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Ação começa em 60 ruas e prevê prazos para regularização – Foto: Divulgação/PMSJ

A Prefeitura de São José iniciou a notificação de proprietários de imóveis para adequação das calçadas às normas de acessibilidade. A medida faz parte de um cronograma definido em conjunto com o Ministério Público e começa por 60 das principais ruas do município.

Nesta primeira etapa, a abordagem tem caráter orientativo. Moradores são informados sobre a necessidade de regularização e recebem prazo inicial de 60 dias para se adequar. Após esse período, quem não cumprir as exigências será formalmente notificado e terá mais 60 dias para realizar as obras.

Caso as irregularidades persistam, a prefeitura poderá aplicar multa de R$ 2.750, além de outras sanções previstas na legislação.

Para orientar os proprietários, o município disponibilizou uma cartilha com diretrizes técnicas baseadas nas normas ABNT NBR 9050 e ABNT NBR 16537. O material detalha critérios como largura mínima das calçadas, instalação de piso tátil, rebaixamento em travessias e organização de elementos no passeio público.

Segundo a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, o objetivo é facilitar o entendimento das regras e evitar erros na execução, já que as normas técnicas costumam ter linguagem complexa para quem não atua na área.

A fiscalização deve avançar gradualmente para outras regiões da cidade, conforme o andamento das primeiras notificações.

A cartilha pode ser acessada pelo site oficial da Prefeitura de São José: https://saojose.sc.gov.br/calcada-acessivel/