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Programa já registrou cerca de 900 inscritos em vestibulares aplicados no sistema prisional / Foto: Cristiano Estrela/TJSC

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), firmou um convênio para ampliar e institucionalizar o programa “Novos Horizontes: a Universidade nos espaços de privação de liberdade”, iniciativa voltada ao acesso de pessoas privadas de liberdade ao ensino superior. O acordo reúne ainda o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, o Ministério Público de Santa Catarina e a Defensoria Pública de Santa Catarina.

O convênio formaliza a realização do vestibular da Udesc em unidades prisionais localizadas em cidades onde a universidade possui campi. Pela parceria, caberá à instituição planejar e executar os processos seletivos em articulação com os demais órgãos envolvidos. A proposta busca ampliar o acesso ao ensino superior para pessoas em privação de liberdade, contribuindo para processos de reintegração social e inserção profissional após o cumprimento da pena.

O programa Novos Horizontes surgiu como ação de extensão do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed) e atua desde 2016 no sistema prisional catarinense. Entre 2017 e 2019, foram realizados oito vestibulares em unidades prisionais, com aproximadamente 900 inscritos. Nesse período, 30 candidatos foram aprovados e cinco chegaram a efetivar matrícula mediante autorização judicial. Dois concluíram a graduação, um permanece estudando e dois desistiram do curso.

Após a suspensão das atividades durante a pandemia, a aplicação do vestibular foi retomada em 2024 no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis. Desde então, os processos seletivos entre 2024-2 e 2026-2 registraram 227 inscrições de pessoas privadas de liberdade. O convênio não prevê reserva de vagas, mas permite que detentos do regime semiaberto que atendam critérios da Justiça possam participar do vestibular e, em caso de aprovação, ingressar no ensino superior.