Entidades do setor produtivo apelaram ao Senado pela revisão da isenção tributária a importados até US$ 50
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) está alinhada com a Confederação Nacional da Indústria (CN), e demais entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em seu apelo conjunto ao Senado Federal pela aprovação do projeto que revê parcialmente a isenção tributária de produtos importados de até US$ 50.
O texto, na pauta do Senado desta quarta-feira (5), mesmo não atendendo à total igualdade tributária com os importados, é considerado pela indústria como de extrema relevância para garantir a manutenção de milhares de empregos e o crescimento econômico nacional.
O setor produtivo defende a aprovação integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e considera um equívoco o relatório do senador Rodrigo Cunha, que retirou do texto do projeto a cobrança do imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 no exterior. Por isso, as entidades apelam à sensibilidade do relator para manter o texto acordado.
Outras entidades apoiam o apelo feito ao Senado: Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Elas assinaram nota conjunta com a CNI, CNC e CNA em defesa da revisão da isenção de impostos para produtos importados de até US$ 50.
Para o setor produtivo, o relatório do senador Rodrigo Cunha mantém injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais ao premiar as importações de até US$ 50 sem o devido pagamento de impostos federais, assim como premia a concorrência desleal, prejudicando os trabalhadores brasileiros sem solucionar um entrave à criação de novos postos de trabalho, nem atender aos interesses da população de menor renda do país.
Segundo as entidades, as importações sem tributação federal levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas.
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