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A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada na tarde desta terça-feira (21), foi marcada por debates sobre problemas ambientais e o impacto da baixa no preço do leite no estado.

Preocupação com a Lagoa da Conceição
O deputado Marquito (Psol) chamou atenção para o surgimento de manchas brancas e espumas na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Segundo estudos citados por ele, o fenômeno é causado por algas potencialmente nocivas, que se formam em ambientes poluídos e podem liberar odores fortes e substâncias tóxicas. Essas algas representam risco tanto à saúde humana quanto à fauna aquática.

O parlamentar lembrou que, em 2021, a Justiça havia determinado investimentos de R$ 15 milhões para a retirada da estação de tratamento das dunas, recuperação ambiental e monitoramento de ligações clandestinas na região. “Nada até hoje foi feito”, afirmou.

Durante sua fala, Marquito também comentou a nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, ocorrida na segunda-feira (20).

Crise no setor leiteiro
O deputado Fabiano da Luz (PT) destacou a queda no valor pago aos produtores de leite. Ele observou que, entre 2021 e 2025, a produção aumentou 18,2%, mas os preços ao produtor continuam em queda. O parlamentar questionou a justificativa de que a baixa seria causada pela importação, que representa apenas 8% do consumo nacional e 3% em Santa Catarina.

Fabiano também mencionou que a Alesc aprovou a isenção do ICMS do leite com o objetivo de reduzir o preço final ao consumidor e incentivar o consumo, mas segundo ele, o repasse não ocorreu. O deputado defendeu ações mais efetivas do governo estadual para apoiar os produtores.

Escola cívico-militar em São Ludgero
O deputado Volnei Weber (MDB) solicitou ao governo estadual a implantação de uma escola cívico-militar em São Ludgero, no Sul do Estado. Ele afirmou que o modelo tem apresentado resultados positivos em outros municípios, com aumento no desempenho escolar e redução da evasão.

Ampliação no Tribunal de Justiça
O plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que amplia o número de desembargadores e cargos de apoio no Segundo Grau.

A proposta, que segue para sanção do governador, cria 12 novos cargos de desembargador, quatro de juiz de Direito de Segundo Grau, 32 de secretário jurídico, 16 de assessor de gabinete, 64 de assessor jurídico e três de secretário de colegiado. Segundo o TJSC, a medida é necessária para atender ao aumento de quase 24% na distribuição de processos registrados entre janeiro e agosto de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior.