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Uma nova investigação do Tribunal de Contas sobre o processo de contratação do sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial e análise inteligente de imagens em Joinville trouxe novos elementos que ampliam as suspeitas sobre a lisura da formação dos preços utilizados pela Prefeitura.

Relatórios da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) apontam que as empresas Vigilância Solidária e Tecvoz, utilizadas na fase de cotação, possuem endereços considerados incompatíveis com a dimensão do empreendimento milionário. Além disso, ambas compartilham a mesma localização física. Para o Tribunal, os indícios reforçam a existência de falhas graves no processo de elaboração do orçamento da licitação.

Diante das novas evidências, o conselheiro relator Gerson Sicca decidiu manter a medida cautelar que suspendeu, ainda em janeiro deste ano, o Pregão Eletrônico nº 538/2025, referente ao projeto “Joinville Sempre Alerta – Plataforma Smartville”. O relator também concedeu novo prazo para que os responsáveis apresentem justificativas específicas sobre os apontamentos levantados pela área técnica.

Segundo o TCE, a pesquisa de preços utilizada pela Prefeitura pode ter se baseado em fontes sem independência suficiente ou metodologicamente inadequadas, em afronta à Lei de Licitações. Para os técnicos, isso compromete a aderência dos valores estimados às reais condições de mercado. A nova decisão teve origem em uma representação apresentada pela empresa Connvix Brasil Ltda.

O Tribunal também confirmou supostas irregularidades na fase de planejamento da contratação. Os técnicos apontaram fragilidade na definição do objeto licitado, especialmente em relação aos quantitativos de serviços de desenvolvimento necessários para garantir a interoperabilidade dos sistemas. Além disso, o TCE questiona a ausência de um estudo técnico preliminar que justificasse, sob os aspectos econômico e técnico, a escolha pela locação dos equipamentos em vez da aquisição direta pelo município.

Outro ponto considerado grave envolve a estrutura financeira prevista no edital. O processo estabelecia um pagamento antecipado de R$ 19,18 milhões já no primeiro mês de execução contratual. Para o corpo técnico do Tribunal, a previsão é incompatível com a natureza de um contrato de locação e contraria os princípios da eficiência e da economicidade, além de representar potencial risco ao erário pela elevada concentração de desembolso logo no início da vigência.

A falta de critérios objetivos para a realização da Prova de Conceito (POC) também segue sob questionamento. Embora os responsáveis tenham alegado que a escolha dos requisitos seria feita por sorteio, o Tribunal entendeu que, diante da complexidade do objeto e do valor milionário envolvido, a indefinição pode comprometer a isonomia entre os participantes da disputa.

Com isso, o TCE concluiu pela necessidade de manter a suspensão da licitação até que a Prefeitura de Joinville apresente esclarecimentos e reavalie o planejamento do processo, garantindo que a contratação ocorra dentro dos parâmetros legais.

O novo desdobramento aprofunda as dúvidas já reveladas pela coluna em 28 de janeiro, quando divulguei, em primeira mão, a suspensão cautelar da licitação de R$ 121,9 milhões.

Contraponto

“A Prefeitura de Joinville informa que foi notificada nesta quarta-feira (20/5) sobre os questionamentos do Tribunal de Contas e vai responder ao TCE dentro do prazo legal. Por enquanto, o processo licitatório segue suspenso” – Assessoria de Comunicação