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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, nesta segunda-feira (15), um termo de cooperação técnica com a Justiça Federal de primeiro grau em Santa Catarina (JFSC) com o objetivo de fortalecer a rede de apoio às vítimas de crimes e a seus familiares. O convênio é inédito na 4ª Região da Justiça Federal e busca assegurar atendimento humanizado e integral, com orientação jurídica, proteção, reparação e encaminhamento a serviços psicossociais e de saúde, por meio do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT).

Durante a assinatura do acordo, a coordenadora-geral do NEAVIT, promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, destacou que a iniciativa pretende garantir o acesso das vítimas à informação e à Justiça, com foco na prevenção da revitimização.

O convênio prevê a atuação da Justiça Federal no apoio à divulgação dos direitos das vítimas e na articulação da rede de proteção. Entre as ações previstas estão a cessão de espaços físicos para instalação do NEAVIT em localidades onde o MPSC não possui estrutura própria, a realização de eventos de capacitação e seminários, além do encaminhamento de vítimas para atendimento nos casos de competência federal.

Também está prevista a garantia de informações às vítimas sobre o andamento de processos judiciais, por meio do Centro Especializado de Atenção a Vítimas (CEAVI). A cooperação terá vigência de 60 meses e será acompanhada por equipe designada pelo MPSC. Com a formalização do acordo, Santa Catarina torna-se o primeiro estado da 4ª Região a estabelecer um convênio voltado ao atendimento integral de vítimas de crimes.