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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Santa Catarina (Sinte-SC) intensificou a pressão pela retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o fim do desconto de 14% sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos. A reivindicação ocorreu durante reunião realizada na última semana com a ministra Cármen Lúcia, em Brasília.

O sindicato pediu mais celeridade na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.254, protocolada em 2019. O julgamento já conta com votos de 10 ministros, mas está suspenso desde 2024 após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Segundo a entidade, a cobrança previdenciária impacta diretamente a renda de profissionais da educação que já cumpriram os requisitos para aposentadoria. A ministra Cármen Lúcia, que votou pelo fim do desconto, afirmou que irá verificar a situação do processo e avaliar os motivos da paralisação, além de considerar a realização de uma nova audiência.

O tema também foi abordado sob a perspectiva de gênero. O sindicato argumenta que a maioria da categoria do magistério é formada por mulheres, muitas delas responsáveis pela renda familiar mesmo após a aposentadoria, o que amplia os efeitos da contribuição.

Além da atuação no STF, o Sinte-SC mantém mobilizações no estado, com ações junto à Assembleia Legislativa e ao governo estadual, e participa de articulações nacionais por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que atua como amicus curiae na ação.