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A Justiça condenou, na esfera civil, a ex-prefeita de Irani, no Oeste de Santa Catarina, além de uma empresa do ramo de máquinas pesadas, dois sócios administradores e um vendedor, por atos de improbidade administrativa relacionados a fraude em licitação e pagamento de propina. A decisão foi publicada em 29 de abril pela 2ª Vara Civil da Comarca de Concórdia.

O caso é um desdobramento da segunda fase da Operação Patrola, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os envolvidos já haviam sido condenados criminalmente, com sentença definitiva, por crimes de fraude à licitação e corrupção.

De acordo com a ação, os fatos ocorreram em 2012, quando houve direcionamento de um processo licitatório para a compra de uma retroescavadeira pela prefeitura de Irani. O equipamento foi adquirido por R$ 249 mil, embora o valor de mercado fosse de aproximadamente R$ 200 mil, gerando um sobrepreço de R$ 49 mil. Parte desse valor, segundo a investigação, foi utilizada para o pagamento de R$ 20 mil em propina à então prefeita, que exerceu mandato entre 2009 e 2012.

A decisão atende a pedido da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, responsável pela área de moralidade administrativa, e estabelece sanções individuais aos réus. Entre as penalidades estão a devolução dos valores desviados, pagamento de multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

A ex-prefeita foi condenada a devolver os R$ 20 mil recebidos, pagar multa no mesmo valor e teve os direitos políticos suspensos, além de ficar impedida de firmar contratos com o poder público por 14 anos.

A empresa envolvida e seus dois sócios deverão ressarcir integralmente o prejuízo de R$ 49 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 24,5 mil cada um. Eles também estão proibidos de contratar com o poder público por 10 anos.

O vendedor da empresa foi condenado ao pagamento de multa de R$ 1.992, valor correspondente à comissão obtida na negociação, e ficará impedido de contratar com o poder público por quatro anos.

As investigações apontaram que o grupo atuou entre janeiro e maio de 2012 para fraudar o processo licitatório, restringindo a concorrência e direcionando o edital para favorecer a empresa. Documentos, depoimentos e registros internos indicaram que o pagamento de propinas era prática recorrente, sendo disfarçado em planilhas com o uso de termos genéricos.

Os sócios e o vendedor confessaram participação no esquema e firmaram acordo de colaboração premiada. A ex-prefeita negou envolvimento.

Deflagrada em 2016, a Operação Patrola identificou um esquema estruturado de fraudes em licitações em pelo menos 39 municípios catarinenses, envolvendo a compra e manutenção de máquinas pesadas. A partir das investigações, os casos foram desmembrados por município para responsabilização individual dos envolvidos.