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A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina recebeu, nesta segunda-feira (2), a visita do cônsul-geral da Espanha em Porto Alegre, Tomás Miquel Riba Núñez. O encontro teve como objetivo discutir possibilidades de cooperação na área da segurança pública, com ênfase em iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher. O diplomata foi recebido pelo secretário da pasta, coronel Flávio Graff, e pelo secretário adjunto, coronel Sinval Santos da Silveira Júnior.

Durante a reunião, foram apresentadas ações desenvolvidas pelo Governo de Santa Catarina nas áreas de prevenção e repressão criminal. Também houve troca de informações sobre experiências adotadas na Espanha, especialmente no que se refere às políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero.

Entre os pontos mencionados pelo representante espanhol está a Lei de Violência de Gênero, instituída na Espanha em 2004, que estabeleceu medidas específicas para enfrentamento desses crimes. A legislação prevê, entre outros instrumentos, canal permanente para denúncias, mecanismos de afastamento do agressor com monitoramento eletrônico, além de estrutura institucional voltada à proteção das vítimas.

Outro destaque apresentado foi o Sistema Integrado de Monitoramento de Casos de Violência de Gênero (Sistema VioGén), que reúne informações de diferentes órgãos públicos para avaliação de risco e acompanhamento das vítimas. Ao final do encontro, o consulado colocou-se à disposição para aprofundar o diálogo e avaliar eventuais parcerias na área da segurança pública entre Santa Catarina e a Espanha.