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A Casan perdeu o prazo para a construção da macro adutora do Rio Chapecozinho, obra que abrangeria Chapecó entre outros municípios do Oeste. O projeto aprovado em 2016, previa um investimento de R$ 180 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional e, R$ 20 milhões de contrapartida da Casan.

O problema, é que a presidente da estatal, Roberta Maas dos Anjos, assinou apenas os contratos com as empresas vencedoras da licitação, no caso, a Centerval que é a fornecedora dos tubos para adutora, e com a Cosatel, a qual seria a executora da obra, porém, não assinou com o Governo Federal deixando expirar a vigência do Termo de Compromisso que venceu em 16 de abril passado.

A informação que recebi, da conta de que Roberta teria sido orientada pelo setor jurídico da Companhia, a não assinar enquanto os R$ 180 milhões não fossem depositados na conta da Casan. Mesmo tendo ido a Brasília e ouvido do ministério que o contrato teria que ser assinado para o início dos repasses, a orientação não foi aceita.

Segundo uma fonte, a presidente da estatal foi informada que de acordo com o cumprimento do cronograma da obra, medição e demais averiguações, que os valores seriam repassados gradativamente, mesmo assim, Roberta não se sensibilizou. Para piorar, a Casan terá que devolver R$ 10 milhões ao Governo Federal, liberados antecipadamente para ajudar no início das obras, enquanto o Oeste terá que reiniciar o processo com a elaboração de um novo projeto.

PDT na mira

As investigações no âmbito da Operação Oxigênio, devem atingir em cheio o PDT catarinense na próxima semana. O constrangimento deve ser grande. Segundo relatos, Maneca Dias teria comentado com os mais próximos que não foi por falta de aviso. Vale dizer que as investigações tem avançado.

Mandado de segurança

O deputado estadual Ivan Naatz (PL), entrará com um pedido na próxima sessão da CPI dos Respiradores, para que os demais integrantes aprovem um mandado de segurança em nome da Assembleia Legislativa. O objetivo de Naatz que é o relator, é de tentar a liberação do segundo depoimento de Douglas Borba e de Helton Zeferino. Até o momento, somente foram liberadas as primeiras oitivas. O fato é que esses vídeos já deveriam ter sido entregues, ou, qual será a justificativa para mantê-los sob sigilo?

Jessé no Conselho de Ética

A deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), protocolou no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa representação por quebra de decoro parlamentar, contra a atitude do deputado Jessé Lopes (PSL), que em postagem nas redes sociais levantou suspeitas sobre a vida intima do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). Outros três parlamentares subscrevem a representação: Vicente Caropreso (PSDB), Marlene Fengler (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT). A peça ainda está aberta a novas subscrições de outros deputados e, o objetivo é a cassação do mandato de Jessé, que não é de hoje que sofre severas críticas de seus colegas parlamentares.

Policiais reclamam de omissão

Os bombeiros e policiais militares se dizem assombrados. Em coletiva concedida ontem, em Joinville, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) anunciou uma Medida Provisória concedendo reposições salariais e benefícios aos profissionais da saúde catarinense. Junto com estes heróis do Estado que enfrentam diariamente o desafio do Coronavírus, os praças também combatem diariamente o vírus e os demais problemas de segurança da população. Eles mais uma vez reclamam que estão há praticamente sete anos sem reposição inflacionária e, certamente devem ficar até o fim de 2021 sem promoções, que mesmo em tempo de guerra são concedidas pelo exército. A Aprasc informou que apoia o pagamento aos profissionais de saúde, mas que não pode se calar diante da omissão do governador, também militar, com a situação precária dos bombeiros e policiais militares de Santa Catarina.

Sistema prisional

Em uma tímida defesa à gestão de Carlos Moisés da Silva (PSL), a líder do governo na Assembleia Legislativa, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), disse que seus colegas parlamentares deveriam olhar, também, para as coisas boas do Executivo. Ao citar ações da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Paulinha disse que o secretário Leandro Lima era “um braço” de Ada de Luca, que rebateu o comentário: “Gostaria de dizer para a deputada Paulinha que o secretário Leandro não foi um braço meu, mas sim um secretário-adjunto, que representou a classe de agentes penitenciários, categoria que sempre tive grande respeito”, afirmou. Ada lembrou que ao sair da secretaria, pediu ao então governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), para que nomeasse Leandro. “Para novamente contemplar a classe”, esclareceu. “Hoje, infelizmente, recebo poucas notícias do sistema prisional, e não são boas. Nem mesmo essa que a senhora citou”, afirmou Ada.

Sem monitoramento

Acatando determinação da Secretaria de Administração Prisional que solicitou a retirada dos equipamentos em plena pandemia, equipe de técnicos da empresa Coringa Sistemas Inteligentes de Segurança chegou na manhã de terça-feira (26) à Penitenciária Industrial de Chapecó, para executar o serviço. A unidade prisional ficará sem sistema de videomonitoramento, o que coloca em risco a vida dos agentes prisionais e a segurança dos próprios presos e da população. Sem segurança adequada, a possibilidade de rebelião e fuga aumenta, inclusive de uma ação em massa. Depois de Chapecó, outra penitenciária que ficará sem o sistema é a de Curitibanos. Lá, a retirada está prevista para 9 de junho.

Transporte público

A liberação do transporte público coletivo em Santa Catarina pautou uma reunião provocada pelo deputado estadual Sergio Motta (Republicanos), com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL). Motta defende a bandeira do retorno dos serviços com os mesmos cuidados e regras que permitiram a abertura de outros setores da sociedade. Moisés anunciou durante a reunião, que em breve, uma ferramenta será lançada pelo governo e cada prefeito poderá fazer as suas próprias regras, de acordo com a realidade de contaminação de cada município. “Agora vamos seguir acompanhando os desdobramentos de desta situação de perto”, garantiu.

Salário Mínimo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045,00 em 2020. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL) será analisada agora pelo Senado. O texto aprovado incorporou o aumento intermediário que vigorou em janeiro deste ano por meio da MP 916/19 no valor de R$ 1.039,00. Com a incorporação da redação, o projeto de conversão revoga essa medida.

Moisés em Joinville

Mais uma vez orientado pelo chefe da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior, o novo homem forte do Governo do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL) resolveu sair do confinamento que se autoimpôs na Casa D’Agronômica desde o início de seu governo e foi a Joinville. Teve entrega de respiradores, conversa com prefeitos, lideranças e empresários. A iniciativa ganhou até mesmo um elogio do presidente da Acij, João Martinelli, para quem Moisés inaugura uma nova forma de governar, ouvindo as pessoas. Parece que Moisés precisou sentir um processo de impeachment bater a sua porta para tentar dialogar, muito embora, esses movimentos ainda sejam vistos com desconfiança, ao ficar evidenciado uma grande dose de pragmatismo. Ele prometeu que a escolha da direção do Porto de São Francisco será feita após ouvir os empresários. Claro que pautas como as investigações do caso Veigamed não ficaram de fora.

Governo responde

Em resposta à nota na coluna publicada em 25 de maio de 2020 no site SC em Pauta, que trata da ação judicial em que Santa Catarina requereu a suspensão do pagamento da dívida pública com a União, convém esclarecer o seguinte:

1. Não é verídica a informação de que “a União pediu explicações ao STF sobre o uso do dinheiro”. Em nenhum momento a União questionou a destinação dos recursos. Embora a AGU tenha contestado a ação, ela o fez a partir de argumentos padronizados e que foram também veiculados em todas as ações similares ajuizadas pelos demais Estados, que também postularam judicialmente junto ao STF a suspensão do pagamento de suas dívidas.
2. Em estrito cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, os recursos que seriam destinados ao pagamento da dívida de Santa Catarina com a União estão sendo integralmente disponibilizados ao Fundo Estadual de Saúde, o qual, por imposição legal, tem aplicação vinculada a ações e políticas de saúde.
3. Quando Santa Catarina foi intimada para comprovar a destinação dos recursos – em despacho que o ministro Alexandre de Moraes também dirigiu a todos os demais Estados que obtiveram liminares -, a Procuradoria-Geral do Estado respondeu dentro do prazo em 14 de abril de 2020, uma vez que a intimação foi juntada aos autos do processo apenas em 11 de abril de 2020 (fato indicativo do início da contagem do prazo). Portanto, não é verdadeira a informação de que “o Supremo foi olimpicamente ignorado”.
4. Na resposta de 14 de abril de 2020, Santa Catarina comprovou documentalmente que, naquela data, já havia disponibilizado os recursos da parcela da dívida pública já vencida para o Fundo Estadual de Saúde. Considerando que o despacho do ministro também solicitava que fossem informadas quais as ações então em planejamento, o Hospital de Campanha de Itajaí foi incluído no rol das ações em planejamento. Ao contrário do que faz crer a matéria, em nenhum momento se afirmou ao STF que se tratava de ação já realizada ou de recurso já aplicado. É importante essa contextualização cronológica, para evitar confusões: somente dias após a manifestação de Santa Catarina ao STF é que houve a suspensão da contratação do Hospital de Campanha de Itajaí.
5. Quanto às tratativas de conciliação, é importante pontuar que já foi realizada uma audiência de conciliação em 27 de abril de 2020, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes e envolvendo Governo Federal e todos os Estados que postularam junto ao STF a suspensão do pagamento das dívidas. Essa negociação está ocorrendo em bases amplas, e dela resultou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 39/2020 pelo Congresso Nacional, o qual aguarda sanção do Presidente da República.