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Renan Bolsonaro consegue habeas corpus e ação penal é trancada no STJ – Imagem: Rede Social

Por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Messod Azulay Neto, o processo em que o vereador de Balneário Camboriú, Renan Bolsonaro, e seu ex-sócio, o instrutor de tiro Maciel Alves de Carvalho, são alvos por supostos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso, foi trancado.

A decisão foi informada pelo ex-ministro do STJ e advogado Admar Gonzaga, responsável pela defesa de Renan, que procurou a coluna. Ele se negou a repassar mais informações sobre o processo, alegando segredo de Justiça.

A coluna apurou que Azulay Neto concedeu, no dia 23 de fevereiro passado, um habeas corpus determinando “o trancamento da ação penal” em relação ao crime remanescente de lavagem de dinheiro. Na decisão, o magistrado alegou a patente atipicidade da conduta.

Nesses casos, a chamada “atipicidade da conduta” ocorre quando uma pessoa supostamente pratica um ato que não corresponde ao que a lei define como crime. Portanto, não há motivo para condenação ou até mesmo para a continuidade da ação penal.

Vale lembrar que o caso envolve financiamentos feitos junto ao Santander. Renan Bolsonaro conseguiu, no ano passado, por meio de seu advogado, um acordo para encerrar a dívida decorrente dos financiamentos. A informação é de que foram pagos R$ 409 mil. O acordo, à época, encerrou o processo cível e pode ter servido de base para o habeas corpus obtido na esfera criminal no início deste ano.

Perguntei a Admar Gonzaga se era possível apresentar o comprovante de quitação, mas ele não respondeu ao pedido. Ainda segundo o advogado, quanto às demais acusações, teria havido absolvição no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. No entanto, ele não quis apresentar a decisão, mais uma vez alegando segredo de Justiça.