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Órgãos públicos têm até 29 de maio para responder questionário sobre transparência em SC / Divulgação

O Tribunal de Contas de Santa Catarina iniciou, nesta segunda-feira (20), o prazo para que órgãos estaduais e municipais respondam ao questionário do Programa Nacional de Transparência Pública 2026. O envio das informações deve ser feito até 29 de maio por controladores internos e responsáveis pelos portais da transparência dos Poderes e instituições públicas de Santa Catarina.

O levantamento busca avaliar o nível de transparência ativa dos órgãos públicos, incluindo Executivos, Legislativos, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de empresas públicas e consórcios municipais. Ao todo, são analisados 181 critérios — divididos entre essenciais, obrigatórios e recomendados — que consideram desde a divulgação de dados orçamentários até boas práticas de acesso à informação.

De acordo com o cronograma, as unidades gestoras têm até 15 de maio para realizar ajustes em seus portais antes do envio definitivo das respostas. Após o prazo final, o TCE/SC fará a validação das informações entre 1º e 19 de junho, com possibilidade de recursos até julho. Os resultados serão consolidados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e divulgados ainda em 2026, com classificação dos portais em níveis que vão de “Inexistente” a “Diamante”.

O PNTP tem como objetivo padronizar e fortalecer a transparência na administração pública brasileira, por meio da definição de critérios nacionais, avaliações periódicas e reconhecimento das boas práticas. A iniciativa também disponibiliza os resultados no Radar da Transparência Pública, ferramenta que permite o acompanhamento dos índices por cidadãos e órgãos de controle, incentivando o acesso à informação e o controle social.