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O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), um dos autores da lei que garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo SUS em Santa Catarina, participa nesta segunda-feira (25) de um debate público sobre o acesso ao canabidiol no estado. O encontro será realizado às 19h30 na Câmara de Vereadores de Garopaba.

Com o tema “Canabidiol no SUS, como tornar realidade”, a audiência foi proposta pelo vereador Rodrigo Oliveira (PT) e contará também com a participação da vereadora Carla Ayres (PT).

Durante o debate, os parlamentares pretendem discutir alternativas para a regulamentação da legislação estadual que prevê a distribuição dos medicamentos pelo sistema público de saúde. A principal crítica é direcionada à Portaria 102, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde em janeiro de 2025, que condiciona a entrega dos medicamentos à autorização de uma comissão criada pela própria pasta.

Segundo os organizadores, as exigências impostas pela regulamentação têm dificultado o acesso de pacientes aos tratamentos com canabidiol, especialmente em casos ligados a doenças neurológicas, dores crônicas e transtornos severos.

O mandato de Padre Pedro já promoveu 12 seminários regionais sobre o uso medicinal da cannabis em cidades catarinenses como Florianópolis, Chapecó, Tubarão, Laguna e São Miguel do Oeste. A próxima edição do “Seminário Regional Cannabis em Defesa da Vida: Uso Medicinal” está marcada para 1º de junho, em Palhoça.