O aumento salarial concedido de forma retroativa pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), aos procuradores do Estado tem gerado discussões entre juristas catarinenses. Desde que a ND/Record divulgou o ato, há o entendimento de que possa ter havido crime de responsabilidade.

Com a decisão, Moisés gera despesa sem lei que permita, já que vetou a emenda do deputado estadual, Luiz Fernando Vampiro (MDB), ao projeto da Reforma Administrativa, que permitiria o reajuste pelo teto do Supremo Tribunal Federal aos procuradores. A justificativa do governador à época, é de que não teria dinheiro para pagar.

A Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), como não poderia ser diferente, tem se manifestado a favor do aumento, negando que tenha havido um ato administrativo, mas sim, o atendimento a uma decisão do Tribunal de Justiça, mais propriamente das Câmaras de Direito Público, assegurado através de um mandado de segurança concedido há mais de 15 anos, que garante a paridade remuneratória aos procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa, além dos advogados públicos dos poderes, situação que consta no artigo 196 da Constituição do Estado.

Esse argumento é contestado por juristas, que afirmam que a defesa da Aproesc é baseada em uma decisão de 1998 e de 2004, favorável à entidade. Segundo eles, em 2008 o então procurador do Estado retirou a possibilidade de equiparação baseado no artigo 196, por ter sido considerado inconstitucional. “No ano passado eles usaram a teoria da Actio Nata, para dizer que não havia prescrito a sentença em execução, visando estender a decisão de 98 e 2004. Administrativamente o STF decidiu que não pode”, afirmou uma fonte, destacando que a súmula vinculante do STF impede até mesmo o judiciário.

Para um dos juristas que falaram ao SCemPauta, é possível observar que o reajuste possa ser concedido aos procuradores associados a Aproesc, entre os anos de 1998 e 2004, caso as folhas subsequentes tenham mantido as decisões judiciais. “É uma hipótese, mas quem entrou via concurso após 2004 não era parte efetiva nas ações coletivas, portanto, não poderia receber”, destacou.

Pagamento retroativo

Corre nos bastidores a informação de que o reajuste aos procuradores do Estado que foi concedido pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL) de forma administrativa com efeitos retroativos, será paga, não através de precatórios como seria o normal. Portanto, se a informação se confirmar, pessoas que estão há anos nas filas sem receber, podem ter a sua vez furada por servidores. O impacto do pagamento da denominada “verba de Equivalência” relativa a 2019, deve chegar a casa dos R$ 8,5 milhões aos cofres do Estado, beneficiando a 161 servidores.

Vampiro, o líder

O deputado estadual Maurício Eskudlark (PL) ainda aguarda pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), para que anuncie quem assumirá a liderança do governo na Assembleia Legislativa. Eskudlark já entregou uma carta a Moisés agradecendo e anunciando a sua saída do cargo. Luiz Fernando Vampiro (MDB) é o primeiro da lista para assumir a missão.

Moisés X Garcia

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) se dedicará neste ano, a construir uma candidatura à Presidência da Assembleia Legislativa, já que o mandato de Júlio Garcia (PSD) como presidente do parlamento, encerra ao final deste ano. Moisés que elegeu unilateralmente Garcia como seu adversário, deseja construir uma candidatura que tenha musculatura e o apoio de um grande número de deputados. O nome preferido do governador é do emedebista, Mauro De Nadal, atual vice-presidente da Alesc.

Novo superintendente na capital

A pasta de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Florianópolis tem novo Superintendente, o advogado José Carlos Francisco da Silva Junior assumiu na última sexta-feira. Essa é a terceira troca no comando da pasta, após o último ocupante, Thiago Chaves, entregar o cargo. Chaves continua como Secretário-Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, que aliás, até o momento não teve a posse de seus conselheiros. O novo superintendente não é da área, além de não possuir histórico de relação com qualquer entidade empresarial.

Guerra no PSL

Os deputados estaduais do PSL não alinhados com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), prometem trabalhar para inviabilizar as candidaturas apoiadas por ele no próximo ano. Uma liderança relatou que os parlamentares estão com sangue nos olhos, após terem sofrido perseguição de Moisés. É um caso onde faltou total habilidade ao governador, que não soube entender e nem administrar as diferenças de pautas. Nas próximas semanas o grupo deve voltar a se reunir com o senador, Jorginho Mello, que deverá abrigá-los no PL, até que seja criada a Aliança Pelo Brasil que será presidida pelo próprio Jorginho em Santa Catarina.

Sem a Igreja

O deputado federal Hélio Costa deixará o Republicanos. A senha já foi dada com a filiação de seu filho, Hélio Costa Júnior, ao Podemos de Paulinho Bornhausen. Fonte próxima ao parlamentar relatou que Hélio deseja ir para um partido onde não será comandado pela igreja.

Sem Caroline

A provável ida do prefeito de Chapecó Luciano Buligon (DEM) para o PSL, aprofundando a relação com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), possivelmente o afastará da deputada federal, Caroline de Toni (PSL), com quem mantinha uma boa aproximação. É nítida a má relação entre Caroline e Moisés, portanto, Buligon opta por um lado ao decidir se filiar.

Municipalização

O Governo do Estado ofereceu e, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), deve aceitar a municipalização da estrada que liga ao aeroporto da capital. Antes, Gean quer a iluminação pronta para que não caia na conta do município o investimento.

Ação trabalhista

Sentença prolatada no dia 9 de janeiro, pelo juiz do trabalho Fábio Tosseto, da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, julgou improcedente a ação trabalhista que a família do ex-presidente Delfim de Pádua Peixoto (morto no acidente da Chapecoense) ajuizou contra a Federação Catarinense de Futebol, que pedia indenização de R$ 20 milhões. O juiz condenou a família em mais de R$ 1 milhão de honorários de sucumbência para o advogado vencedor e mais de R$ 27 mil em custas. A defesa da Federação foi exercida exclusivamente pelo escritório trabalhista Gerent Advocacia, com sede em Florianópolis, que teve seu sócio titular, Allexsandre Gerent a frente de todo o processo.