A Comissão Especial do Coronavírus na Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), analisou as movimentações do Governo do Estado com os recursos do Fundo criado para o combate a pandemia.

O dinheiro destinado pelos demais poderes do Estado, somado a dívida com a União que o Estado parou de pagar, deve ser destinado ao fundo, o qual segundo a soma feita por integrantes da comissão, deveria ter em caixa cerca de R$ 146 milhões. “O problema é que olhando os números do que tem disponível, ainda não chega a este valor, o que é estranho”, me disse um deputado que não quis se identificar.

Por hora, foram empenhados R$ 46 milhões, sendo R$ 33 milhões utilizados para pagar de forma antecipada os respiradores que ainda nem foram entregues, tirando isso, apenas R$ 13 milhões foram investidos.

Os parlamentares reclamaram da falta de transparência, ou seja, nem todos os repasses estariam na divulgação do Portal que expõe as movimentações financeiras do Estado. Pedido de explicação deve ser enviado ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para saber o quanto realmente entrou e, o motivo de não ter sido contabilizado o valor total.

Os números mostram a lentidão do Governo do Estado em se preparar para o enfrentamento da pandemia, deixando, inclusive, os municípios precisando de auxílio, enquanto guarda dinheiro em caixa. Prefeitos reclamam que os repasses foram ínfimos até o momento e seguem na expectativa de uma ajuda real.

A falta de planejamento do governo Moisés, tem assustado prefeitos, deputados e demais lideranças.

Fecam com Moisés

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), que cobrou transparência e informações sobre o plano de ação do Governo do Estado no enfrentamento ao Coronavírus, sentou-se à mesa do governador ontem, após convite do chefe da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior. Uma primeira rodada de conversa com prefeitos havia acontecido antes da troca dos secretários de Saúde e Casa Civil, mas que agora precisou ser retomada em função de um novo momento: o aumento de casos em municípios do trecho da BR 101 na capital e litoral catarinense, além da interiorização dos casos no Estado. Há duas semanas, municípios da região Oeste passaram a registrar um volume expressivo de casos positivos. Chapecó, ultrapassou a capital em número de infectados. Já Concórdia viu decolar os casos positivos em toda região da AMAUC.

Interlocução

Da reunião com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), ficou clara a vontade da FECAM de se manter como interlocutora do processo de informações técnicas aos municípios, para que organizem as suas estruturas antes dos decretos do governador e, as adaptem com regras mais rígidas em casos de necessidade, nunca ao contrário. Em função disso, de acerto das contas, a FECAM continua atuando e ainda mais proativa junto aos Grupos de Trabalho do governo, com objetivo de atender com agilidade as necessidades das regiões e facilitar a vida do gestor público municipal. Se não bastasse o vírus, os prefeitos e prefeitas catarinenses convivem hoje com a queda na arrecadação de ICMS que, em maio ultrapassou a 25%. Eles aguardam ansiosos a sanção do presidente Bolsonaro do pacote de socorro aprovado na Câmara e Senado dos R$ 881 milhões a Santa Catarina, além da estiagem em todas as regiões.

Oposição

Manifestação do deputado Ivan Naatz, líder da oposição e da bancada do PL na Assembleia Legislativa, provocou risos e  descontração na pesada sessão de ontem, em que se votavam a análise de diversos vetos do governo a projetos da Casa, além do requerimento de afastamento do secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, por suspeita de envolvimento direto na crise dos respiradores. Diante da frequente derrubada dos vetos e de nenhum sinal de defesa do governo, Naatz  sugeriu e requereu verbalmente ao presidente da Casa, deputado Júlio Garcia (PSD), que a sala da liderança do governo que está sempre vazia, segundo ele, seja liberada e renomeada a placa para “grupo de oposição “, que  tem sido maioria atuante na Casa. Na mesma linha de ironia, Garcia respondeu que recebia o pedido e o indeferia de imediato, porque, na atual situação estão proibidas as aglomerações nas dependências da Assembleia.

Caso dos Respiradores

O empresário Fábio Guasti, um dos principais alvos da Operação Oxigênio, enviou através de sua assessoria uma nota para o SCemPauta. Segue:

“O empresário Fábio Deambrósio Guasti, citado como um dos investigados na Operação Oxigênio, em Santa Catarina, aguarda ser ouvido pelo Ministério Público. Segundo a sua defesa, já foram feitas três manifestações à Promotoria que investiga os fatos para que ele seja ouvido e possa prestar os esclarecimentos necessários para comprovar a lisura da sua conduta na investigação em questão” – Assessoria de Imprensa

Denúncia na Educação

O deputado estadual Maurício Eskudlark (PL) levou à Assembleia Legislativa, denúncias de contratos da Secretaria de Estado da Educação, os quais, segundo ele, são suspeitos. De acordo com Eskudlark, em Canoinhas uma servidora do colégio Santa Cruz, responsável por receber as notas, não quis assinar uma que passava dos R$ 100 mil, para faxina e jardinagem no educandário. Ao todo, somando também os municípios de Mafra e Porto União, foi firmado contrato com uma empresa de Curitiba, que ultrapassa os R$ 4 milhões. “A servidora responsável por dar o ciente, não queria dar, ligou para Florianópolis que disse: Você não tem que discutir valor e se o serviço foi feito, ou não”, disse Eskudlark, contestando o valor de R$ 170 mil, sendo que ao todo, a licitação para 22 escolas de Canoinhas, Ireneópolis, Porto União, Bela Vista do Toldo e Major Vieira, passa dos R$ 2 milhões, chegando aos R$ 4 milhões em todo o Planalto Norte.

Empresas de fora

De acordo com o deputado estadual, Maurício Eskudlark (PL), é estranho notar que os contratos do Governo do Estado são com empresas de fora de Santa Catarina. Ele lembra do Hospital de Campanha, que a empresa vencedora é de São Paulo, enquanto os respiradores são da Baixada Fluminense no Rio de Janeiro. Segundo ele, se for buscar em Curitiba, é uma casa igual as demais denúncias. Eskudlark também critica o fato de que os gastos não estão detalhados no Portal da Transparência. “Se no Planalto Norte foi mais de R$ 4 milhões, imagina quanto foi em toda Santa Catarina. Então, a população catarinense entrou num calote eleitoral e agora numa calamidade administrativa que não tem na história”, criticou.

Universidades

Por unanimidade o plenário do Senado aprovou ontem, o projeto que cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial (CRE), que visa auxiliar as instituições de ensino em decorrência do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. As instituições de ensino poderão utilizar o mercado de emissão e distribuição de títulos para o autofinanciamento, cedendo seus créditos a uma companhia securitizadora. Os títulos de crédito são vinculados a negócios realizados entre estudantes, seus responsáveis, empresas e instituições de ensino, inclusive os financiamentos ou empréstimos.

Partidos se reúnem

Sete partidos de Chapecó se reuniram e definiram que estarão junto pensando na eleição à Prefeitura e Câmara de Vereadores. Democratas, PSL, PL, PTB, Patriotas, Podemos e Republicanos, querem ter candidato a prefeito e vice. O grupo que se apresenta com o slogan “Projeto Chapecó”, ainda segue com negociações para a adesão de novos partidos, os quais, segundo eles, estejam comprometidos em seguir com o desenvolvimento. Ontem já houve algumas reações pelo estado, de lideranças estaduais dos partidos que podem melar a participação na aliança. Questionam a mudança de partido de algumas lideranças, além de que os pesselistas sofrerão com o desgaste do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL).

Crédito

A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), ao projeto de lei aprovado que garante linhas de crédito de recursos remanescentes do Badesc para capital de giro de pequenas e microempresas, dos microempreendedores individuais e dos empreendimentos de economia solidária. A proposta visa diminuir os impactos financeiros da pandemia do novo Coronavírus em Santa Catarina. O texto que vai virar lei, prevê carência de seis a 12 meses, com prazo de pagamento de 36 parcelas iguais sem juros e multas.

Agronegócio lidera

O agronegócio segue como o carro-chefe das exportações catarinenses neste ano. De janeiro a abril, o estado faturou US$2,64 bilhões com os embarques internacionais e 70% desse total teve origem no agronegócio, principalmente nos produtos de origem animal. Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa virtual na noite de ontem, pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), ao lado do secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural em exercício, Ricardo Miotto.

Pontes na capital

O Governo do Estado anunciou que inicia na primeira quinzena de junho, a obra de recuperação estrutural das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, em Florianópolis. A empresa portuguesa Teixeira Duarte será responsável pela execução dos serviços. O contrato será realizado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e o valor para a execução dos serviços é de R$ 6, 98 milhões. A previsão é que obra seja e concluída em 180 dias, a contar da emissão da ordem de serviço. A contratação da obra foi definida após um laudo técnico solicitado, em dezembro de 2019 e concluído em fevereiro de 2020, que mostrou a necessidade de recuperar emergencialmente seis blocos das estruturas.

Gol anuncia retomada

Depois da Azul Linhas Aéreas voltar a reabrir bases em Santa Catarina, a Gol Linhas Aéreas anunciou que a partir de 10 de junho, retomará a sua base em Chapecó, além de outras cidades do país. Nas demais cidades catarinenses ainda não foi anunciado.

Veto aos servidores

Hoje às 10h, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) participa de uma videoconferência com os governadores. Ele deve apresentar um parecer sobre o pleito dos Estados, para que seja vetado o trecho da lei que permite o reajuste salarial dos servidores públicos.

Fórum parlamentar

O Fórum Parlamentar Catarinense se reúne hoje, para debater os impactos na saúde de Santa Catarina frente à pandemia e as perspectivas de retomada da economia. A reunião, que acontece na cidade de São João Batista, a partir das 16h, foi um pedido do prefeito Daniel Netto Cândido, ao coordenador do Fórum, deputado federal Daniel Freitas (PSL). Formado pelos 16 deputados federais e três senadores, outra pauta que estará em discussão é referente aos municípios catarinenses e as medidas adotadas para o enfrentamento do COVID-19. Os ministros, Paulo Guedes, da Economia; e Abraham Weintraub, da Educação, participarão através de videoconferência. Até a última sexta-feira, estava confirmada também a participação do então ministro da Saúde, Nelson Teich, que deve ser substituída por um dos representantes do Ministério.