Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates; será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar! Qualquer problema, favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

O Governo do Estado decidiu adquirir uniformes escolares por meio de uma ata de registro de preços do Estado de Goiás, dispensando a realização de uma nova licitação própria e gerando questionamentos sobre a transparência do processo. A medida tem chamado a atenção por se basear em uma legislação revogada e por ignorar fornecedores locais, em um estado reconhecido como polo da indústria têxtil.

A situação começou em 2022, no governo de Carlos Moisés da Silva, quando foi realizada uma licitação para uniformes escolares, cuja validade terminou em junho de 2023. Com um projeto básico já pronto, a gestão atual, de Jorginho Mello (PL), optou por não dar andamento a um novo certame. Em vez disso, realizou em setembro de 2024 o Pregão Eletrônico nº 0521/2024, destinado à compra de calças jeans e jaquetas corta-vento de nylon. Contudo, o processo, estimado em R$ 103,34 milhões, foi impugnado por várias empresas sob suspeita de direcionamento, já que um dos itens propostos não estava disponível no mercado nacional.

Após a suspensão do pregão, o governo decidiu aderir à ata do Pregão Eletrônico nº 0289/2023, realizado pelo Estado de Goiás. A escolha gerou críticas não apenas pelo custo estimado, que ultrapassa R$ 229,84 milhões — R$ 126,5 milhões a mais do que o pregão suspenso —, mas também porque a ata foi elaborada com base na antiga Lei nº 8.666/93, revogada em 31 de dezembro de 2023. A decisão vai contra a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021), que exige maior transparência e competitividade nos processos. Vale lembrar que a adesão a atas de outros estados só pode ser feita se houver uma base de preços que justifique a decisão como forma de economia. Acontece que, como o governo Jorginho não realizou nenhum pregão que pudesse servir de parâmetro, não possui preços que justifiquem ou comprovem a economia no uso da ata de Goiás.

Além do custo elevado, os itens adquiridos diferem do padrão histórico de uniformes escolares catarinenses. Entre os gastos previstos, camisetas e calças de malha helanca somam R$ 83,86 milhões para 840 mil unidades, agasalhos unissex chegam a R$ 47,84 milhões, enquanto regatas e shorts-saia estão avaliados em R$ 10,22 milhões para 252 mil peças. Especialistas destacam que os preços poderiam ser reduzidos em um pregão próprio, e a escolha de itens não tradicionais levanta dúvidas sobre sua adequação ao clima e à realidade dos estudantes do estado.

Indústria têxtil

A decisão também gerou críticas por ignorar a força da indústria têxtil de Santa Catarina, uma das maiores do Brasil. Empresários e lideranças do setor apontam que o governo perdeu a oportunidade de estimular a economia local, fortalecer a cadeia produtiva estadual e gerar empregos. A adesão à ata de outro estado é vista como um retrocesso, especialmente diante do potencial competitivo das empresas catarinenses.

Contraponto

A comunicação do governo foi procurada e ficou de se manifestar. Até o fechamento da coluna, não foi enviada a resposta oficial.

E o MDB?

Algumas fontes emedebistas relataram que a votação da semana passada, em que participaram deputados estaduais e federais, era, na verdade, para definir o afastamento do governo. Ao contrário do que foi divulgado, no caso de empate, a informação é que o presidente estadual do partido, deputado Carlos Chiodini, chegou a dar o voto de minerva para não aderir ao governo. Fontes do partido disseram que, logo depois, ele brincou que a conexão estava caindo e acabou saindo da reunião. Procurado, o assessor Fábio Lima negou que Chiodini tenha votado e relatou que o líder emedebista pediu para que a decisão fosse tomada somente em fevereiro, em uma reunião com a presença de todos os parlamentares, incluindo o deputado estadual Antídio Lunelli, que está na Itália, e a senadora Ivete Appel da Silveira. Os votos confirmados contra a adesão são dos deputados estaduais Mauro De Nadal e Tiago Zilli, e dos federais Valdir Cobalchini e Rafael Pezenti.

Vazamento

Uma das fontes acredita que um dos parlamentares que votaram pela adesão ao governo Jorginho Mello (PL) informou ao governador o resultado após a reunião, e que o líder teria feito pressão, ocasionando o recuo na divulgação. Votaram pela entrada definitiva no governo os deputados estaduais Volnei Weber, Fernando Krelling, Emerson Stein e Jerry Comper, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Estado da Infraestrutura.

No CPF

Uma fonte do Partido Liberal me disse ontem que há uma confiança muito forte no Centro Administrativo de que o governador Jorginho Mello (PL) conseguirá atrair o MDB. Segundo a fonte, “a conversa será no CPF”, ou seja, diretamente com alguns deputados emedebistas. Outro apoio que o governador conta como certo é o da senadora Ivete Appel da Silveira. Uma outra fonte relatou que Jorginho ainda tem muita influência sobre a emedebista, tendo, inclusive, um assessor de sua confiança no gabinete da senadora. “O Jorginho, para não aparecer, usa a dona Ivete para se aproximar do governo Lula (PT). A aproximação não é política, é para as pautas do estado”, relatou a fonte.

Comando

O novo comandante dos Bombeiros, coronel Fabiano de Souza, assumirá o comando nesta quinta-feira (30), em solenidade que iniciará às 9h. O comando estava com o coronel Fabiano das Neves, que agora deixa o cargo para a volta de Souza, que estava no cargo de secretário da Defesa Civil.

Novo Colegiado 1

Enquanto o secretário de Saúde de Içara, Acélio Casagrande, ainda almeja a vaga de adjunto na saúde do Estado – cargo que foi cogitado no passado, mas ainda não foi ocupado –, o Governo do Estado se apressou a implementar uma reforma em uma semana, diante da crescente pressão do MDB. O nome de Kennedy Nunes, que estava no Detran, surgiu como uma saída para desviar das pressões do MDB por uma vaga na Casa Civil.

Novo Colegiado 2

Na área de comunicação, a família do governador só conseguiu confirmar o novo nome na segunda-feira. O núcleo duro de Jorginho Mello (PL) já havia decidido pela troca por insatisfação com o trabalho realizado por João Paulo Vieira, mas a indefinição quanto ao nome do novo escolhido atrasou a mudança. Durante uma conversa com o ex-secretário e agora adjunto, João Paulo, os filhos do governador acreditavam que ele não aceitaria permanecer, e a ideia inicial era que ele já saísse. Surpresos com a decisão de Vieira, tiveram que comunicar a Bruno Oliveira sobre a necessidade da permanência temporária de JP como adjunto.

Novo Colegiado 3

O ex-prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), tem recebido sinais de apoio dos filhos do governador Jorginho Mello (PL), mas não gostou da decisão de deixá-lo fora do governo. Prefeito reeleito, Fabrício apoiou o projeto de Jorginho em 2022, quando poucos prefeitos acreditavam em sua eleição. Em conversas informais em Itapema, Fabrício já expressou que o que aconteceu com ele, de ser deixado de lado, é um recado para quem decide apoiar Jorginho. O governador tem respondido que não pode formar um colegiado com pessoas que foram derrotadas nas urnas.

Apoio

Durante o final de semana, a deputada federal Júlia Zanatta (PL) e seu marido, Guilherme Colombo, promoveram uma confraternização em sua residência, no Balneário Rincão. O evento contou com a presença de diversos prefeitos, vereadores e lideranças políticas de Santa Catarina, alinhados ao projeto político da deputada para 2026. Entre os presentes, destacaram-se os prefeitos Gislaine Cunha (Sombrio), Flávio Buzzi (Timbó), Juliana Maciel (Canoinhas), Paulo Della Vechia (Ermo), Claudir Bitencourt (Capivari de Baixo), Anelise Wiemes (São Martinho), Dalvania Cardoso (Içara) e Max de Oliveira (Nova Trento), além de vice-prefeitos e cerca de 60 vereadores e suplentes. Durante os discursos, as lideranças demonstraram apoio para que a deputada busque voos maiores. O evento também teve a presença da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), a mais votada de Santa Catarina nas últimas eleições.

Liderança

Em apenas dois anos de mandato, a deputada federal Júlia Zanatta (PL) já pode ser vista como uma das principais lideranças da oposição em Brasília e entre a direita catarinense. Eleita em 2022 com o apoio de apenas um vereador, Júlia contribuiu para a eleição de cerca de 80 vereadores aliados. Esse cenário a posiciona como um nome de peso na direita para o pleito de 2026.

Segurança

A Secretaria de Estado da Segurança Pública, irá divulgar, hoje, às 10h, os números atualizados sobre a redução dos indicadores de criminalidade no estado ao longo de 2024. A apresentação ocorrerá no auditório da SSP, em Florianópolis, e contará com a presença de autoridades das forças de segurança. Entre os participantes do evento estão confirmados o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Aurélio Pelozato da Rosa, o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Fabiano Bastos das Neves, e a perita-geral da Polícia Científica, Andressa Boer Fronza.

Manifestação

“Senhor Jornalista,

Agradecemos, antes de mais nada, o espaço em sua coluna para abordar o descaso gritante do atual governo com os profissionais da segurança pública. Sua seriedade e compromisso em tratar de temas relevantes, como o demonstrado na matéria “Prestes a ferver!”, nos estimulam a trazer algumas informações adicionais.

Hoje, todas as polícias e seus integrantes operam no limite. A Polícia Penal já declarou estado de greve, e não demorará para que as demais forças adotem caminhos semelhantes. Enquanto isso, nos bastidores da Administração e Fazenda, fala-se em um reajuste que só pode ser descrito como medíocre e insignificante (e, parcelado), um verdadeiro deboche diante da arrecadação recorde e dos “cofres cheios”. No entanto, para esses Secretários, parece que ouvir os bastidores das polícias, que sustentam a ordem e o próprio Estado, está fora de pauta — um erro ou uma deliberação que, se mantida, custará caro ao Governo.

O fato é que a tolerância dos profissionais da segurança pública está chegando ao limite. O ânimo está se esgotando. E, quando a segurança pública decidir tirar o pé, os efeitos serão imediatos. Quem se responsabilizará por isso? Serão os Secretários que hoje menosprezam os profissionais e ignoram os alertas? Ou será o próprio Governador, que aceitou propostas insignificantes da Fazenda e Administração? O Governo que prometeu ser um “parceirão” das forças de segurança, mas ainda não demonstrou isso na prática?

Qualquer reposição salarial que não supere o desempenho dos governos anteriores será um deboche e uma ridicularização das forças de segurança pública. Será o empurrão final para que o caldeirão transborde de vez. A pergunta que fica é: quem vai querer ser lembrado como o responsável por permitir que a segurança pública, outrora um dos pilares mais fortes deste Governo, seja derrubada pelo descaso e pela miopia administrativa?

Uma coisa é certa: não há desenvolvimento econômico ou social em um estado inseguro. E o caldeirão está prestes a ferver. Basta saber quem será o primeiro a queimar as mãos” – Policiais indignados