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A acareação de ontem na CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa foi demorada, cansativa e pouco objetiva. Apenas trocas de acusações entre os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba, e a servidora afastada Márcia Regina Pauli.

Zeferino se dedicou a colocar em Márcia a responsabilidade pelos pagamentos adiantados feitos pelo Governo do Estado à Veigamed, enquanto Borba tentava fazer uma defesa mais ampla das acusações que enfrenta.

O fato é que segue sendo no mínimo curioso que um pagamento de R$ 33 milhões tenha sido feito sem o conhecimento e nem autorização do então ordenador primário da Secretaria de Estado da Saúde, Helton Zeferino. Será que o governo tinha um secretário pouco competente, ao ponto de deixar para os servidores de segundo e terceiro escalão toda a decisão de efetuar pagamentos milionários sem autorização?

Já Douglas Borba segue lutando contra as evidências. Leandro de Barros, amigo do ex-secretário de Estado da Casa Civil, tinha livre circulação no setor da Saúde, tanto que através de diálogos encontrados pelo Gaeco, foi tornado público o fato de que mesmo sendo representante do Hospital Mahatma Gandhi, coube a ele trabalhar no projeto de hospital de campanha.

Por sua vez, Márcia Pauli não consegue explicar a sua assinatura que certificou uma Nota para a Veigamed, situação que basta para que haja a liquidação e o pagamento da fatura. Mesmo assim, ainda gera dúvida se um pagamento de R$ 33 milhões teria sido feito por servidores que não são do primeiro escalão, sem a mínima concordância ou autorização do responsável pelo setor.

O fato é que a situação segue obscura, como se faltassem peças para fechar o quebra cabeça criado por um emaranhado de problemas, que expõe a má gestão de um governo, casada com a aproximação de criminosos que se aproveitaram de um momento tão delicado para tentar lucrar.

Moisés é convidado

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) deve receber ainda hoje, o convite feito pela CPI dos respiradores para que ele deponha. A data sugerida pelo relator Ivan Naatz (PL), é de 29 de junho à 03 de julho. Moisés que não pode ser convocado, pode escolher se atenderá ao convite, ou se a manifestação será por escrito.

Moisés alheio?

O presidente da CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa, Sargento Lima (PSL), questionou o fato que do dia 16 a 22 de março, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), mesmo após saber que teria dado problema na aquisição dos respiradores, não teria demonstrado preocupação com a situação, período em que não teria feito qualquer cobrança a respeito.

Deputados citados

Ontem durante a acareação na CPI dos Respiradores o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, ao ser questionado pelo deputado estadual João Amin (Progressistas), sobre o nome dos deputados que ele disse em seu primeiro depoimento, que o procuraram durante os trabalhos de enfrentamento da Pandemia, que nenhum ligou para pedir qualquer vantagem. Borba citou os nomes de Fernando Krelling (MDB), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Vicente Caropreso (PSDB), situação que causou um grande constrangimento aos parlamentares.

Apoio aos deputados

Os deputados receberam o apoio de outras lideranças, que entenderam que eles tentaram ajudar o Governo do Estado. No caso de Fernando Krelling (MDB), foi feito contato para que uma empresa doasse álcool em gel ao Estado, enquanto Vicente Caropreso (PSDB) intermediou um pedido de uma empresa de Jaraguá do Sul que pediu autorização para aumentar a capacidade de operação. Luiz Fernando Vampiro (MDB) também citado, a pedido do setor empresarial de Criciúma ligou para Borba para informar que a Associação Comercial estava à disposição para auxiliar nas importações de equipamentos e insumos para o Estado, sem qualquer benefício a empresas como forma de auxiliar um governo que se mostrava perdido.

Moisés é denunciado

Em meio a uma CPI e prestes a enfrentar um processo de impeachment que deve ser aberto nos próximos dias pela Assembleia Legislativa, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi denunciado pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, que enviou representação contra ele ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O motivo é a participação de Moisés em uma festa no município de Gaspar, fato que o SCemPauta informou em primeira mão. Aras vai apurar a acusação de que Moisés desrespeitou a portaria que proíbe a realização de eventos em Santa Catarina, que, aliás, foi assinada pelo próprio governador.

Sem diálogo

Há exato um mês à frente da Secretaria de Estado da Casa Civil, Amândio da Silva está sendo acusado de ignorar olimpicamente a existência de 15 mil bombeiros e policiais militares de Santa Catarina, representados pela Aprasc. Enquanto isso, esses profissionais atuam sem descanso no combate aos desafios da pandemia da Covid-19 e demais demandas da segurança pública estadual. Lideranças reclamam que diversos contatos telefônicos, e-mails e mensagens de WhatsApp foram enviados ao chefe da principal pasta do Governo Moisés. Até agora nenhuma resposta.

Resposta sobre o SGPe

“Sobre a afirmação realizada em relação ao  Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPe, são apresentados os seguintes esclarecimentos:

O SGPe é uma plataforma de armazenamento e gestão de processos eletrônicos que utiliza métodos seguros de acesso para usuários e documentos inseridos na plataforma.

Todo usuário que utiliza o sistema o faz mediante cadastro prévio, com uso de senha pessoal. As senhas são intransferíveis, não sendo possível assinar em nome de terceiros.

Toda e qualquer ação de inserção, alteração e exclusão de dados realizada é passível de auditoria, pois as informações dos autores das transações, tais como nome, data, hora e ação realizada são armazenadas no módulo de segurança do sistema.

Por fim, observa-se ainda que todos os métodos de segurança, em relação à assinatura eletrônica, utilizados no SGPe estão baseados em conceitos de segurança da informação amplamente utilizados em sistemas desta natureza (Autenticidade, Integridade e Não-Repúdio)” – Diretoria de Tecnologia e Inovação – Secretaria de Estado da Administração