Moisés encaminha projeto instituindo a lei de benefícios fiscais

Marcelo Lula

Marcelo Lula

O governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), encaminhou há pouco em regime de urgência ao parlamento estadual, um projeto de lei que institui a nova política pública de benefícios fiscais em Santa Catarina.

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De acordo com o texto enviado à Assembleia Legislativa, está prevista a restituição de incentivos aos itens da cesta básica, que terá uma alíquota de 7% e isenta o ICMS do remédio Spinraza, que é usado em pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Outro projeto encaminhado, contempla itens do agronegócio como suínos vivos, alho, erva-mate e madeira serrada. Os deputados tem o prazo de até 45 dias para votar. Além disso, outros projetos estão sendo estudados pelo governo, baseado nos levantamentos realizados pelo Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais.

Cesta básica

Seis itens de consumo popular presentes na cesta básica irão continuar com ICMS de 7%. A medida inclui as farinhas de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias na forma seca, não cozidas ou recheadas; pão francês, de trigo ou de sal; arroz branco, parboilizado ou polido; feijão; e leite esterilizado longa vida.

Incentivo ao agronegócio

A ação irá favorecer cerca de 31 mil produtores em toda Santa Catarina, de acordo com os dados da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca (SAR). Ao todo, são 13.120 criadores de suínos, 1.800 de alho, 7.500 de erva-mate e 8.764 produtores de madeira e atividades de apoio.

Para suínos vivos, a redução na base de cálculo foi de 50% na saída interestadual, com taxa de 6% no período. No caso do alho nobre roxo nacional in natura, a diminuição do imposto chega a 90%, passando de 12% para 1,2%. Para a erva-mate, a medida prevê a concessão de crédito presumido de 5% nas saídas destinadas a outros estados em que a alíquota seria de 12%.

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Em relação à madeira serrada em bruto, desde que venha de reflorestamento, a base de cálculo nas saídas tributadas a 17% passam a ser de 6,3%; para as saídas cuja alíquota era de 12%, a tributação diminui para 4,5%; e para as saídas em que o imposto era de 7%, a taxa cai para 2,6%.

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