A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) apresentou nesta terça-feira (25) o parecer conclusivo ao Projeto de Lei (PL) 178/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), recomendou a aprovação da proposta, e a votação foi agendada para o próximo dia 2 de julho.

A LDO, elaborada pelo Poder Executivo, prevê receitas e despesas públicas de R$ 57,9 bilhões, valor 10% superior ao orçamento de 2025. O texto apresenta metas fiscais e prioridades de investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública, além de orientar a futura Lei Orçamentária Anual (LOA).

Destaques da reunião
SC Games: incentivo ao setor de jogos digitais
Foi aprovado o PL 334/2024, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que cria o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital (SC Games). A proposta busca fomentar o setor de jogos eletrônicos, abrangendo consoles, computadores, dispositivos móveis, robótica, internet e streaming.

O programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e executado por meio de editais públicos e convênios com instituições públicas e privadas. O relator Jair Miotto (União) deu parecer favorável.

A matéria agora segue para as comissões de Trabalho e de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação.