação clara e honesta com o meu público, que são os senhores e as senhoras que me acompanham. Mas antes das minhas convicções, está o certo.

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Quando o ex-presidente Lula (PT) começou a ser denunciado, a esquerda brasileira se levantou para afirmar que tudo não passava de um plano arquitetado pela elite contra os pobres e, negaram todas as evidências de corrupção. Somente esqueceram de lembrar, que sempre foram os principais acusadores dos demais partidos e políticos adversários, sempre pedindo a apuração das denúncias, seja contra quem fosse, mas no caso de Lula, não foi bem assim.

Além disso, tentaram por diversas vezes pedir o impeachment de Fernando Henrique Cardoso, sim, contra um presidente eleito legitimamente pelas urnas. Lembro disso, como mais um exemplo da seletividade petista que esqueceu disso, quando defendeu Dilma Rousseff (PT) afirmando que ela sofreu um golpe, o que não é verdade.

Por outro lado, muita gente que criticava os petistas por esse posicionamento, cai no mesmo erro agora, ao se manifestar contra qualquer denúncia contra o atual governo, como se fosse algo armado para derrubá-lo, sem ao menos parar e analisar o que está sendo apresentado para saber se, há evidências, ou não. Pesquisem sobre a “teoria da ferradura”, pois ela explica perfeitamente como a esquerda e a direita se tornam tão próximas.

O que vejo atualmente é uma defesa incessante de lideranças e partidos políticos, como se fosse uma disputa de convicções. Todos querem provar que estão certos, enquanto os que pensam diferente estão errados. É um maniqueísmo que em nada contribui, somente empobrece o debate e nos desvia da nossa obrigação que é de vigiar e cobrar quem está no poder, seja de qual partido ou ideologia que for.

Somente quando acordarmos para a realidade e percebermos o quanto prejudicamos a nós mesmos como nação, com esse tipo de comportamento, é que começaremos a realmente construir um novo Brasil.

Um país se constrói com união, não com guerra, mesmo que as armas sejam a das narrativas e incriminações. Por isso, peço a todos um momento de reflexão, que entendamos que é preciso bom senso e que não podemos esquecer da ética, ao ponto de acharmos que os fins justificam os meios quando atinge o outro. Sinceramente, eu tenho a convicção de que o ex-presidente Lula (PT) se aproveitou do cargo em benefício próprio e dos seus, tanto, que são 10 processos contra ele e com provas contundentes. Agora, nos que faltarem provas concretas, não terão a minha defesa, pois, hoje pode ser com ele, mas amanhã poderá ser contra qualquer cidadão.

Por fim, sigo confiando na Lava Jato e, espero que tudo o que está aparecendo tenha explicação, pois a LJ foi uma das melhores coisas que já aconteceram para esse país.

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