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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde abriu consulta pública para revisão da Instrução Normativa nº 1, de 6 de janeiro de 2020, que estabelece a padronização dos procedimentos para elaboração dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGIs) em Santa Catarina. A minuta foi elaborada pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla e ficará disponível para contribuições da sociedade até 18 de março de 2026.

Após o período de consulta, as sugestões recebidas serão analisadas e poderão ser incorporadas ao texto final, conforme critérios técnicos e legais. A versão revisada da norma deverá orientar a elaboração dos PGIs no estado, com o objetivo de fortalecer o planejamento e a gestão da orla marítima nos municípios catarinenses.

O planejamento da orla ocorre por meio do PGI, instrumento construído de forma participativa e utilizado como base para decisões do poder público sobre uso e ocupação da faixa costeira. Segundo a secretaria, a consulta pública busca ampliar a participação social e qualificar o processo de revisão da normativa.

Com a publicação da nova Instrução Normativa, a expectativa é promover maior padronização entre os planos municipais, facilitando o acompanhamento das ações previstas e contribuindo para a gestão territorial e ambiental da zona costeira. O formulário de participação e os documentos relacionados estão disponíveis no site oficial da secretaria.