Como vimos nas colunas anteriores, um dos principais compromissos administrativos do prefeito Vilson Kleinubing com a cidade de Blumenau era a reorganização da vida urbana. A cidade vivia um caos imobiliário pela inexistência, de fato, de um Plano Diretor, e, de outro lado, pela existência de um elenco de obras já iniciadas, algumas prontas ou quase, em evidente desacordo com as normas legais ainda vigentes.

Esta era uma das faces dos dois problemas urbanos cujas soluções eram bem diferentes umas das outras. A produção de um novo Plano Diretor já estava muito bem encaminhada. As obras irregulares ainda não. Um problema tinha a ver com o futuro, o outro tinha relação com o passado. E não poderia ser tratado com os mecanismos convencionais.

A “revogação” informal do Plano Diretor

Para lembrar: durante grande parte do período compreendido entre a enchente de 1984 e o ano de 1988, as autorizações ou não das características de alguma obra em diversos lugares de Blumenau eram tomadas à margem da lei. Devido à nova realidade criada pelas cheias de 1983 e 1984, o Plano Diretor existente não era mais aplicável. E novas normas não foram providenciadas.

Na verdade, a área técnica do Planejamento daquele período havia produzido um estudo da situação e um conjunto de sugestões para um novo aparato legal. Mas, ficou, por tempo demais, só no papel e na intenção dos funcionários.

Os administradores da época passaram, então, a trabalhar no estilo “caso a caso”, autorizando, em conversas de gabinete, obras sem embasamento legal, com a justificativa de que “as enchentes haviam revogado o Plano Diretor”.

Apenas desatino ou intenção dolosa?

A razão do desinteresse em produzir novas regras, pode ter sido um genuíno desleixo, uma irresponsabilidade. Ou, como era comentado à época, poderia ter sido inspirado pela conveniência de manter a inexistência, de facto, de uma lei que ordenasse as decisões. A flexibilidade legal dá grande poder a quem resolve as pendências porque proporciona um ambiente no qual as decisões – os vereditos favoráveis ou negativos – dependem apenas da vontade do dirigente.

Fatos do ano interior

Aqueles procedimentos da Administração anterior à nossa, produziram um grande número de edificações obviamente ilegais e, como consequência inevitável, uma grande turbulência no mercado imobiliário, já que o Ministério Público passou a investigar e, em vários casos, cancelar as autorizações concedidas. 

Em 1989, com Kleinubing, a história mudou    

Nós já estávamos em campo, interrompendo, preventivamente, a validade de alvarás relativos à construção de prédios ainda não concluídos.

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