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Entre os produtos beneficiados com a prorrogação da isenção, está o arroz parboilizado / FOTO: Rodrigo Correa/Agência Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei nº 258/2026 que estende a isenção de ICMS para produtos da cesta básica no estado. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo em regime de urgência, segue agora para votação em plenário, prevista para a próxima semana.

O texto amplia o prazo do benefício fiscal até 31 de dezembro de 2026, contemplando itens como arroz, feijão e diferentes tipos de farinhas, desde que não contenham adição de outros ingredientes. A medida busca reduzir o impacto do custo dos alimentos para o consumidor final em Santa Catarina.

Relator da matéria, o deputado Marcos Vieira destacou os efeitos da política tributária adotada no estado. “Em Santa Catarina, ao invés de aumentar imposto para aumentar a receita, abaixa-se o imposto, e isso têm aumentado a receita”, afirmou, ao defender a manutenção dos incentivos fiscais como estratégia econômica.

Durante a discussão, parlamentares como Napoleão Bernardes, Volnei Weber, Sargento Lima e Maurício Peixer ressaltaram a relevância da proposta, especialmente diante do aumento no custo de vida e do endividamento das famílias. Segundo eles, a prorrogação do benefício pode contribuir para amenizar os efeitos da alta nos preços dos alimentos.