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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagra, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Ponto Final, que apura um suposto esquema de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos públicos no setor de obras em Santa Catarina. A ação ocorre no âmbito de investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.

Segundo as investigações, há indícios de que, desde pelo menos 2020, empresários e agentes públicos atuavam de forma estruturada para direcionar licitações, combinar resultados e inflar valores de contratos, principalmente em Blumenau e cidades da região.

Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 16 municípios catarinenses, entre eles Blumenau, Florianópolis, Joinville, Itajaí e São José. As ordens judiciais abrangem endereços residenciais e empresariais dos investigados, com o objetivo de recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam comprovar os crimes.

As apurações indicam a existência de um cartel de empresas, que operaria com divisão prévia de obras, definição de descontos mínimos e escolha antecipada de vencedores, comprometendo a competitividade das licitações e causando prejuízos aos cofres públicos.

Também há indícios de pagamento de propina a agentes públicos em troca de facilidades como aprovação de medições, liberação de pagamentos, celebração de aditivos contratuais e manutenção de contratos. A investigação aponta ainda possíveis fraudes na execução das obras e uso de empresas de fachada para ocultação de recursos, o que pode caracterizar lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público, o esquema seria dividido em três núcleos: um econômico, formado por empresários da construção civil; um público, composto por servidores e agentes ligados à Prefeitura de Blumenau; e um técnico, integrado por engenheiros e fiscais responsáveis por validar medições e ampliar valores contratuais.

Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares contra 11 investigados, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contratar com o poder público em todas as esferas, inclusive por meio de terceiros.

Os investigados podem responder por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitação, execução irregular de contratos e lavagem de capitais.

A operação conta com apoio da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela perícia dos materiais apreendidos. Os dispositivos eletrônicos recolhidos passarão por análise técnica para extração de dados que subsidiarão o andamento das investigações.

O procedimento tramita sob sigilo, e novas informações devem ser divulgadas após a liberação dos autos.