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O julgamento da redistribuição dos royalties do petróleo pelo Supremo Tribunal Federal, marcado para o próximo dia 6 de maio, pode representar uma virada importante para Santa Catarina. Pelas estimativas mais consistentes, o Estado — somando governo e municípios — pode passar a receber entre R$ 400 milhões e R$ 800 milhões por ano, com potencial de chegar a R$ 1 bilhão anual em cenários mais favoráveis.

Santa Catarina integra o grupo de 19 estados que fecharam acordo com a Confederação Nacional de Municípios no Núcleo de Solução Alternativa de Litígios (Nusol), numa tentativa de encerrar um impasse que se arrasta desde 2013, quando a lei que mudou a divisão dos royalties foi suspensa por decisão da ministra do STF, Cármen Lúcia.

A discussão envolve a Lei 12.734/2012, que reduziu a fatia dos estados produtores e ampliou a participação de estados e municípios não produtores. Hoje, a maior parte dos recursos segue concentrada em regiões produtoras, especialmente no Rio de Janeiro, enquanto estados como Santa Catarina têm participação praticamente irrelevante na divisão principal.

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis mostram que a arrecadação anual de royalties no país gira na casa de dezenas de bilhões de reais, o que evidencia o tamanho da disputa e o impacto potencial da mudança.

Atualmente, Santa Catarina recebe apenas valores residuais, oriundos do Fundo Especial, sem participação relevante na divisão principal dos royalties — repasses que ficam na casa de poucos milhões de reais por ano, conforme dados da ANP.

Para dimensionar o impacto, o Estado arrecadou cerca de R$ 57,3 bilhões em 2025, com base em dados consolidados da Secretaria de Estado da Fazenda. Nesse cenário, um eventual ingresso de até R$ 1 bilhão por ano em royalties representaria algo entre 1,5% e 2% da arrecadação total estadual.

Na prática, embora não altere estruturalmente o orçamento, trata-se de uma receita relevante e recorrente, com potencial de impacto direto nos cofres das prefeituras e do Governo do Estado, especialmente em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Desde a suspensão da lei, em 2013, estados e municípios não produtores deixaram de receber cerca de R$ 111 bilhões em todo o país. No caso de Santa Catarina, a estimativa proporcional aponta perdas acumuladas entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões ao longo desse período — valores que não devem ser cobrados retroativamente, já que a proposta prevê a renúncia para viabilizar o acordo.

Após quase 14 anos de indefinição, a expectativa é de que o STF dê uma resposta definitiva. Para o Estado, o julgamento pode significar não apenas mais recursos, mas uma mudança estrutural na forma como participa da divisão das arrecadações no país.

Aproximação difícil

Ontem divulguei, em primeira mão, que o governador Jorginho Mello (PL) deverá realizar um jantar no próximo dia 4 de maio, para tentar aproximar a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL) do ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), pré-candidato ao Senado. Uma fonte me disse que não aposta no êxito do encontro. E completou: “O Carlos tá surtado, procurando culpado pra derrota que ele ainda nem teve”.

Fachini na Alesc

A deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), se licenciará do mandato nos próximos dias. Ela dará lugar para o ex-vereador de Joinville Rodrigo Fachini (Podemos). Paulinha quer se dedicar à sua eleição. Ela atuou fortemente para filiar lideranças ao partido e agora focará na sua pré-candidatura a deputada federal.

Segue na presidência

Uma fonte me disse que a deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha, seguirá na presidência do Podemos. Havia, nos bastidores, uma conversa para o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, assumir o comando, mas isso não deverá acontecer. Uma fonte me disse que o sentimento é de que Topázio “não tem feito muita força” e que, por isso, Paulinha deverá seguir como presidente. Uma leitura interna é de que o prefeito se dedicará à eleição de seu ex-chefe de gabinete, Fábio Botelho, a deputado estadual.

Pré-candidata?

A ex-primeira-dama de Chapecó, Fabiana Rodrigues (PSD), poderá ser candidata a deputada estadual. Ouvi que não há uma definição sobre a possível candidatura, mas não está descartada. Fabi, como é conhecida em Chapecó, seria uma das apostas dos pessedistas à Assembleia Legislativa. A informação é que a lista do PSD deve fechar na próxima semana.

Terá que conversar

Conversei rapidamente com o deputado estadual Marcos Vieira ontem, na Assembleia Legislativa. Sobre a informação divulgada pela coluna, de que ele teria se incomodado com uma fala do governador Jorginho Mello (PL), na semana passada, em visita ao parlamento, Vieira disse que não ficou chateado, mas fez questão de afirmar que o governador não ajudou o PSDB com novos filiados. Vieira me disse que a fala de Jorginho sobre ter ajudado o PSDB não foi feita durante o almoço com deputados do PL, mas sim depois, no hall de entrada da Assembleia Legislativa, para algumas pessoas.

Segurou o anúncio

O fato é que o presidente estadual do PSDB, deputado Marcos Vieira, iria anunciar nesta semana o apoio do partido ao governador Jorginho Mello (PL) e segurou. A leitura nos bastidores é de que Vieira recuou e vai esperar ser chamado pelo governador para uma nova conversa.

Insatisfação em Joinville

Cerca de sete vereadores de Joinville deverão disputar a eleição deste ano. O número de pré-candidatos à Assembleia Legislativa está incomodando deputados ligados ao município que buscarão a reeleição, além de outros pré-candidatos.

Lançamento de livro

O advogado Isaac Kofi Medeiros lançará, no próximo dia 6 de maio, o livro “Condutas vedadas na Administração Pública em ano eleitoral”, pela Habitus Editora. O evento ocorrerá às 19h, no Jazzinn Gastrobar, no Beiramar Shopping, em Florianópolis. Medeiros, que é filho da ex-deputada e pré-candidata a vice-governadora Ângela Albino (PDT), apresentará um verdadeiro guia técnico sobre as proibições impostas pela legislação brasileira aos agentes públicos durante o período eleitoral, detalhando os limites de atuação administrativa para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas, abordando temas como publicidade institucional, nomeações e gastos com pessoal. Vale a pena conferir!

Cartórios se manifestam

Em resposta a duas notas de ontem da coluna, os cartórios do estado se manifestaram por meio de sua assessoria de comunicação. Segue a nota:

“Em relação às informações publicadas na coluna do portal SCemPauta, que sugerem a existência de “pressão” de representantes dos cartórios para impedir a abertura de CPI, é importante esclarecer que não há qualquer comprovação de atuação irregular ou ilegítima por parte do setor. O diálogo institucional com parlamentares faz parte do processo democrático e não pode ser confundido com tentativa de interferência indevida.

Da mesma forma, a narrativa de que haveria uma mobilização para obstruir investigações carece de elementos objetivos. A eventual instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito depende da existência de fato determinado e relevante, nos termos constitucionais. A ausência de avanço da proposta indica, de forma objetiva, que tais requisitos não se encontram devidamente configurados.

Quanto às críticas relacionadas aos valores dos serviços cartorários, é importante destacar que as tabelas são definidas por lei estadual e submetidas à fiscalização do Poder Judiciário, não sendo fixadas de forma discricionária pelos cartórios. É válido ressaltar ainda que, mesmo com a adequação dos emolumentos promovida por lei, os cartórios de Santa Catarina seguem entre os mais baratos de todo o país, uma vez que cobram sistematicamente abaixo da média nacional – até 41% abaixo da média brasileira. O setor atua sob regras rígidas e com total transparência, exercendo serviço público delegado essencial à segurança jurídica, à prevenção de litígios e à formalização de atos civis e patrimoniais.

Reforça-se, por fim, que o debate público deve se pautar por dados concretos e verificáveis. Generalizações e insinuações não contribuem para o aperfeiçoamento institucional e acabam por distorcer a percepção sobre um serviço que atende diariamente milhões de cidadãos” – Assessoria de Comunicação.