Daniela Reinehr encerra roteiro pelo Oeste

A governadora em exercício, Daniela Reinehr, encerrou neste sábado um roteiro pelas estradas do Grande Oeste. Pela manhã, ela saiu de Piratuba e percorreu parte das SCs 390 e 150, até a cidade Capinzal.

Em seguida, ela fez o trajeto de 11 quilômetros do Contorno Viário de Capinzal, inaugurado no fim de 2018. Por fim, vistoriou as obras de pavimentação da SC-467, entre Jaborá e Ouro, a SC-355, até o entroncamento com a BR-282, e depois seguiu até Campos Novos pela rodovia federal. Ela percorreu quase mil quilômetros de rodovias em quatro dias.

Na avaliação de Daniela, o roteiro serviu para fundamentar sua busca por recursos para revitalização das rodovias, tanto federais quanto estaduais. Nesta semana, a governadora em exercício cumpre agenda em Brasília, onde tentará sensibilizar as autoridades federais da necessidade de liberação de valores para a melhoria das estradas do Oeste.

“Agora a meta é correr atrás de recursos em Brasília para as nossas BRs e também viabilizar a recuperação das nossas SCs. Tenho plena convicção de que, com uma infraestrutura adequada, o nosso estado vai para outro patamar. No ano passado, fizemos muito tapa-buraco e roçada, o que era o possível no momento pelas condições financeiras do Governo. Tudo isso foi feito com economia. Agora nós atualizamos o material sobre a situação das nossas estradas e vamos fazer o melhor para resolver essa situação”, afirmou Daniela.

A governadora em exercício disse que conversará com o governador Carlos Moisés e com o secretário Carlos Hassler, da Infraestrutura, sobre o roteiro e a busca por melhorias.

SC-305

A situação da SC-305 também foi discutida semana passada na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). A rodovia precisa de obras estruturais que ainda dependem de diagnóstico, projetos e liberação de recursos.

O Governo do Estado está realizando obras de recuperação asfáltica no trecho mais crítico, entre São Lourenço do Oeste e Campo Erê. Segundo o secretário da Infraestrutura, Carlos Hassler, é uma medida paliativa, enquanto não é realizada a restauração completa da estrada.

“Acredito que em pouco tempo a gente vai ter mitigado os problemas relativos aos buracos, lembrando que é um trecho complexo, onde precisa realmente fazer uma recuperação grande, um investimento. Nós aguardamos os recursos necessários para que esse grande projeto possa ser implementado. Até lá, temos que continuar com essa ação de tapa-buracos, sabendo que não é a solução definitiva”, afirmou Hassler.

Prefeito ficará mais seis meses afastado

Conforme requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi prorrogado por mais seis meses o afastamento de Osni Francisco de Fragas das funções de prefeito do Município de Ituporanga. Ele foi afastado do cargo em julho de 2019, na segunda fase da Operação Reciclagem, que investigou crimes contra a administração pública, como concussão, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências, advocacia administrativa e prevaricação.

A prorrogação do afastamento, que encerraria no dia 15 de janeiro, foi requerida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, que atua por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça em casos de crime envolvendo agentes com foro por prerrogativa de função, e deferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O pedido foi feito pelo Subprocurador-Geral Fábio de Souza Trajano e pelo Promotor de Justiça Maurício de Oliveira Medina em função do descumprimento de determinações judiciais anteriores, como comunicar-se com testemunhas e servidores públicos, no intuito de “continuar privilegiando um determinado grupo de pessoas e empresas, em detrimento da coletividade, perseverando, assim em atender os fins do grupo criminosos existente no seio da municipalidade”, conforme demonstrou a continuidade das investigações.

O Ministério Público apontou, em ação por crimes de responsabilidade, a ocorrência de fraudes a procedimentos licitatórios, dispensas indevidas de licitação, atos de corrupção ativa e passiva e peculato. Tais ilicitudes não estavam restritas às relações mantidas com os gestores da empresa responsável pela coleta de resíduos de Ituporanga, mas envolviam diversos outros contratos mantidos pelo município.

A prorrogação do afastamento do cargo público foi deferida por decisão monocrática do Desembargador Carlos Alberto Civinski, que também atendeu ao pedido do MPSC para o levantamento do sigilo da ação criminal contra o Prefeito.

“A publicidade dos atos processuais importa em direito da sociedade, especialmente em se tratando de delitos cometidos contra a Administração Pública, haja vista a indispensável transparência – estreitamente relacionada com o direito à informação, e pressuposto para o exercício da democracia – que deve existir no trato da res pública”, argumentou a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.

A segunda fase da Operação Reciclagem II foi deflagrada no dia 15 de julho de 2019 pela Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e, além do Prefeito, afastou do cargo o Secretário da Fazenda e prendeu preventivamente dois empresários.

Suspeito de assassinar prefeito tem prisão preventiva decretada

O juiz  Marcio Preis, titular da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga, decretou nesta sexta-feira (10) a prisão preventiva do homem suspeito de assassinar o prefeito de Imbuia, João Schwambach, na última quarta-feira (8). O magistrado determinou que o mandado de prisão seja cumprido assim que o indiciado tiver alta da Unidade de Terapia Intensiva onde está internado. Considerada a gravidade do caso, o juiz também autorizou que os parentes possam visitá-lo no hospital. Inicialmente, a autoridade policial lavrou auto de prisão em flagrante, mas o juiz entendeu que a situação de flagrância não ficou caracterizada.

“Isso porque, segundo o relato dos policiais civis e militares que atenderam a ocorrência, aliado às declarações das testemunhas ouvidas nos autos, o investigado não foi preso durante a ação criminosa nem tampouco depois acabar de cometê-la. De igual modo, não foi perseguido ou encontrado, logo após, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser o autor da infração. Nesse ponto, ressalto que a arma de fogo supostamente usada foi apreendida pela polícia na residência do investigado, enquanto o suspeito já estaria sendo conduzido por familiar para atendimento médico”, anotou o magistrado em sua decisão.

No entanto, no entendimento do titular da 2ª Vara da comarca de Ituporanga os pressupostos para a prisão preventiva mostram-se presentes. “No tocante à prova da existência do crime, observo que a materialidade desponta das provas que instruem os presentes autos digitais. Além disso, as declarações apresentadas na fase indiciária reforçam a presença da materialidade do delito e nos dão indícios razoáveis da autoria por parte do réu”.

Governo do Estado nomeia servidores para educação

A nomeação de 1.842 profissionais efetivos para o quadro do magistério da rede estadual de ensino de Santa Catarina foi publicada na quinta-feira (9), no Diário Oficial do Estado. Dentre os profissionais, 1.348 são professores, 237 especialistas e 257 assistentes de educação. O ato de posse será realizado no dia 3 de fevereiro em cada região do estado. Os 1.348 professores efetivos ocuparão vagas até então preenchidas pelos professores admitidos em caráter temporário (ACT).

“O chamamento desses profissionais segue a política do Governo do Estado de reforçarmos o quadro de efetivos do magistério de Santa Catarina, fortalecendo o sentimento de pertencimento e o comprometimento dos profissionais para com a escola. Acreditamos que, assim, poderemos devolver à sociedade uma educação pública de qualidade”, destacou o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

Os novos servidores atendem à 3ª chamada do concurso realizado em 2017 (Editais n.º 2271 e 2272/2017), que foi prorrogado por mais dois anos, em decisão do governador anunciada em setembro de 2019. Eles vão ser juntar aos 18.347 efetivos do quadro da Educação.

Nos últimos 12 meses, o governo do Estado de Santa Catarina nomeou 2.753 novos profissionais para a educação. Em 9 de janeiro de 2019, o governador Carlos Moisés já havia assinado a nomeação de 911 professores efetivos para a rede estadual.

TJ nega embargos do sindicato dos servidores públicos

A desembargadora Vera Copetti, em decisão monocrática, negou embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasen) contra decisão que julgou extinto pedido de cumprimento do acordo firmado com a prefeitura da Capital, no curso de ação declaratória de ilegalidade de movimento paredista que resultou no encerramento da greve registrada em janeiro de 2017, após 38 dias de braços cruzados.

A magistrada entendeu que o sindicato, com os embargos, buscava na realidade rediscutir matéria já decidida anteriormente – logicamente com resultado que não lhe satisfez. Os embargos, lembrou Copetti, não se prestam a esta finalidade. A representação sindical, no mérito, sustentava que a administração não deu cumprimento integral aquilo que acordou em mesa de negociação para pôr fim ao movimento grevista. Documentos nos autos, salienta a magistrada, atestam que o município comprovou ter se desincumbido satisfatoriamente dos encargos assumidos na mesa de negociação.

“Não se pode perder de vista, ainda, que o que restou acordado na audiência conciliatória foi a participação do ente sindical no processo legislativo que objetivava a regulamentação dos plantões dos servidores das Secretarias Municipais da Saúde e Assistência Social. Isso, conforme já dito, foi honrado pelo Município. O acordo homologado em juízo que deu causa à extinção da ação declaratória de movimento paredista não entrou em considerações acerca do conteúdo da regulamentação – nem poderia fazê-lo, sob pena de o Poder Judiciário imiscuir-se na competência do Poder Legislativo”, anotou a desembargadora.

Sem omissão ou vício capaz de ensejar seu cabimento e ainda por entender que sua oposição teve por objetivo buscar a reapreciação de matéria julgada, os embargos de declaração foram rejeitados.